Itapetininga/SP

Através de um requerimento de autoria do Presidente da Câmara Municipal Fuad Isaac, o Legislativo está homenageando o Dia Nacional da Consciência Negra no Brasil, data importantíssima para a conscientização da sociedade sobre a importância do combate ao preconceito. Fuad lembra da realização em Itapetininga da 10ª Semana da Consciência Negra. E solicita o registro na ata dos trabalhos de um voto de louvor e congratulações com o Sr. Mario Antonio da Silva Presidente das Associações 13 de maio e Avante Zumbi, pela festividades comemorativas.

Foram aprovados pela Câmara Municipal os projetos de lei dando, respectivamente, o nome do Sr. João Deoclecio de Freitas à quadra poliesportiva da EMEIF Antonia Deoclecia de Freitas localizada no Distrito do Gramadinho; o nome do Sr. Etore Bianchi a Estrada Municipal localizada no Bairro da Chapada Grande; e o nome do Prof. Sergio da Motta Pires, ao prédio que abrigará a Oficina Pedagógica.

Afirmando que a Marginal do Chá não tem condições e nem estrutura para acolher eventos artísticos e que o melhor local seria o Recinto de Exposições Acácio de Moraes Terra, o Vereador Jose Eduardo Gomes Franco apresentou requerimento, solicitando ao Prefeito, ao Secretario da Cultura e ao Secretario de Transito e Cidadania informações sobre os critérios utilizados para a escolha do local (Marginal do Chá) para eventos em comemoração ao aniversario de Itapetininga. O autor quer saber se o terreno utilizado é particular ou da Prefeitura, e se for particular quem é o proprietário e por quanto foi alugado. Indaga ainda entre outras coisas, quais foram as despesas para realização desses eventos.

Chamando atenção para o fato de que são constantes as reclamações de usuários dos veículos da Empresa de Ônibus Circular Nossa Senhora Aparecida em razão da suspensão de itinerários, mudança de horários, atrasos constantes, má conservação e falta de limpeza, o Vereador Marcos de Almeida Cunha solicitou que seja convidado o proprietário ou responsável legal da mencionada empresa, para comparecer a Câmara, em dada a ser agendada brevemente, para um amplo esclarecimento de todas essas questões.

Afirmando que os moradores dos Bairros Curuça e Ponte Alta pagam IPTU apesar de terem suas residências classificadas como zona rural, e que não obstante isso tudo, ainda são obrigados a fazerem uso de poços de água e fossa sépticas, com perigosa contaminação nas temporadas de chuva, trazendo riscos principalmente as crianças, o Vereador Milton Nery Neto apresentou requerimento solicitando informações ao Prefeito Municipal ao Secretario de Saneamento e Recursos Hídricos e a Promotoria de Justiça, sobre a existência de projetos par o fornecimento de água encanada e rede de esgoto para as mencionadas localidades. O autor lembrou que já que está sendo discutida a renovação de contrato com a Sabesp, esta reivindicação deve ser imediatamente apresentada.

O Vereador Jose Benedito Lisboa Rolim, está reivindicando ao Prefeito e ao Secretario de Transito e Cidadania a instalação de um dispositivo que venha a agilizar o transito e melhorar a travessia dos veículos na esquina das ruas Fernando Prestes e Pedro Marques. O autor destaca que o cruzamento registra intensa movimentação já tendo ocorrido no local inúmeros acidentes graves.

Na sessão ordinária de 28 de novembro a Câmara Municipal de Itapetininga aprovou o Projeto de Lei nº. 84/2011 concedendo abono salarial no valor de R$ 200,00 no mês de dezembro de 2011 aos servidores do Legislativo. Não farão jus a esse abono os servidores que, eventualmente, no interstício de dois anos anteriores tiverem se licenciado (salvo por motivo de doença comprovada); tiverem falta ao serviço por período superior a 5 dias; tiverem sofrido pena de suspensão ou tiverem sido condenados à pena privativa de liberdade por sentença judicial transitada em julgado.

Texto: Silas
Foto: F.Bella

A Câmara Municipal de Itapetininga aprovou por unanimidade uma Moção de Apoio, de autoria dos Vereadores Fuad Abrão Isaac e Antonio Marcos da Silva Polyceno ao pleito da 43ª Subsecção da OAB sobre a transferência gestão do convenio da Defensoria Publica para a Secretaria de Justiça e Defesa da Cidadania. Os autores lembraram que em Itapetininga a Ordem atende a centenas de cidadãos mediante convenio para execução da assistência judiciária gratuita, convenio administrado pela defensoria publica, havendo muitas reclamações de advogados conveniados no que se refere, principalmente à falta de pagamento de honorários advocatícios. O Vereador Fuad Isaac, afirmou em sua manifestação, que em Itapetininga, mais de 500 advogados estão sendo prejudicados.

Foi aprovado, pela Câmara Municipal de Itapetininga, o projeto de lei 52/2011, de autoria do Vereador Dr. Marcos de Almeida Cunha proibindo a propaganda, utilização e exposição de fumo ou bebidas alcoólicas e derivados em qualquer evento destinado a crianças e adolescentes promovidos pela Administração direta ou indireta do Município. Em sua justificativa, o autor destacou que a criança e o adolescente devem receber máxima proteção do Estado, tanto na esfera federal, quanto na estadual e municipal, lembrando ainda, que a redação do projeto abrange apenas as propagandas desenvolvidas pelo Poder Publico, já que propaganda particular encontra restrição expressa no Estatuto da Criança e do Adolescente.

Chamando atenção para o fato de que as tão propaladas obras de duplicação da Rodovia Raposo Tavares, pouco avançaram, não mais que 400 metros e que nesse mesmo período varias vidas já se perderam, sem falar que o valor do pedágio foi majorado, os 11 vereadores da Câmara Municipal de Itapetininga apresentaram requerimento solicitando à Casa Civil do Governo do Estado e à CCR SPVIAS, as seguintes informações: remessa de copia do contrato e eventuais aditivos relacionados com o trecho da rodovia; relatório do fluxo diário de veículos; informações de todos os procedimentos para duplicação e o cronograma de obras. O vereador Fuad Isaac em pronunciamento afirmou que a Câmara Municipal pretende mover ação civil publica contra o Governo do Estado e contra a concessionária, faltando apenas a juntada de alguns documentos.

Lembrando que o prédio da antiga CEAGESP abriga hoje algumas dependências municipais, podendo inclusive ter sua utilização ampliada, o Vereador Jose Benedito Lisboa Rolim apresentou requerimento alertando sobre os graves riscos representados pelos silos em completa deterioração, que ainda armazenam grãos desde a época da CEAGESP inclusive com possibilidade de explosão. O autor está solicitando ao Prefeito e ao Secretario Municipal de Obras a desinstalação dos mencionados silos bem como que seja dada uma destinação adequada à parte do prédio hoje abandonada.

Recordando a apresentação de requerimento anterior, inclusive com manifestação favorável da Secretaria Estadual dos Direitos das Pessoas com Deficiência Lina Mara Rizzo Battistella, os Vereadores Jose Eduardo Gomes Franco e Fuad Abrão Isaac, apresentaram requerimento solicitando a referida secretaria e ao Prefeito Municipal a implantação de um Centro de Referencia da rede de reabilitação Lucy Montoro em nosso município para suprir as demandas de nossos munícipes necessitados de cuidados especiais, incluindo reabilitações com próteses ortopédicas.

Chamando atenção para o fato de que a Companhia Telefonica, teve um péssimo desempenho na prestação de seus serviços em Itapetininga, especialmente na área central com os telefones de prefixo 3271 e que os assinantes alem de pagarem pelos pulsos ainda continuam pagando pela assinatura, o vereador Dr. Heleno de Souza apresentou requerimento solicitando da mesma as seguintes informações: qual o motivo da falha nos últimos dias na área central de Itapetininga; qual a causa da irresponsabilidade da companhia na falta de prestação de prestação de esclarecimento aos assinantes; como a companhia irá ressarcir os prejuízos causados nesse período de interrupção. O autor requereu ainda que se dê ciência do fato ao Ministério Publico e ao Procon.

Lembrando que no ultimo dia 25, a Policia Federal interditou em Itapetininga uma empresa de transmissão de sinais da internet e que existem comentários de que a Prefeitura do Município poderia estar entre os clientes da mencionada empresa os vereador Adilson Marcos Nicoletti, apresentou requerimento, indagando ao Chefe o Executivo se esses comentário tem fundamento ou não. Questionando ainda se a mencionada empresa tem autorização municipal para funcionamento, como tem sido a fiscalização quanto aos seus tributos municipais e quais os eventuais prejuízos causados aos cidadãos em razão da paralisação.

Nos próximos dias, estará nas ruas o projeto Câmara Viva, onde pesquisadores do legislativo irão percorrer os bairros e distritos da cidade para colher as necessidades dos munícipes em todos os setores que dizem respeito direta ou indiretamente a administração do município.

 

A idéia dos vereadores é levantaqr subsídios para que as cobranças do legislativo sejam realmente sobre as necessidades dos bairros.