Itapetininga/SP

Nesta quinta-feira, O presidente da Câmara Fuad Abrão Isaac esteve na Assembléia Legislativa em São Paulo, participando de palestra sobre a II fase do programa Interlegis, uma capacitação para a melhoria dos serviços da Câmara Municipal.

O Intelegis é um programa que surgiu em 1997 de uma parceria entre o Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID e o Senado Federal. Tem por missão, modernizar e fortalecer o Poder Legislativo Brasileiro, nos níveis Municipal, Estadual e Federal, através da capacitação de servidores e parlamentares, disponibilizando equipamentos, produtos e serviços nas áreas de: Infraestrutura Tecnológica; Sistemas de Informação para as áreas Legislativa, Administrativa, Informação e Comunicação e na melhoria de processos organizacionais, formando assim a Comunidade Virtual do Legislativo.

 

Na prática, o Interlegis busca melhorar a comunicação e o fluxo de informação entre os legisladores, aumentar a eficiência e a competência das casas legislativas e, ainda, promover a participação cidadã nos processos legislativos, rumo à Democracia Participativa.

 

Itapetininga foi uma das 700 câmaras entre mais de 5.000 municípios de todo país, que demonstrou perfil para ser cidade pólo de modernização, repassando conhecimento a outras câmara municipais, nos segmentos de tecnologia, comunicação e principalmete a capacitação de servidores e assessores e legisladores.

Confira mais fotos da palestra em SP:

Na sessão legislativa do dia 12 de setembro, o vereador Hiram Jr. solicitou através de requerimento, que a prefeitura de Itapetininga desenvolvesse um projeto visando a implantação de ciclovias no município.

 

De acordo com o vereador, a cidade já conta com locais que podem ser transformados facilmente e ciclovias, como as marginais do Cavalo e do Chá, além da criação das ciclofaixas (veja ilustração). Hiram comentou que além ser uma atividade cada vez mais saudável à população, ainda tem um impacto social muito grande, devido ao baixo custo operacional, a grande facilidade na aquisição de bicicletas pela grande maioria da população, aliado ao fato de contribuir consideravelmente para o trânsito da cidade.

Na semana passada, publicamos erroneamente a notícia de que o vereador Adilson Nicoletti havia feito esse requerimento. Apesar de ser participante da idéia da ciclovia, Nicoletti fez um requerimento sobre a fiscalização de bicicletas que transitam por locais proibidos.

 

Hiram também indagou sobre a possibilidade de fechamento da avenida 5 de novembro, já destinada aos ciclistas nas noites de quinta-feira, também pudesse ser feito em outros dias e horários, beneficiando ainda mais usuários e incentivando a prática do ciclismo.

 

Os dois requerimentos foram enviados ao chefe do executivo, que tem prazo legal de 15 dias pra apressentar suas considerações sobre os temas.

O presidente Fuad Isaac convida toda comunidade para participar, no próximo dia 30 de setembro, às 20 horas, no salão nobre da Escola Peixoto Gomide, da sessão solene de entrega do título de “Cidadão Itapetiningano” ao prof. José Maria de Camargo Júnior.

O vereador José Eduardo Gomes Franco solicitou o registro, na ata dos trabalhos de um voto de louvor e congratulações com a empresa Sabor & Arte, Sorvetes, Caldos & Cia, na pessoa de seu proprietário, sr. Aristides Castilho, pelos 18 anos de sua inauguração e pela terceira festa do sorvete que ocorrerá no próximo dia 25 de setembro. Lembrou que a empresa conta com 15 funcionários diretos e mais 25 indiretos, beneficiando também vários revendedores.

Lembrando que a Câmara Municipal de Itapetininga irá novamente discutir as questões relacionadas à renovação ou não do contrato com a SABESP e que essa decisão refletirá no futuro dos filhos e netos, pois se renovado o contrato, isso significará mais 30 anos de concessão à empresa, havendo, portanto, necessidade de muita cautela, evitando-se precipitação na votação da lei autorizativa, o vereador Marcelo Nanini Franci apresentou requerimento, solicitando que seja oficiado ao Ministério Público de Itapetininga, para saber se há algum parecer a respeito da suposta dívida contraída com a SABESP, e se há algum pedido de auditoria bem como se esse contrato, caso seja renovado pela municipalidade, não irá prejudicar o município de Itapetininga por carecer dos devidos esclarecimentos. Destacou que a falta de informações é relativa a uma suposta dívida de mais de 52 milhões do município com a empresa. O autor solicitou ainda que cópia do requerimento seja encaminhada à prefeitura municipal.

Recordando que através do Projeto de Lei 76/2010 de autoria de todos os vereadores e promulgado através da Lei Municipal 5.420 de 27 de dezembro de 2010 foi denominado de “Dr. Léo Orsi Bernardes” o Hospital Regional de Itapetininga e que há necessidade de que seja devidamente oficializada e divulgada essa nova denominação, por ter sido uma pessoa reconhecidamente nobre em suas funções, além do destaque conquistado nas áreas social e assistencial de nossa cidade, o vereador Marcos de Almeida Cunha apresentou requerimento solicitando ao prefeito, a programação, para breve, de uma cerimônia para oficializar a nova denominação do Hospital Regional de Itapetininga, contando, inclusive, com a presença dos familiares do ilustre homenageado.

Afirmando que esteve em visita ao Bairro dos Claros, onde ouviu de moradores que o posto de saúde da localidade não conta com médico há mais de três meses, o vereador Antonio Marcos Polyceno apresentou requerimento solicitando ao prefeito informações sobre a possibilidade do retorno do atendimento médico na unidade de saúde dessa localidade ou a colocação de um veículo para transportar pacientes para o Bairro do Retiro em caráter emergencial. O edil destacou que para ter atendimento médico, a unidade mais próxima é a do Bairro do Retiro e que não há veículos para transportar pacientes o que torna mais crítica a situação de pessoas doentes e idosas.

Chamando atenção para o fato de que a busca pela redução de poluentes que são dispersos na atmosfera deve marcar o esforço de todos para se conseguir diminuir a carga de agentes como monóxido de carbono e outros, o vereador Adilson Marcos Nicoletti apresentou requerimento solicitando ao Prefeito, ao Secretário de Trânsito e Cidadania e à CETESB, as seguintes informações: 1 – Quais ações têm sido tomadas no que tange à fiscalização de emissão de poluentes pelos veículos que circulam em nosso município? Existe programa para a educação dos proprietários e motoristas de tais veículos, bem como sobre a manutenção e cuidado desses veículos? 3 – Aqueles que desrespeitam a legislação em vigor, qual infração cometem?  4 – Quantos autos de infração foram lavrados em 2010 e 2011 relativamente ao assunto ora abordado? 5 – Como é feita vistoria em empresas que detém frota de veículos diesel, além dos veículos que prestam serviço ao município e da frota municipal? O autor destacou que é direito e dever de todos a busca de soluções que visem à sustentabilidade, como menor impacto ao meio ambiente e que não é incomum vermos na zona urbana de nosso município, veículos com emissão de gases de escapamento visualmente acima do permitido.

Na sessão ordinária desta última segunda-feira, 19 de setembro,  o Presidente da Câmara Municipal de Itapetininga, Fuad Abrão Isaac destacou a extensa pauta de trabalhos que está marcando este segundo semestre. O Presidente recordou que além dos projetos, indicações, requerimentos e iniciativas de uma forma geral, existem temas importantíssimos a serem tratados, como a definição do número de vereadores, o contrato com a Sabesp, o Orçamento Municipal para 2012, o Plano de Carreira para os Servidores Municipais, o Estatuto do Magistério, entre outros. Enfatizou ainda, a entrada em vigor da lei que proíbe a distribuição de sacolas plásticas, chamando atenção para a campanha institucional que a Câmara Municipal está levando a efeito, de forma a conscientizar toda a população. Disse que todas as mudanças são lentas e que no início sempre há resistência, mas, à medida que o processo de conscientização avança, as modificações vão sendo aceitas. O caso das sacolas plásticas, por exemplo, é de grande importância para a preservação ambiental e qualidade de vida de todos.

O vereador Benê Rolim participou nesta semana de um congresso na cidade de Barra Bonita – SP, a convite da IX Conferência das Bacias Hidrográficas do Estado de São Paulo.

Segundo Suraya Modaelle, diretora do D.A.E.E. e também membro da organização do evento, Benê foi convidado por ser um dos pioneiros neste debate na região do Alto Paranapanema. “O objetivo do congresso é unificar as ações de educação ambiental em todo o estado, através de um projeto único envolvendo a Educação através de professores, as ONG’s através de seus diretores e voluntários e também a parte técnica, onde podemos destacar a participação da SABESP nas câmaras técnicas formadas ao longo do congresso”, destacou Suraya.

Da nossa região, também estiveram presentes Marco Aurélio Boranga, assessor da presidência da SABESP, Mauro Nalesso – coordenador das câmaras técnicas/SABESP, e o vice-presidente do Comitê das Bacias Hidrográficas, também pioneiro nessa iniciativa há quase 10 anos, Marco André Ferreira.

 

Marco também lembrou a questão da taxa de uso da água, que deverá entrar em vigor a partir do ano que vem. Apesar de ser um assunto polêmico, o vice-presidente afirmou que o procedimento é bastante simples: “cidade que não cuidar bem dos seus recursos hídricos, será penalizada porque alguém terá que fazê-lo” concluiu. Na região que compreende o rio Paranapanema, marco acredita que não hajam municípios que venham a ter problemas com a punição da nova lei.

 

Benê foi um dos eleitos para representar as ações de educação ambiental do Comitê da Bacias Hidrográficas do estado de São Paulo, numa conferência nacional que ocorrerá no mês de novembro em São Luís-MA.

 

Entrevista com os participantes do IX Diálogo de Bacias Hidrográficas você encontra no site.

Chamado atenção para o fato de que a biografia e a foto do presidente da república eleito Júlio Prestes de Albuquerque, foi retirada do site da Secretaria de Comunicação da Presidência da República, e destacando que o itapetiningano Júlio Prestes, eleito democraticamente só não foi empossado em razão do golpe de 1930, que depôs o presidente Washington Luiz e colocou no poder o candidato derrotado Getúlio Dornelles Vargas, os vereadores José Eduardo Gomes Franco (Dudu) e Heleno de Souza apresentaram requerimento solicitando à Presidenta da República e ao Secretário da Comunicação Social da Presidência da República a recolocação dessa biografia e foto no site da mencionada secretaria.

 

Alertaram ainda para o fato de que a recusa sistemática em incluir sua biografia e foto no referido site, além de representar grave injustiça contra o município de Itapetininga e o Estado de São Paulo, pode representar um desserviço ao processo de integração nacional, fazendo ressurgir ressentimentos históricos que devem ser esquecidos. Destacaram finalmente que a família itapetiningana tem levantado a sua voz contra essa injustiça através de entidades de vanguarda como a Associação dos Jornalistas e Radialistas da Região de Itapetininga (AJORI); Museu da Imagem e do Som (MIS), Academia Itapetiningana de Letras e Instituto Júlio Prestes.

 

Dudu e Heleno solicitaram ainda no requerimento que seja oficiado às lideranças partidárias com assento na Câmara e no Senado Federal, ao Governador do Estado de São Paulo e ao Presidente da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, solicitando sua intercessão pela medida; bem como que, cópias do requerimento sejam encaminhadas, para ciência, aos órgãos de divulgação de Itapetininga e região, além de aos jornais “O Estado de São Paulo”, “Folha de São Paulo”, “Diário de São Paulo”, “Cruzeiro do Sul”, “TV Globo”, “TV Record”, “TV Bandeirantes” e “TV Cultura”.

Lembrando que o Conselho Municipal do Idoso vem realizando seguidas reuniões para avaliar convenientemente formas de amparo e apoio aos idosos de nosso município e que o Lar São Vicente de Paulo tem sido objetivo de atenção especial desse conselho, especialmente na avaliação da qualidade do atendimento, o presidente da Câmara Municipal de Itapetininga, Fuad Abrão Isaac mencionou recente reunião desse Conselho, realizada no mini-plenário Vereador Geraldo Correa Franco, da Câmara Municipal, quando seus membros relataram as dificuldades que estão encontrando para obter informações da entidade, especialmente na área financeiro-contábil.

 

Fuad enfatizou que a Câmara Municipal também já se manifestou sobre o assunto, uma vez que essa e outras entidades, não estão cumprindo, como deveriam, sua prestação mensal de contas à Câmara Municipal. Diante disso, Fuad apresentou requerimento, no sentido de ser oficiado ao Presidente do Lar São Vicente de Paulo, solicitando a remessa ao Conselho Municipal do Idoso e à Câmara Municipal de Itapetininga, de cópias dos seguintes documentos: 1 – Balancete Analítico, com a relação detalhada de receitas e despesas da entidade; 2 – Relação da retenção de valores individuais de aposentadoria e pensão dos internos e os percentuais a eles devolvidos; 3 – Relação dos valores recebidos com arrecadação da Zona Azul; 4 – Relação detalhada de Receitas de Despesas da última festa promovida pela entidade; 5 – Relação detalhada das doações em dinheiro e gêneros, recebidos nos dois últimos anos.

 

O autor solicitou ainda que cópia do requerimento seja encaminhada ao Ministério Público, para eventual acompanhamento de toda prestação de contas e demais providências que se fizerem necessárias.

Destacando que segundo informações de munícipes, não há, na rede pública municipal de saúde de Itapetininga, médico pediatra com especialização em alergia e, chamando atenção para o fato de que a estiagem com a conseqüente poeira, além da fumaça proveniente de queimadas e uma série de outros fatores, estão levando um número crescente de famílias à procura desse especialista, em razão de complicações em crianças, o vereador Dr. Heleno de Souza apresentou requerimento solicitando ao Prefeito e ao Secretário Municipal de Saúde, informações sobre a existência ou não de médico pediatra com especialização em alergia na rede municipal de saúde de Itapetininga e, em caso negativo, sobre a possibilidade da inclusão dessa especialidade em caráter de urgência. O vereador destacou ainda que segundo os relatos, essas famílias são obrigadas a buscar tratamento particular, muitas vezes além de suas possibilidades inclusive fora do município de Itapetininga.

Afirmando que constantemente pode ser verificada a ação de ciclistas trafegando com suas bicicletas por sobre o passeio público, situação que tem causado acidentes e que diversas pessoas, especialmente comerciantes e moradores das principais avenidas de nossa cidade têm visto freqüentes abusos por parte de ciclistas que insistem em transitar pelo passeio público, o vereador Adilson Marcos Nicoletti está solicitando ao Prefeito, ao Secretário de Trânsito e Cidadania, à Guarda Municipal e à Polícia Militar informações sobre a fiscalização desse trânsito pelos passeios públicos bem como registros de apreensão de bicicletas e locais para onde são encaminhadas. O vereador ainda quer informação sobre eventual estatística do número de bicicletas em Itapetininga. Requer finalmente que cópia do requerimento seja encaminhada à Associação Ciclística de Itapetininga.

Em primeira discussão e votação, a Câmara Municipal de Itapetininga aprovou na noite desta última segunda-feira, a proposta de Emenda à Lei Orgânica Municipal 1/2011, com substitutivo, estabelecendo que o Legislativo em Itapetininga será composto por 15 vereadores eleitos para cada legislatura entre cidadãos maiores de 18 anos no exercício dos direitos políticos pelo voto direto e secreto.

Pelos dispositivos legais, o projeto deverá voltar para a segunda discussão e votação num prazo de 10 dias.