Itapetininga/SP

Foi aprovado, por unanimidade, pela Câmara Municipal de Itapetininga o Projeto de Lei 47/2011 de autoria do vereador Marcelo Nanini Franci, dando o nome do Sr. Juvenal de Queiroz Vieira à via pública no Loteamento Gramado II. Em sua justificativa o autor destacou as qualidades do homenageado, que registrou uma atuação de intensa repercussão em nossa comunidade tendo inclusive sido em 1952 o fundador da primeira auto-escola do município, além de registrar um grande trabalho na implantação do gasogênio (gás produzido pelo carvão vegetal).

O vereador Benedito Lisboa Rolim está solicitando ao gerente divisional da Sabesp e ao prefeito municipal a extensão da rede de água e esgoto para as residências da Vila Nastri II. O autor lembra que foi procurado por moradores da localidade e que a indignação dos mesmos é tanta que recentemente foi organizada uma manifestação, afirmando que até o momento nada foi feito para que essas conquistas se efetivassem.

O Presidente da Câmara Municipal de Itapetininga convidou toda população durante a sessão ordinária desta última segunda-feira, para que compareça nesta próxima quarta-feira, 24 de agosto, às 20 horas, ao Plenário Humberto Pellegrini, do Legislativo à Rua Monsenhor Soares, 251, de forma a participar da Audiência Pública que colherá sugestões da população sobre o número de vereadores a ser fixado para a próxima Câmara Municipal.

Lembrando dos fatos relacionados com a entrevista do vice-prefeito Geraldo Miguel de Macedo, então Secretário Municipal de Governo e Secretário Municipal Interino de Saúde, e sua exoneração das duas funções, levando em conta que o mesmo divulgou que teria localizado irregularidades no contrato de prestação de serviços entre o Sistema de Assistência Social e Saúde – SAS e o Hospital Regional de Itapetininga e chamado atenção para o fato de que segundo informações divulgadas pela imprensa, o vice-prefeito portava documentos apontando tais irregularidades que foram enviadas ao Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (GAECO), órgão do Ministério Público, para que providências fossem tomadas, o presidente da Câmara Municipal de Itapetininga vereador Fuad Isaac apresentou requerimento solicitando ao vice-prefeito Geraldo Miguel de Macedo o envio, à Câmara Municipal, de cópias dos documentos enviados ao Gaeco.

O vereador José Eduardo Gomes Franco está solicitando ao Prefeito Municipal a destinação de uma área próxima ao Centro Social Irmã Madalena (CESIM) para que seja construída uma área de lazer e futura biblioteca para melhor atender às crianças e aos adolescentes daquela localidade, lembrando  ainda  que   as estruturas atuais estão em seu limite não havendo, mas espaço para as mencionadas atividades. Destacou ainda que o CESIM vem, desde 2001 atuando em favor das crianças e adolescentes do Bairro Taboãozinho.

A Câmara aprovou nesta última segunda-feira, 22 de agosto, o Projeto de Lei Complementar nº09/2011 de autoria dos vereadores Mauri de Jesus Morais, Fuad Abrão Isaac, Adilson Marcos Nicoletti, José Eduardo Gomes Franco e José Benedito Lisboa Rolim, dispondo sobre a instalação de sistemas de transmissão de telecomunicações em geral e outros sistemas de transmissões de radiação eletromagnética não ionizante.

Um grande número de populares acompanhou os debates desse projeto, especialmente pessoas residentes em locais próximos a essas torres. O projeto foi aprovado com emenda do vereador Marcos Cunha que estabelece que a base de sustentação de qualquer antena transmissora deverá estar no mínimo, a 110 metros de distância das divisas do local em que estiver instalada.

Algumas pessoas presentes ao plenário manifestaram descontentamento, porém, foi colocado que os vereadores tomaram as providências possíveis neste momento. O presidente da Câmara Fuad Isaac afirmou que a ação da Câmara Municipal não termina com a aprovação do projeto e que o Legislativo deve ingressar já junto ao Ministério Público solicitando o levantamento prévio das torres que até agora estão dentro da faixa dos 15 metros.

O vereador Hiram Ayres Monteiro está solicitando ao Chefe do Executivo que disponibilize espaço para realização de oficinas culturais tais como: aula de Mestres de Cerimônia – MC’s; Disco-jóqueis musicais – DJ’s; Desenho artístico em paredes, muros e outros – Grafite; Breakdancer – B’boys – dança; Conhecimento cultural em geral. Ao mesmo tempo o vereador está solicitando a ampliação das vagas para aulas de viola, violão e cavaquinho além de canto e outros que façam parte de nossa cultura regional tendo em vista a crescente demanda.

A Câmara Municipal de Itapetininga aprovou com emendas, em primeira discussão e votação o Projeto de Lei Complementar 09/2011, de autoria dos vereadores Mauri de Jesus Morais, Fuad Abrão Isaac, Adilson Marcos Nicoletti, José Eduardo Gomes Franco e José Benedito Lisboa Rolim, que altera dispositivos da Lei Complementar nº 25, de 28 de março de 2008, que dispõe sobre a instalação de sistemas de transmissão de telecomunicações em geral e outros sistemas de transmissões de radiação eletromagnética não ionizante no município de Itapetininga.Durante a discussão desse projeto, o plenário da Câmara Municipal esteve totalmente lotado, principalmente por pessoas que residem em áreas próximas aos locais onde foram instaladas essas torres. Na justificativa, os autores destacaram que é de grande interesse público e constitucional zelar pela saúde da população, impedindo que a instalação de antenas transmissoras de telefonia celular possa causar doenças graves. Lembraram esses autores que em 2008 o Legislativo havia aprovado Lei Complementar de autoria do prefeito Ramalho, mas a norma disciplinadora desrespeitou a norma estadual em vigor, havendo, portanto, necessidade deste novo projeto de lei. O projeto aprovado na sessão ordinária desta última segunda-feira deverá voltar em segunda discussão e votação na próxima sessão ordinária, devendo, a partir da sua decisão, ser divulgada a íntegra do mesmo.

Chamando atenção para o fato de que foi procurado pela Associação dos Moradores de Vila Regina, que relataram o sério problema enfrentado por aquela comunidade com o tráfego de veículos pesados na Rua Benedito Lopes Vieira, em Vila Regina e destacando que o tráfego desses veículos está danificando a via pública e as residências, além do fato dos motoristas estacionarem nessa rua, dificultando a visibilidade de outros condutores, o presidente da Câmara Municipal Fuad Isaac apresentou requerimento solicitando ao prefeito e ao Secretário Municipal de Trânsito e Cidadania a proibição do tráfego de veículos pesados na mencionada rua. O autor lembrou ainda que essa rua está localizada próxima à Escola Estadual Prof. Elisiário Martins de Mello” trazendo riscos aos estudantes.

O vereador Marcos de Almeida Cunha está solicitando ao prefeito a implantação de ficha clínica para cada aluno das escolas municipais, visando melhor instruir as eventuais medidas emergenciais de primeiros socorros. O autor enfatizou a importância de se conhecer essa ficha de cada aluno para eventuais emergências, principalmente se forem portadores de cardiopatias, diabetes, doenças alérgicas e necessidades especiais. A partir dessa ficha as eventuais medidas urgentes de primeiros socorros poderão contar com uma base que permita conhecer cada aluno, visando a eficácia das atitudes a serem tomadas para socorrê-los.

A vereadora Maria de Jesus Oliveira Barbará da Costa Lima, lembrando que muitos estabelecimentos comerciais do ramo de alimentação no Bairro Jurumirim estão irregulares, sem alvará ou licença de funcionamento, abrindo no período noturno e comercializando bebidas alcoólicas, apresentou requerimento solicitando ao prefeito municipal as seguintes informações: 1 – Quantos estabelecimentos comerciais existem no Bairro Jurumirim? 2 – Qual o ramo de atividades para os quais estão cadastrados esses estabelecimentos? 3 – Esses estabelecimentos possuem alvará e licença de funcionamento? 4 – Qual a freqüência com que a Prefeitura Municipal fiscaliza tais estabelecimentos? 5 – Enviar cópia dos respectivos alvarás e/ou licenças para que se possa verificar o horário de funcionamento, bem como outras informações julgadas de importância

O vereador José Eduardo Gomes Franco (Dudu) está solicitando ao prefeito e à administração do Hospital Regional de Itapetininga, informações sobre como andam as conversações para instalação do painel com os nomes dos médicos plantonistas do Pronto Socorro Municipal e Hospital Regional de Itapetininga. Lembra o edil, que são freqüentes os pedidos de munícipes para instalação desse painel e segundo informações já haveria um comum acordo para sua confecção

Chamando atenção para existência de um grande terreno entre as Ruas Amantino Ismael de Albuquerque e José Santana de Oliveira em Vila Nova Itapetininga, localizado entre residências e atualmente transformado em local de descarga de entulho e lixo, o vereador José Benedito Lisboa Rolim está solicitando ao prefeito uma destinação adequada para esse imóvel, lembrando que a mencionada vila não possui alternativas para o lazer de seus moradores e que no recente período de férias, as crianças perambulavam pelas ruas sem ter um local adequado para poderem brincar com segurança.

Através de indicações o vereador Adilson Marcos Nicoletti está solicitando à prefeitura municipal a realização de operação tapa-buracos na Rua Lázaro Ferraz Pacheco, cruzamento da Avenida 5 de Novembro, esquina com a Rua Benedita Silva Rosa, bem como a realização de poda de árvore na Rua Ricardo Nunes da Costa, Vila Nastri em frente ao número 140 e na Rua Antonio Vieira Sobrinho, em frente ao número 102

Durante a Explicação Pessoal, que ocorre no final das sessões ordinárias e dentro da qual os edis podem se manifestar sobre os mais diferentes assuntos, usaram da palavra, respectivamente os vereadores Marcos de Almeida Cunha e Fuad Abrão Isaac.