Itapetininga/SP

A Prefeitura Municipal encaminhou à Câmara, o Projeto de Lei nº. 112/11 ,instituindo em Itapetininga, a Ouvidoria Municipal do SUS, que tem por objetivo acolher as manifestação dos cidadãos, efetuar o encaminhamento orientação e acompanhamento da demanda e dar retorno ao usuário, na busca de resolução adequada aos problemas apresentados. Esse projeto teve pedido de vistas solicitado pelo vereador Mauri Jesus Morais, para melhor análise. O vereador Adilson Nicoletti afirmou que o ouvidor precisará ter estabilidade no cargo para não sofrer pressões. O vereador Heleno de Souza apresentará emenda.

O Vereador Jose Benedito Lisboa Rolim solicitou vistas ao Projeto de Lei nº. 56/11, de autoria de todos os vereadores, que dispõe sobre a distribuição de sacolas plásticas no município.

A Câmara Municipal de Itapetininga aprovou os Projetos de Decreto Legislativo 01/12 e 02/12, de autoria da Comissão de Finanças, Orçamento e Serviços Públicos, dispondo sobre a aprovação das contas da Prefeitura Municipal de Itapetininga relativas respectivamente, aos exercícios de 2008 e 2009.

O vereador Hiram Ayres Monteiro Junior apresentou requerimento solicitando ao Governador do Estado, à Procuradoria Geral do Estado e o Prefeito ,informações sobre a  legalidade da cobrança de ingresso para população ter acesso a um recinto público, que é propriedade do Estado e área de uso comum do povo durante o evento denominado “Exposição Agropecuária Industrial e Comercial de Itapetininga” administrada pelo Sindicato Rural em parceria com a Prefeitura. Hiram Junior solicitou ainda que seja oficiado ao Ministério Público da área de Defesa da Cidadania para que instaure o procedimento pertinente, a fim de apurar a legalidade da cobrança por particulares, bem como a exploração comercial do espaço de uso comum do povo, além do fechamento total com barreiras e catracas visando à cobrança de ingressos.

Na sessão ordinária desta ultima segunda feira , 13 de fevereiro, um numeroso grupo de moradores do Jardim Athenas do Sul, compareceu à sessão ordinária  da Câmara Municipal de Itapetininga  para solicitar a intercessão do Legislativo junto ao Executivo, no sentido de serem recuperadas as ruas do mesmo, que se encontram em deploráveis condições. O Presidente da Câmara , Fuad Isaac ,suspendeu os trabalhos para que um representante dos moradores, Sr. Antonio Ermírio, pudesse fazer uso da palavra, detalhando as reivindicações. Vários vereadores, na sequência,  fizeram uso da palavra , esclarecendo que logo a seguir seriam votados dois projetos de lei, um deles autorizando a Prefeitura a abrir um crédito especial por conta do excesso  de arrecadação( o que permitirá que o Executivo possa iniciar imediatamente as obras na localidade) , e outro autorizando a Prefeitura a abrir um credito adicional suplementar no valor de R$ 9.500.000,00 por conta da outorga no contrato da SABESP, recurso que o prefeito municipal já prometeu destinar para obras no Jardim Atenas do Sul.

A Câmara Municipal de Itapetininga manteve o veto parcial do Prefeito Municipal ao Projeto de Lei nº. 107/11 de autoria do Chefe do Executivo, que autoriza a Prefeitura a celebrar convenio de cooperação com o Estado de São Paulo,  por intermédio da Secretaria Estadual de Saneamento e Recursos Hídricos; delega as competências de fiscalização e regulação, inclusive tarifária dos serviços públicos municipais de abastecimento de água e esgotamento sanitário à Agencia Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo – ARSESP; e autoriza a celebração de contrato de programa com a Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo – SABESP, para a execução dos mesmos. O Prefeito vetou algumas emendas apresentadas pelos vereadores. Ao apreciar o veto, os edis decidiram mantê-los, para não retardar a liberação de recursos para as obras no Jardim Athenas do Sul.

O Projeto de Lei Complementar nº. 14/11 de autoria do Chefe do Executivo, que altera a lei complementar nº. 26 de 27 de junho de 2008, que dispõe sobre o Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Itapetininga, teve pedido de vistas formulado pelo Presidente da Comissão de Justiça Redação e Cultura – Vereador Mauri de Jesus Morais e deferido pela Presidência. O vereador Heleno de Souza em pronunciamento havia lembrando que um requerimento de informações da vereadora da Maria Barbará sobre o assunto ainda não havia sido respondido pela Prefeitura. O vereador Adilson Nicoletti, também em manifestação, lembrou que o assunto deve ser analisado com atenção para garantir todos os benefícios aos funcionários.

O vereador José Eduardo Gomes Franco está solicitando ao Chefe do Executivo a construção de calçadas e ciclovias na Avenida Gumercindo Soares Hungria, na fase inicial até o CAPS e, posteriormente, até o Bairro da Chapadinha. O autor afirma que a reivindicação é dos moradores de varias vilas e bairros, além dos usuários da mencionada avenida, bem como das pessoas que praticam caminhada e ciclismo nesta avenida.

Lembrando que foi procurado por estudantes de cursos técnicos do período noturno da ETEC “Prof. Edson Galvão”, que narraram as grandes dificuldades que enfrentam para locomover-se até aquela unidade de ensino, localizada na área rural e que o transporte oferecido pela empresa de Ônibus Circular Nossa Senhora Aparecida não atende às necessidades mínimas, pois todos devem ir até um determinado ponto para tomarem o coletivo, o vereador Marcos de Almeida Cunha, está solicitando à Secretaria Municipal de Educação planejamento de convenio com o Estado para contratação de vans, com a finalidade de transportar os alunos do período noturno que se dirigem às unidades de ensino de cursos técnicos distantes da área central. O autor indaga ainda de outras eventuais alternativas para esse transporte.

Texto: Silas

Foto: F.Bella

Lembrando que a Rua Alcinda Cavalcante, em Vila Nova Itapetininga, fica logo acima da margem do Rio Itapetininga e que os fundos das casas dão para o matagal que antecede o rio e que próximo está também a EMEIF ”Profa Helena de Oliveira Plens”, o vereador Jose Benedito Lisboa Rolim está solicitando ao Prefeito e ao Secretario Municipal de Agricultura e Meio Ambiente , a limpeza das margens do rio Itapetininga no mencionado trecho.

Texto: Silas

Foto: F.Bella

Através de indicações, o vereador Marcelo Nanini Franci, está solicitando à Prefeitura Municipal de Itapetininga, a recuperação da iluminação da quadra esportiva da EMEIF “Rosa Badin” e recuperação asfáltica na Rua Sarita Henrique Peixoto, defronte ao numero 160 no Jardim Leonel.

Texto: Silas

Foto: F.Bella

A Câmara Municipal de Itapetininga votou , na sessão extraordinária desta última quarta feira, 18 de janeiro, o Projeto de lei 116/11, de autoria do Prefeito Ramalho, dispondo sobre a delimitação do perímetro urbano e a expansão urbana do município. Pelo projeto, o novo perímetro urbano, descrito nos artigos 1 e 2, passa a compreender uma área de cerca 122 km². O projeto veio acompanhado de justificativa do Prefeito, além da presença do Secretário Municipal de Industrialização e Desenvolvimento, Marcio Renê Rocha.

O Presidente da Câmara, Fuad Isaac, explicou que, segundo a Prefeitura, um dos motivos principais desse projeto é o desejo de uma empresa química do ramo farmacêutico, de instalar-se no município. Em razão de lei federal, pessoas físicas ou jurídicas estrangeiras não podem adquirir áreas rurais no Brasil e para que Itapetininga não venha perder esse investimento, está sendo adotada a providência de expansão do perímetro urbano.

Durante a discussão o Vereador Adilson Marcos Nicoletti criticou a pressa com que projetos importantes são enviados ao Legislativo, impedindo uma análise mais detalhada por parte dos vereadores. O Vereador Antonio Marcos Polyceno, também criticou a forma como o projeto foi enviado. O Vereador Hiram Junior chamou atenção para a necessidade de uma avaliação mais cuidadosa para não afetar os pequenos proprietários rurais. O presidente Fuad Isaac, se preocupou de que com a extensão do perímetro urbano, pequenos proprietários rurais, que têm renda muito pequena passariam a ser obrigados a pagar o IPTU ao invés do ITR, mas destacou a necessidade de sua aprovação, para o município não perder o investimento.

O vereadores estavam preocupados em achar uma saída, que ao mesmo tempo permitisse a instalação da mencionada empresa e não prejudicasse os pequenos proprietários rurais. A sessão foi suspensa por duas vezes e ao final decidiram  apresentar uma emenda,  estabelecendo que as novas áreas do perímetro urbano somente serão reclassificadas como urbanas, incidindo IPTU, quando houver implantação de novos empreendimentos residenciais, comerciais ou industriais. O projeto foi aprovado com voto contrario do Vereador Nicoletti.

Texto:Silas

Foto:F.Bella

Chamando atenção para o fato de que há constantes rumores sobre a possível terceirização dos serviços da Cooperativa de Reciclagem de Itapetininga – COOPERITA e lembrando que essa cooperativa possui caráter indispensável para o nosso município, uma vez que auxilia na destinação dos materiais para reciclagem, o Presidente da Câmara Municipal de Itapetininga, Fuad Abrão Isaac, está solicitando ao Prefeito as seguintes informações: 1. Os rumores sobre a possível terceirização dos trabalhos da COOPERITA procedem? 2. Se positivo, em que fase está esse processo? 3. Há quanto tempo essa diretoria está atuando? 4. Quantos cooperados trabalham atualmente na cooperativa? 5. O que está sendo feito para o aumento da coleta dos recicláveis? 6. Quantos caminhões a COOPERITA possui e quais destes estão em perfeito funcionamento? 7. Qual a destinação dos materiais coletados e separados pela cooperativa? 8. Outras informações julgadas necessárias.

Texto: Silas

Foto: F.Bella

Exibindo reportagem da imprensa local sobre o surgimento de uma “mini-cracolândia” em Vila Arlindo Luz, proximidade dos galpões reformados da ALL, o vereador Hiram Ayres Monteiro Junior afirmou que o uso do crack , segundo informações, vem se alastrando em Itapetininga de forma extremamente preocupante. Em razão disso o edil está solicitando, respectivamente, ao Governador do Estado de São Paulo, ao Secretario Estadual da Promoção Social, ao Secretario Chefe da Casa Civil do Governo do Estado e à Ministra Chefe da Casa Civil da Presidência da Republica, informações sobre a possibilidade de auxilio para a construção, em Itapetininga, de uma unidade de tratamento de viciados em crack e demais substâncias entorpecentes.

Texto: Silas

Foto: F.Bella

Aprovado também na sessão extraordinária o Projeto de Lei 09/12, autorizando o Poder Executivo a conceder incentivos fiscais para empreendimentos industriais que se instalarem no município de Itapetininga, ou já instalados, que ampliarem suas atividades com a geração de novos empregos, mediante devolução de parte da receita proveniente do repasse constitucional do ICMS em razão do incremento do valor adicionado da empresa na quota parte do Município do ICMS. Vários vereadores fizeram uso da palavra e o projeto que substituía o projeto de lei anterior de nº 08/12, foi aprovado com emendas.

Texto: Silas

Foto: F.Bella