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APROVADO PROJETO QUE PROÍBE A PROPAGANDA, UTILIZAÇÃO E EXPOSIÇÃO DE FUMO E BEBIDAS ALCOÓLICAS EM EVENTOS.

Foi aprovado, pela Câmara Municipal de Itapetininga, o projeto de lei 52/2011, de autoria do Vereador Dr. Marcos de Almeida Cunha proibindo a propaganda, utilização e exposição de fumo ou bebidas alcoólicas e derivados em qualquer evento destinado a crianças e adolescentes promovidos pela Administração direta ou indireta do Município. Em sua justificativa, o autor destacou que a criança e o adolescente devem receber máxima proteção do Estado, tanto na esfera federal, quanto na estadual e municipal, lembrando ainda, que a redação do projeto abrange apenas as propagandas desenvolvidas pelo Poder Publico, já que propaganda particular encontra restrição expressa no Estatuto da Criança e do Adolescente.

Publicado em: 01 de novembro de 2011

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Categoria: Notícias da Câmara

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