Itapetininga/SP

Foi aprovado pelo Legislativo, o Projeto de Lei nº. 22/2012, autorizando o Poder Executivo a abrir um crédito especial no orçamento vigente, no valor de até R$ 400.000.00, na Secretaria Municipal de Educação, visando possibilitar a formalização de convênio com entidades municipais, para atendimento ao Programa Itapetininga Mais Educação, que tem por finalidade contribuir para a melhoria da aprendizagem por meio da ampliação do tempo de permanência de crianças, adolescentes e jovens matriculados nas escolas da rede municipal de ensino, mediante oferta de educação básica em tempo integral. Esse projeto foi aprovado em primeira discussão e votação na sessão ordinária e em segunda discussão e votação na sessão extraordinária realizada logo a seguir. Sua votação foi acompanhada por vários dirigentes de entidades. Também foi aprovado o Projeto de Lei 23/2012, autorizando o Poder Executivo a abrir um crédito especial, no orçamento vigente, no valor de até R$ 800.00,00 na Secretaria Municipal de Educação para o atendimento ao Programa Amigos da Escola que prevê o repasse de recursos financeiros às unidades educacionais.

Foto: Henrique

Texto: Silas

Foi autorizada pela Câmara Municipal a abertura de um credito especial no orçamento vigente no valor de R$ 1.149.165,45, na Secretaria Municipal de Planejamento, visando atender às despesas destinadas à construção de vinte e cinco unidades habitacionais do CDHU.

Foto: Henrique

Texto: Silas

Chamando atenção para o que dispõe o art. 208 III da Constituição Federal; a Lei Federal 7253/89; a Lei Federal 8069/90 – Estatuto da Criança do Adolescente; a Lei Federal 9394/96 – Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, especialmente no capitulo sobre a Educação Especial; a Lei Federal 10172/2001; a Resolução 02/01; o Decreto 5626/05 e a Política Nacional de Educação Especial na perspectiva da Educação Inclusiva, o vereador Mauri de Jesus Morais apresentou requerimento , solicitando à Secretária Municipal de Educação, informações sobre quantas crianças com deficiência estão atualmente matriculadas na rede municipal de ensino, classificadas por escola e classe (idade). Em seu pronunciamento o autor afirmou que no ano passado recebeu mães em sua residência, havendo necessidade de verificar o tratamento que essas crianças estão recebendo e para tanto há necessidade de mapear onde elas estão. Lembrou que o Governo do Estado está regulamentando a profissão do cuidador e que a Prefeitura Municipal poderia utilizar-se desse profissional no setor. O requerimento do Dr. Mauri recebeu o apoio de todos os edis, na busca de caminhos menos gravosos para que o atendimento a essas crianças se dê com o carinho e atenção necessários.

Foto: F.Bela

Texto: Silas

Lembrando que o Hospital Regional de Itapetininga atende uma população de aproximadamente 150.000 habitantes de nossa cidade, além de vários municípios da região e que teoricamente estão em execução as obras de construção de um centro cirúrgico, o Presidente da Câmara Municipal de Itapetininga – Fuad Abrão Isaac chamou atenção para o fato de que, segundo o Poder Executivo, para a instalação do Centro Cirúrgico faltam somente os equipamentos cirúrgicos; mas que, segundo cidadãos usuários do hospital, essa informação não procede, uma vez que só está construída a “casca” do centro cirúrgico faltando piso, reboque e infra estrutura adequada para receber esses equipamentos. Em razão disso, Fuad está indagando ao Prefeito, como estão essas obras, qual a previsão para o seu término, e quais cirurgias poderão lá ser realizadas.

Foto: F.Bella

Texto: Silas

Destacando que o IPVA é um imposto de competência estadual e distrital, destinando-se 50% do produto de sua arrecadação aos municípios com base no licenciamento dos veículos em cada território, o vereador Adilson Marcos Nicoletti está solicitando ao Prefeito Municipal informações sobre os valores  arrecadados a titulo de IPVA nos últimos 4 anos e se é possível, por decisão administrativa municipal , que esses recursos recebidos pelo município possam ter seu emprego exclusivamente na pavimentação e conservação de ruas e avenidas.

Foto: F.Bella

Texto: Silas

Enfatizando sua preocupação com aumento de animais abandonados em nossa cidade, preocupação que se estende também aos pombos, que podem comprometer a saúde pública com transmissão de doenças, o vereador Hiram Ayres Monteiro Junior apresentou requerimento solicitando as seguintes informações: 1) Há algum projeto para castração de animais de forma a controlar o numero de animais abandonados? 2) Há projeto para o controle de zoonoses com relação ao crescente numero de pombos e o combate a doenças por eles emitidas? 3) A Prefeitura vem colaborando com a UIPA? De que maneira? 4) Qual a possibilidade de, ainda nesta gestão, ser construído um canil municipal? 5) A Prefeitura colabora com as pessoas que cuidam e protegem os animais abandonados?

Foto: F.Bella

Texto: Silas

O vereador José Benedito Lisboa Rolim está solicitando ao Prefeito, ao Secretario de Obras e Serviços e ao Secretário de Agricultura e Meio Ambiente a manutenção da Lagoa Regina Freire, uma vez que o mato em seu entorno está tão alto que prejudica o uso pela população e o alambrado que a cerca está tombado na parte oposta ao da estrada. Lembrou que essa lagoa é muito utilizada pela população, além de ser o cartão postal de nossa cidade para os motoristas que vêem de São Miguel Arcanjo.

Foto: F.Bella

Texto: Silas

Na sessão ordinária desta última segunda-feira, 27 de fevereiro, integrantes do MST estiveram no Plenário Humberto Pellegrini, da Câmara Municipal de Itapetininga, para expor suas reivindicações. O Presidente Fuad Isaac suspendeu a sessão para que um representante dos presentes pudesse se manifestar, expondo a fase atual do processo de desapropriação, por interesse social, de imóvel localizado em nosso município.

O Secretario Municipal de Trabalho e Desenvolvimento, Marcio René Rocha e o Diretor do Departamento de Receita da Prefeitura Municipal de Itapetininga, Luiz Cardoso, estiveram na Câmara Municipal para expor detalhes do Projeto de Lei Complementar nº. 02/2012 de autoria do Chefe do Poder Executivo que dispõe sobre o tratamento diferenciado a ser concedido aos microempreendedores individuais, às microempresas e as empresas de pequeno porte. Esse projeto está com pedido de vista do vereador Marcos Cunha e deverá voltar à pauta na sessão da próxima segunda-feira.

Foto: F.Bella

Texto: Silas

A Câmara Municipal de Itapetininga aprovou o Projeto de Lei nº. 112/2011 instituindo em Itapetininga a Ouvidoria Municipal do SUS. Foram aprovadas também emendas de autoria do vereador Mauri de Jesus Morais, ampliando a idade mínima de 21 para 30 anos e estabelecendo experiência mínima de cinco anos.

Foto: F.Bella

Texto: Silas

Chamando atenção para as constantes reclamações, principalmente nos Distritos, com relação à falta de médicos no Programa de Saúde da Família, o vereador Jose Eduardo Gomes Franco apresentou requerimento, indagando ao Prefeito e ao Secretario Municipal de Saúde, as razões pelas quais a remuneração desses profissionais da área de saúde são mais baixos do que nas demais cidades da região, destacando que há verba do Governo Federal exatamente para esses pagamentos. Dudu solicitou o envio,  à Câmara, da prestação de contas atualizadas de todos os Programas de Saúde da Família bem como a relação de todos os profissionais e respectivos salários.

Na sessão ordinária da Câmara Municipal de Itapetininga, desta ultima quarta feira 22 de fevereiro, o Projeto de Lei Complementar 14/2011, de autoria do Chefe do Poder Executivo, que altera a Lei Complementar nº. 26 de 27 de junho de 2008, que dispõe sobre o Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Itapetininga e que estava com vista ao presidente da Comissão de Justiça Redação e Cultura, vereador Mauri de Jesus Morais, teve prorrogação de vista, para aprofundamento das análises.

Durante a discussão do Projeto de Lei Complementar nº. 02/12, de autoria do Chefe do Poder Executivo, que dispõe sobre o tratamento diferenciado e favorecido a ser concedido aos microempreendedores individuais, às microempresas e às empresas de pequeno porte, o vereador Marcos de Almeida Cunha solicitou vista do mesmo e sugeriu que sejam convidados respectivamente, os Secretários Municipais do Trabalho e Desenvolvimento, Marcio René Rocha e da Administração, Newton Cavalcanti de Noronha, para explicações detalhadas. O Presidente da Câmara Fuad Isaac irá expedir os convites.

Foi aprovado pelos vereadores itapetininganos, com voto contrario do vereador Marcelo Nanini Franci, o Projeto de Lei 06/2012, autorizando a abertura de um crédito especial, no valor de R$ 1.667.000,00 no orçamento vigente, para execução de projeto de transposição de linha férrea através de convênio com o Departamento Nacional de Infraestrutura e Transportes, do Ministério dos Transportes.

O Projeto de Lei nº. 112/11, que dispõe sobre a instituição da Ouvidoria Municipal do SUS, e que já teve parecer da Comissão de Justiça Redação e Cultura, estava com vista ao seu Presidente vereador Mauri de Jesus Morais,tendo a mesma sido prorrogada para análise  detalhada.