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A Câmara Municipal de Itapetininga manteve o veto parcial do Prefeito Municipal ao Projeto de Lei nº. 107/11 de autoria do Chefe do Executivo, que autoriza a Prefeitura a celebrar convenio de cooperação com o Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria Estadual de Saneamento e Recursos Hídricos; delega as competências de fiscalização e regulação, inclusive tarifária dos serviços públicos municipais de abastecimento de água e esgotamento sanitário à Agencia Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo – ARSESP; e autoriza a celebração de contrato de programa com a Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo – SABESP, para a execução dos mesmos. O Prefeito vetou algumas emendas apresentadas pelos vereadores. Ao apreciar o veto, os edis decidiram mantê-los, para não retardar a liberação de recursos para as obras no Jardim Athenas do Sul.

Publicado em: 14 de fevereiro de 2012

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Categoria: Notícias da Câmara

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CÂMARA MANTÉM VETO PARCIAL DO PREFEITO AO PROJETO DE CONVENIO COM A SABESP

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