Itapetininga/SP

Confira a compilação de todas as emendas apreciadas pelos Vereadores da Câmara Municipal de Itapetininga que originaram esse Substitutivo nº 1. Tal documento teve origem a partir de reuniões com grupos de professores e, em breve, será submetido à discussão e votação na sessão legislativa da Câmara Municipal de Itapetininga. Confira no link abaixo:

Substitutivo nº 1 ao PLC 03/2012 - Estatuto do Magistério

Foto: Henrique

Texto: Vânia

A Câmara Municipal de Itapetininga aprovou o Projeto de Lei 19/12 de autoria do Executivo, que acrescenta parágrafos ao art. 7º da Lei Municipal nº. 1732, de 18 de abril de 1973, que dispõe sobre loteamentos urbanos. Pelo projeto aprovado, com a conclusão de, no mínimo 25% das obras de infra-estrutura, poderá o loteador solicitar a liberação parcial da garantia oferecida nos termos do art. 5º dessa lei, que exige caução mediante escritura pública de um terço dos lotes como garantia da execução das obras e serviços. A liberação deverá ocorrer na proporção entre o percentual de execução das obras de infra-estrutura, de acordo com a planilha de custos e cronograma de obras do empreendimento, e a quantidade de lotes caucionados, reduzindo seu numero de lotes a serem liberados em 20%. Mesmo com a liberação parcial da garantia, o loteador ainda se obriga à conservação e manutenção das obras e demais equipamentos de infra-estrutura executadas sob sua responsabilidade, até a data de entrega definitiva à Prefeitura Municipal, documentada com a expedição do termo de recebimento definitivo.

Foto: Henrique

Texto: Silas

Os vereadores itapetininganos aprovaram o Projeto de Lei 26/12, que altera a Lei que dispõe sobre a criação e funcionamento dos Conselhos Tutelares de Itapetininga. O projeto aprovado cria a Comissão de Ética, a ser composta através de indicação de um membro de cada Conselho Tutelar; dois membros do Conselho Municipal de Defesa da Criança e Adolescente; um membro da 43ª Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil e dois representantes do Executivo Municipal, sendo um representante do órgão municipal de Promoção Social e um representante do órgão municipal de Negócios Jurídicos.

Também foi votado o Projeto de Lei 027/12 alterando a Lei que cria o Conselho Municipal do Idoso. Pelo Projeto aprovado na sessão ordinária de 19 de março de 2012, esse Conselho passou a ter a seguinte composição: oito representantes do Executivo Municipal, sendo um representante do Órgão Municipal de Educação, um representante do Órgão Municipal de Saúde, um representante do Órgão Municipal de Promoção Social, um representante do Órgão Municipal de Cultura e Turismo, um representante do Órgão Municipal de Trânsito e Cidadania, um representante do Órgão Municipal de Negócios Jurídicos, um representante do Órgão Municipal de Planejamento e um representante do Órgão Municipal de Esporte e Lazer. Para excluir a Câmara Municipal de participação nesse conselho, o Executivo anexou um Parecer do CEPAM, argumentando a inconstitucionalidade de participação de vereadores ou funcionários do Legislativo no mesmo.

Foto: Henrique

Texto: Silas

Foi aprovado pelo Legislativo o Projeto de Lei nº. 30/2012 de autoria do Prefeito, denominando Rua Manoel Humberto Chicolli à rua 6 do Bairro Gramado I cujo inicio se dá na rua 1 e término na rua 5. O Sr. Manoel Humberto Chicolli era casado com a senhora Zélia Rosa de Queiroz Chicolli tendo o casal os filhos Ricardo Luiz de Queiroz Chicolli e Laura Carolina de Queiroz Chicolli. Dedicado professor e trabalhador da área de segurança, o Sr. Manoel registrou uma enorme dedicação em beneficio da comunidade.

Foto: Henrique

Texto: Silas

Foi aprovado pelo Legislativo o Projeto de Lei 029/2012, autorizando a outorga, à Associação Criança Sorriso, associação civil sem fins lucrativos, a titulo gratuito e pelo prazo de 30 anos, da concessão de direito real de uso de imóvel em Vila Sonia.

Foto: Henrique

Texto: Silas

O vereador José Benedito Lisboa Rolim solicitou o registro, na ata dos trabalhos, de um voto de louvor e congratulações com o Sr. Manoel da Cruz Neto, atual supervisor da Secretaria Municipal de Obras, que durante 15 anos desenvolveu funções de grande importância sendo o responsável pela elaboração das despesas entre a Prefeitura e a CPFL, além da incumbência de aprovar os prolongamentos de rede de água, esgoto  e iluminação publica em nosso município.

Foto: Henrique

Texto: Silas

Mencionando o Fórum Mundial da Água que está acontecendo em Marselha, França, com 25 mil participantes e cento e oitenta países de todos os continentes, o vereador Hiram Ayres Monteiro Junior lembrou que o escolhido pelo Governador Geraldo Alckmin para representar o Estado de São Paulo no evento foi o Secretário Estadual de Saneamento e Recursos Hídricos, Deputado Estadual Edson Giriboni, que já representou o Estado em eventos na Itália e Israel. Enfatizando que essa escolha se deu em razão dos avançados programas implantados pelo mencionado Secretario, Hiram Junior apresentou requerimento solicitando o registro na ata dos trabalhos de um voto de louvor e congratulações com o mesmo.

Foto: Henrique

Texto: Silas

Destacando que há muitos anos, as mulheres homenageadas no recente 8 de março passado, são parte importante da força de trabalho, passando cada vez mais horas em seus empregos e longe de casa, e que, por isso mesmo, necessitam dos serviços das creches municipais, o Presidente da Câmara Municipal de Itapetininga, Fuad Abrão Isaac afirmou que, em vários pontos do município, especialmente na Vila Belo Horizonte e na região com Conjunto Habitacional da Estância Quatro Irmãos, as reclamações se repetem, sendo as crianças obrigadas a serem transportadas para outros bairros. O Presidente do Legislativo acrescentou ainda que as mães trabalhadoras ficam em situação muito difícil quando as creches decidem emendar feriados, o que obviamente não ocorre no comércio, empresas e bancos. Por isso mesmo, Fuad está solicitando ao Prefeito e à Secretaria Municipal de Educação, providências para serem atendidas essas demandas, indagando ainda quais ações serão tomadas pelo Executivo e quando poderão ser implantadas.

Foto: Henrique

Texto: Silas

Destacando que já apresentou requerimento anterior sobre o assunto, o vereador Marcos de Almeida Cunha relatou as insistentes reclamações de moradores da Rua Capitão José Leme próximo a Rua Virgilio de Rezende, onde proprietários de veículos e de motos, sob a ação de bebidas alcoólicas e de drogas, inclusive com a presença de menores, promovem baderna com potentes equipamentos de som e com escape aberto. Relatou que ao ligarem para denunciar os fatos desagradáveis, os moradores foram informados pelo policial militar de plantão que alguém desses moradores deveria ir até o local e anotar as placas dos veículos envolvidos e em seguida dirigir-se à delegacia para fazer um B.O, pois não adiantava nada a policia ir até lá. Esses moradores ligaram também para a Guarda Municipal, mas nada foi feito. Diante disso o vereador está solicitando ao comando da Policia Militar, ao comando da Guarda Municipal e à Prefeitura Municipal, uma ação mais efetiva para coibir esses eventos e também o mapeamento de todos os locais onde isso acontece.

Foto: Henrique

Texto: Silas

Afirmando que em visita ao Conjunto Habitacional Estância Quatro Irmãos, no Jardim Marabá, próximo à Vila Célia e fundos do Condomínio Ouroville, constatou a existência de uma grande área que é utilizada provisoriamente para esportes pelos moradores , e lembrando que no citado conjunto não existe qualquer área de recreação, o vereador Adilson Nicoletti apresentou requerimento solicitando ao Prefeito, ao Secretario de Obras e ao Secretario de Planejamento, informações sobre a quem pertence essa área e se é possível sua destinação para construção de uma unidade de esportes e recreação. O autor lembrou que ha um extenso abaixo assinado dos moradores com essa solicitação.

Foto: Henrique

Texto: Silas