Itapetininga/SP

Lembrando que o serviço de capinação é terceirizado no município, a vereadora Maria Barbará está solicitando à Prefeitura, informações sobre o numero de funcionários incumbidos do serviço de capinação, data final do contrato com a empresa terceirizada e se existe processo licitatório para contratação de nova empresa.

O vereador Fuad Isaac está solicitando ao prefeito a regularização das calçadas da Avenida Nisshinbo do Brasil, proximidades com a Rua Quintino Bocaiúva para aumentar a segurança dos pedestres e diminuir o risco de acidentes.

O vereador José Benedito Lisboa Rolim está solicitando à  Prefeitura Municipal ,a designação de um profissional da área da saúde para acompanhamento dos pacientes que buscam atendimento médico em outros municípios, uma vez que constantemente ocorrem problemas e transtornos com esses pacientes.

A Prefeitura Municipal encaminhou à Câmara, o Projeto de Lei nº. 112/11 ,instituindo em Itapetininga, a Ouvidoria Municipal do SUS, que tem por objetivo acolher as manifestação dos cidadãos, efetuar o encaminhamento orientação e acompanhamento da demanda e dar retorno ao usuário, na busca de resolução adequada aos problemas apresentados. Esse projeto teve pedido de vistas solicitado pelo vereador Mauri Jesus Morais, para melhor análise. O vereador Adilson Nicoletti afirmou que o ouvidor precisará ter estabilidade no cargo para não sofrer pressões. O vereador Heleno de Souza apresentará emenda.

O Vereador Jose Benedito Lisboa Rolim solicitou vistas ao Projeto de Lei nº. 56/11, de autoria de todos os vereadores, que dispõe sobre a distribuição de sacolas plásticas no município.

A Câmara Municipal de Itapetininga aprovou os Projetos de Decreto Legislativo 01/12 e 02/12, de autoria da Comissão de Finanças, Orçamento e Serviços Públicos, dispondo sobre a aprovação das contas da Prefeitura Municipal de Itapetininga relativas respectivamente, aos exercícios de 2008 e 2009.

O vereador Hiram Ayres Monteiro Junior apresentou requerimento solicitando ao Governador do Estado, à Procuradoria Geral do Estado e o Prefeito ,informações sobre a  legalidade da cobrança de ingresso para população ter acesso a um recinto público, que é propriedade do Estado e área de uso comum do povo durante o evento denominado “Exposição Agropecuária Industrial e Comercial de Itapetininga” administrada pelo Sindicato Rural em parceria com a Prefeitura. Hiram Junior solicitou ainda que seja oficiado ao Ministério Público da área de Defesa da Cidadania para que instaure o procedimento pertinente, a fim de apurar a legalidade da cobrança por particulares, bem como a exploração comercial do espaço de uso comum do povo, além do fechamento total com barreiras e catracas visando à cobrança de ingressos.

Na sessão ordinária desta ultima segunda feira , 13 de fevereiro, um numeroso grupo de moradores do Jardim Athenas do Sul, compareceu à sessão ordinária  da Câmara Municipal de Itapetininga  para solicitar a intercessão do Legislativo junto ao Executivo, no sentido de serem recuperadas as ruas do mesmo, que se encontram em deploráveis condições. O Presidente da Câmara , Fuad Isaac ,suspendeu os trabalhos para que um representante dos moradores, Sr. Antonio Ermírio, pudesse fazer uso da palavra, detalhando as reivindicações. Vários vereadores, na sequência,  fizeram uso da palavra , esclarecendo que logo a seguir seriam votados dois projetos de lei, um deles autorizando a Prefeitura a abrir um crédito especial por conta do excesso  de arrecadação( o que permitirá que o Executivo possa iniciar imediatamente as obras na localidade) , e outro autorizando a Prefeitura a abrir um credito adicional suplementar no valor de R$ 9.500.000,00 por conta da outorga no contrato da SABESP, recurso que o prefeito municipal já prometeu destinar para obras no Jardim Atenas do Sul.

A Câmara Municipal de Itapetininga manteve o veto parcial do Prefeito Municipal ao Projeto de Lei nº. 107/11 de autoria do Chefe do Executivo, que autoriza a Prefeitura a celebrar convenio de cooperação com o Estado de São Paulo,  por intermédio da Secretaria Estadual de Saneamento e Recursos Hídricos; delega as competências de fiscalização e regulação, inclusive tarifária dos serviços públicos municipais de abastecimento de água e esgotamento sanitário à Agencia Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo – ARSESP; e autoriza a celebração de contrato de programa com a Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo – SABESP, para a execução dos mesmos. O Prefeito vetou algumas emendas apresentadas pelos vereadores. Ao apreciar o veto, os edis decidiram mantê-los, para não retardar a liberação de recursos para as obras no Jardim Athenas do Sul.

O Projeto de Lei Complementar nº. 14/11 de autoria do Chefe do Executivo, que altera a lei complementar nº. 26 de 27 de junho de 2008, que dispõe sobre o Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Itapetininga, teve pedido de vistas formulado pelo Presidente da Comissão de Justiça Redação e Cultura – Vereador Mauri de Jesus Morais e deferido pela Presidência. O vereador Heleno de Souza em pronunciamento havia lembrando que um requerimento de informações da vereadora da Maria Barbará sobre o assunto ainda não havia sido respondido pela Prefeitura. O vereador Adilson Nicoletti, também em manifestação, lembrou que o assunto deve ser analisado com atenção para garantir todos os benefícios aos funcionários.