Itapetininga/SP

O Secretario Municipal de Trabalho e Desenvolvimento, Marcio René Rocha e o Diretor do Departamento de Receita da Prefeitura Municipal de Itapetininga, Luiz Cardoso, estiveram na Câmara Municipal para expor detalhes do Projeto de Lei Complementar nº. 02/2012 de autoria do Chefe do Poder Executivo que dispõe sobre o tratamento diferenciado a ser concedido aos microempreendedores individuais, às microempresas e as empresas de pequeno porte. Esse projeto está com pedido de vista do vereador Marcos Cunha e deverá voltar à pauta na sessão da próxima segunda-feira.

Foto: F.Bella

Texto: Silas

A Câmara Municipal de Itapetininga aprovou o Projeto de Lei nº. 112/2011 instituindo em Itapetininga a Ouvidoria Municipal do SUS. Foram aprovadas também emendas de autoria do vereador Mauri de Jesus Morais, ampliando a idade mínima de 21 para 30 anos e estabelecendo experiência mínima de cinco anos.

Foto: F.Bella

Texto: Silas

Chamando atenção para as constantes reclamações, principalmente nos Distritos, com relação à falta de médicos no Programa de Saúde da Família, o vereador Jose Eduardo Gomes Franco apresentou requerimento, indagando ao Prefeito e ao Secretario Municipal de Saúde, as razões pelas quais a remuneração desses profissionais da área de saúde são mais baixos do que nas demais cidades da região, destacando que há verba do Governo Federal exatamente para esses pagamentos. Dudu solicitou o envio,  à Câmara, da prestação de contas atualizadas de todos os Programas de Saúde da Família bem como a relação de todos os profissionais e respectivos salários.

Na sessão ordinária da Câmara Municipal de Itapetininga, desta ultima quarta feira 22 de fevereiro, o Projeto de Lei Complementar 14/2011, de autoria do Chefe do Poder Executivo, que altera a Lei Complementar nº. 26 de 27 de junho de 2008, que dispõe sobre o Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Itapetininga e que estava com vista ao presidente da Comissão de Justiça Redação e Cultura, vereador Mauri de Jesus Morais, teve prorrogação de vista, para aprofundamento das análises.

Durante a discussão do Projeto de Lei Complementar nº. 02/12, de autoria do Chefe do Poder Executivo, que dispõe sobre o tratamento diferenciado e favorecido a ser concedido aos microempreendedores individuais, às microempresas e às empresas de pequeno porte, o vereador Marcos de Almeida Cunha solicitou vista do mesmo e sugeriu que sejam convidados respectivamente, os Secretários Municipais do Trabalho e Desenvolvimento, Marcio René Rocha e da Administração, Newton Cavalcanti de Noronha, para explicações detalhadas. O Presidente da Câmara Fuad Isaac irá expedir os convites.

Foi aprovado pelos vereadores itapetininganos, com voto contrario do vereador Marcelo Nanini Franci, o Projeto de Lei 06/2012, autorizando a abertura de um crédito especial, no valor de R$ 1.667.000,00 no orçamento vigente, para execução de projeto de transposição de linha férrea através de convênio com o Departamento Nacional de Infraestrutura e Transportes, do Ministério dos Transportes.

O Projeto de Lei nº. 112/11, que dispõe sobre a instituição da Ouvidoria Municipal do SUS, e que já teve parecer da Comissão de Justiça Redação e Cultura, estava com vista ao seu Presidente vereador Mauri de Jesus Morais,tendo a mesma sido prorrogada para análise  detalhada.

Foi aprovado, na sessão ordinária de quarta feira, o Projeto de Lei nº. 12/12, de autoria do Prefeito, dando o nome do Sr. Valdir Machado de Goes ao campo de futebol situado em Vila Maria Isabel. Na justificativa, foi destacado que o homenageado falecido em 2008 foi um exemplo de cidadão integrado na comunidade e que registrou uma enorme dedicação à atividade esportiva.

Lembrando que pessoas de outras cidades apresentam como prova de residência documento de imóveis de parentes ou amigos de Itapetininga, o que sobrecarrega tanto a UBS Genefredo Monteiro como as demais UBS do município, que devem atender moradores de Itapetininga, o vereador Marcos de Almeida Cunha está sugerindo à Secretaria Municipal de Saúde, a apresentação do Título de Eleitor como exigência de prova de residência, pois é um documento que identifica quem realmente reside em nossa cidade, para marcar consulta. O edil esclareceu que essa exigência não se aplica ao AME e ao Hospital Regional.

O vereador Marcelo Nanini Franci está solicitando ao Prefeito Municipal, providências urgentes para a limpeza e conservação da Rua Mauricio Aires Martins, no Distrito de Morro do Alto, e reparos urgentes na Rua Pedro Lopes de Almeida, esquina com a rua Olegário de Meira, no Distrito do Tupy, com possibilidade de colocação de guias, sarjetas, bem como asfalto e paralelepípedo.