< 19 .11 > Bispo André apresentou Moção de Congratulações ao Sr. Marcos Felipe de Souza Bonini, analista administrativo júnior do HLOB

ACESSO RESTRITO

Notícias

Acessibilidade   |   A +     A -   |   Contraste

Notícias


LOTEAMENTOS URBANOS TÊM NOVA LEGISLAÇÃO

A Câmara Municipal de Itapetininga aprovou o Projeto de Lei 19/12 de autoria do Executivo, que acrescenta parágrafos ao art. 7º da Lei Municipal nº. 1732, de 18 de abril de 1973, que dispõe sobre loteamentos urbanos. Pelo projeto aprovado, com a conclusão de, no mínimo 25% das obras de infra-estrutura, poderá o loteador solicitar a liberação parcial da garantia oferecida nos termos do art. 5º dessa lei, que exige caução mediante escritura pública de um terço dos lotes como garantia da execução das obras e serviços. A liberação deverá ocorrer na proporção entre o percentual de execução das obras de infra-estrutura, de acordo com a planilha de custos e cronograma de obras do empreendimento, e a quantidade de lotes caucionados, reduzindo seu numero de lotes a serem liberados em 20%. Mesmo com a liberação parcial da garantia, o loteador ainda se obriga à conservação e manutenção das obras e demais equipamentos de infra-estrutura executadas sob sua responsabilidade, até a data de entrega definitiva à Prefeitura Municipal, documentada com a expedição do termo de recebimento definitivo.

Foto: Henrique

Texto: Silas



Publicado em: 21 de março de 2012

Cadastre-se e receba notícias em seu email

Categoria: Notícias da Câmara

Fique por dentro

Outras Notícias

Bispo André apresentou Moção de Congratulações ao Sr. Marcos Felipe de Souza Bonini, analista administrativo júnior do HLOB

19 de novembro de 2024

1732041634823-645

O vereador Bispo André Luiz Bueno, apresentou Moção de Congratulações ao Analista Administrativo Jr. do HLOB, Marcos Felipe de Souza Bonini, pela excelência com que exerce suas atividades no Hospit...

Leia Mais

Uan Moreira solicita instalação de braços de iluminação pública nos Bairros Turvo dos Rodrigues, Várzea e Claros, nos Distritos da Conceição e Varginha e a manutenção e troca de iluminação nos bairros Biscoito, Turvo dos Rodrigues e nos Distritos do Grama

19 de novembro de 2024

1732041579992-25

O vereador Uanderson Clayton de Oliveira Moreira, através de indicação,  está solicitando à  Prefeitura Municipal de Itapetininga, a instalação de novos braços de iluminação pública nos Bairros: Tu...

Leia Mais

Gê Araújo reivindica implantação de pista unificada de caminhada e ciclismo no Distrito do Rechan

19 de novembro de 2024

1732041540279-579

O vereador George Felipe Oliveira de Araújo, através de indicação, está  solicitando à Prefeitura Municipal de Itapetininga, com urgência, pista unificada de caminhada e ciclismo no Distrito do Rec...

Leia Mais

Leonardo Correa solicita operação tapa buraco no Jardim Sanhgrilá

19 de novembro de 2024

1732041485642-987

O vereador Leonardo Correa Ayres Branco, através de indicação, está solicitando à Prefeitura Municipal de Itapetininga,a realização de operação tapa-buracos no Jardim Shangrilá, especialmente nas R...

Leia Mais

HOME NOTÍCIAS FAQ WEBMAIL SIAVE

Esse site armazena dados (como cookies), o que permite que determinadas funcionalidades (como análises e personalização) funcionem apropriadamente. Clique aqui e saiba mais!