Itapetininga/SP

Lembrando que em dezembro próximo a Guarda Municipal estará completando 3 anos, o Vereador Adilson Marcos Nicoletti através de requerimento endereçado ao Prefeito está indagando o que está sendo feito para a qualificação e motivação da mesma. Pergunta ainda se procede a informação de que é fornecido aos agentes um único fardamento anual e se a Guarda Municipal é reconhecida como Corporação de Segurança Publica Municipal que a tende as exigências e normas estaduais e federais. Nicoletti pergunta também se existe algum impedimento para a Guarda Municipal receber verba federal.

 

Texto: Silas

Lembrando dos esforços para se conseguir terrenos para a instalação de ecopontos para descarte de entulhos e afirmando que um desses imóveis está localizado próximo ao Fishing Park, onde será instalado um triturador, o Vereador Dudu Franco, apresentou requerimento solicitando ao Prefeito esclarecimentos sobre os critérios utilizados para escolha; definição dos locais; e se o terreno do Fishing Park é particular ou da prefeitura. O autor menciona ainda um barracão que está sendo construído no local e indaga se os ecopontos não deveriam ficar em locais mais distantes.

 

Texto: Silas

Lembrando das recentes discussões entorno das redes de telefonia instaladas em Itapetininga e destacando que a Lei complementar nº. 41, ainda não foi assimilada pelas áreas interessadas, o Vereador Marcos de Almeida Cunha está solicitando ao Prefeito e a ANATEL os laudos RADIOMÉTRICOS atualizados de todas as estações de radio base, ou seja, de todas as torres de telefonia instaladas em Itapetininga. O autor enfatizou que a apresentação desse laudo é condição indispensável para estação ser instalada.

Texto: Silas

O Presidente da Câmara Municipal de Itapetininga Fuad Abrão Isaac esta solicitando ao prefeito a elaboração de projeto que permita identificar os jazigos muito abandonados dos cemitérios municipais São João Batista e Santíssimo, resgatá-los e colocá-los novamente a disposição de famílias interessadas em adquirir um jazigo perpétuo. O autor destacou que muitos dos túmulos desses cemitérios estão em má conservação ou abandonados, inúmeros sem qualquer registro e outros sem qualquer manutenção por familiares. O autor lembra que não possuímos em nosso Município outro cemitério publico par tender a demanda de nossa cidade. No mesmo requerimento Fuad solicitou também que a prefeitura realize reformas no cemitério do Distrito de Morro do Alto, que está totalmente abandonado.

Na sessão ordinária desta última segunda-feira, 21 de novembro, o Presidente Fuad Isaac suspendeu os trabalhos, convidando, para se manifestar sobre as questões ambientais envolvidas no debate sobre eventual autorização para o município celebrar convênio com a SABESP, o Presidente do COMDEMA- Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente de Itapetininga, Décio Hungria Lobo. O presidente do Conselho chamou atenção para a necessidade urgente de recuperação e preservação dos mananciais de água, especialmente do Rio Itapetininga, o que poderia ser feito com os recursos da outorga (contrapartida financeira da concessionária). Destacou ainda a necessidade de estruturação dos Planos B e C para eventuais emergências no abastecimento de água do município.

 

Texto: Silas

Na última sexta-feira, uma comissão de vereadores esteve visitando as dependências da 3M do Brasil – Planta de Itapetininga, acompanhado pelo gerente da fábrica Luiz Carlos Giácomo.

A 3M é uma companhia de tecnologia diversificada com vendas globais de US$ 23 bilhões em 2009 e operações em mais de 65 países, onde mantém 75 mil funcionários. É reconhecidamente uma empresa inovadora e líder em Pesquisa & Desenvolvimento, que combina mais de 40 plataformas tecnológicas para atender diversos mercados.

Há 64 anos no Brasil, a empresa reúne cerca de 3.700 funcionários em quatro unidades industriais no interior paulista - Sumaré, Ribeirão Preto, Mairinque e Itapetininga, onde está instalada desde 1981. A operação brasileira registrou faturamento de R$ 2 bilhões em 2008.

Além do plano de investimentos da empresa para Itapetininga, os vereadores conheceram os processos industriais da multinacional, bem como as necessidades futuras de ampliação. Giácomo destacou a premissa do Gás Natural, que iria impulsionar ainda mais o crescimento da cidade.

A 3M colocou-se à disposição para novas tratativas sobre o encanamento do gás até a fábrica, que beneficiaria outras empresas do nosso parque industrial, inclusive com a cessão do terreno para a utilização das operadoras de Gás Natural para efetuarem a descompressão do produto. Os vereadores ficaram de estudar uma ação conjunta nesse sentido.

Texto e Foto: F. Bella

A falta de diálogo do Governo do Estado em relação aos municípios, o desrespeito à legislação, em especial à questão ambiental, e a ausência de critérios na escolha das áreas desapropriadas para a construção de unidades penitenciárias, foram algumas das críticas feitas pelas lideranças políticas e da sociedade civil em geral, durante o Fórum de Debates, sobre o Projeto de Lei 556, de 2007, de autoria da deputada estadual Ana Perugini (PT), que prevê uma Compensação Financeira às cidades que abrigam ou venham a contar com presídios. O evento, com a participação de 130 pessoas, foi realizado no último 17 de novembro, na Câmara Municipal de Mairinque, cidade escolhida pelo Governo do Estado para receber um Centro de Detenção Provisória (CDP).

Em resumo, o projeto estabelece a obrigatoriedade da execução, pelo Estado, de ações compensatórias e de minimização dos efeitos negativos provocados pelas unidades carcerárias nos municípios onde são instaladas, bem como da elaboração de estudos prévios de seus impactos. “As medidas compensatórias e mitigatórias não excluem a obrigação de atender às condições definidas nos processos de licenciamento ambiental, bem como as demais exigências legais e normativas”, diz um dos trechos do projeto. Em seu artigo 2º, assevera: “A construção, instalação e funcionamento de unidades prisionais no Estado dependem de licenciamento ambiental e da elaboração e aprovação de Estudo prévio de Impacto Ambiental e respectivo Relatório de Impacto Ambiental – EIA-RIMA”.

E mais: “O montante dos recursos destinados pelo Estado para a compensação ao Município pelos impactos negativos, não poderá ser inferior a 1% (um por cento) dos custos totais previstos para a implantação e, anualmente, a 0,5% (meio por cento) das despesas totais da respectiva unidade prisional”.

Durante o evento, a Câmara Municipal de Mairinque foi representada pela vereadora Ildéia Maria de Souza, a “Déia”. Na composição da mesa, além dela, marcaram presença os vereadores Milton Brasil Cavalcante, o “Tio Milton”, presidente da Câmara de São Roque; Fuad Abrão Isaac, presidente do Legislativo de Itapetininga; Antonio Aluísio Justo, vice-prefeito de Alumínio; professor Giovani Hugler, presidente do PT local, e Rubens Merguizo Filho, o “Binho”, em nome da sociedade civil de Mairinque. Também estiveram presentes ao evento, Levi e João Momberg, do PT de Guareí; representantes dos vereadores Izidio de Brito Correia e Francisco França da Silva, ambos do PT de Sorocaba; de Vicente Menezes, do PT, de Tatuí, e o professor Ivonildo Vieira, de São Roque.
Texto e Foto: F. Bella

O Vereador Dr. Mauri de Jesus Moraes, em pronunciamento no plenário, destacou que neste ano foram conduzidas de forma correta pelo Poder Executiva Municipal as providencias para concessão de bonificação aos profissionais do magistério da educação, utilizando-se da conta vinculada do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais de Educação (FUNDEB) apurado durante o exercício de 2011. Dr. Mauri citou números e lembrou da polêmica que ocorreu em anos anteriores por causa desta questão.

Texto: Silas

O Presidente da Câmara Municipal de Itapetininga Fuad Abrão Isaac apresentou requerimento solicitando ao Prefeito informações sobre regulamentação da concessão de adicional de nível universitário aos funcionários de carreira portadores de nível superior cujos cargos não exijam essa escolaridade. Caso tenha havido a regulamentação o autor, quer o envio de copia da mesma. Caso não tenha havido quer explicações sobre os motivos da não regulamentação. Fuad lembra que o Art. 187 do Estatuto dos Funcionários Públicos prevê este beneficio que até o momento não está sendo concedido aos servidores de carreira da Prefeitura. Chamou atenção também para o fato de que a Câmara só poderá conceder esse beneficio aos seus funcionários depois que Prefeitura regulamentá-lo.

Texto: Silas

Foi aprovado pelo Legislativo em Segunda Discussão e Votação o Projeto de Lei Complementar 12/2011, de autoria do Executivo criando cargos no quadro permanente de pessoal da Administração Publica Municipal, a saber: Professores de Língua Portuguesa, Artes, Historia, Geografia, Matemática, Ciências, Inglês, Espanhol, Educação Tecnológica e Filosofia.

Texto: Silas