Itapetininga/SP

Foi aprovado na sessão ordinária do Legislativo, em segunda discussão e votação o Projeto de Lei nº. 11/2011 que altera a Lei Complementar nº. 1329/2003, visando solucionar problemas de interpretação no que concerne aos prazos para requerimentos de isenção de tributos nos diversos casos previstos em lei. Por se tratar de matéria de Direito Tributário, altamente complexa a necessidade das leis serem claras e objetivas.

Texto: Silas
Foto: F.Bella

A Câmara Municipal de Itapetininga aprovou o Projeto 086/2011, autorizando a abertura de um credito adicional especial, no valor de R$ 2.120.000,00 no orçamento vigente, visando atender as despesas de construção da Praça dos Esportes e da Cultura, que será formada por 2 edifícios contendo: CRAS, salas multiuso, biblioteca, telecentro, cine teatro/auditório, quadra poliesportiva coberta, pista de skate, equipamentos de ginástica, playground e pista de caminhada.

Texto: Silas
Foto: F.Bella

A Câmara Municipal de Itapetininga aprovou o Projeto de Lei nº. 083/2011 de autoria do Executivo concedendo abono salarial de R$ 200,00, a todos os funcionários da Prefeitura Municipal extensivo aos inativos, pensionistas e servidores do Regime Próprio de Previdência Social.

Texto: Silas
Foto: F.Bella

Chamando atenção para o fato de que estaria sendo elaborado pelo Poder Executivo, um anteprojeto para reformulação do Estatuto dos Professores da Rede Municipal de Ensino a ser enviado para a Câmara Municipal, os Vereadores Adilson, Marcos Nicoletti, Denise Franci Martins de Castro, Heleno de Souza, Marcos de Almeida Cunha e Mauri de Jesus Morais, apresentaram requerimento, solicitando que seja oficiado à Secretaria Municipal de Educação, Suzana Eugenia de Mello Moraes Albuquerque, para que compareça à sessão ordinária da Câmara no próximo dia 05 de dezembro, para ser ouvida quanto às prováveis alterações, tudo de forma a eliminar possíveis especulações sobre o assunto.

Texto: Silas
Foto: F.Bella

Chamando atenção para o fato de que há mais de duas décadas o querido Padre Jose Benedito Cardoso desenvolve suas atividades á frente da Paróquia de São Roque e que sempre optou pelas causas sociais em defesa da justiça social e da igualdade, os vereadores Fuad Abrão Isaac, José Eduardo Gomes Franco e Antonio Marcos da Silva Polyceno apresentaram requerimento solicitando o registro, na ata dos trabalhos um voto de louvor e congratulações com o Sacerdote pela comemoração dos 25 anos de vida religiosa. Os autores lembraram ainda que no ultimo dia 19 de novembro foi realizada a belíssima missa comemorativa.

Os Vereadores Fuad Abrão Isaac, Jose Benedito Lisboa Rolim, Jose Eduardo Gomes Franco e Adílson Marcos Nicoletti, apresentaram requerimento solicitando a ARSESP e o Prefeito informações sobre projeto para fornecimento do gás natural as industrias de Itapetininga, previsão para começo do fornecimento e abrangência do mesmo. Os autores lembram que o gasoduto Brasil-Bolivia passa por cinco Estados e corta 137 municípios, inclusive o nosso, mas até agora Itapetininga não dispõe da distribuição dessa fonte energética, o que compromete nosso desenvolvimento industrial.

 

Texto: Silas

O Vereador Jose Benedito Lisboa Rolim apresentou requerimento solicitando SABESP e o Prefeito informações sobre o plano para extensão das redes de esgoto no Distrito de Rechã bem como o que pretende ser feito no loteamento Santa Albana que margeia o rio Capivari. O autor recorda que mais da metade das famílias do referido distrito não contam com rede de esgoto sendo obrigados a utilizarem-se de fossas, e o trabalho do caminhão limpa fossas da Prefeitura é limitado, não tendo qualquer assistência da SABESP.

 

Texto: Silas

O Presidente da Câmara Municipal de Itapetininga- Fuad Abrão Isaac apresentou requerimento, solicitando ao Governador do Estado, ao Secretario Estadual de Administração Penitenciária e ao Prefeito Municipal, informações sobre a veracidade das notícias de que a mencionada Secretaria estaria novamente programando a construção de mais uma novaunidade prisional em Itapetininga. Fuad lembrou que já contamos com um grande Complexo Penitenciário, além da proximidade com o presídio de Guareí, e que, desde 2009, a Secretaria Estadual de Administração Penitenciária anunciou a construção de novas unidades em todo o Estado, inclusive Itapetininga. Destacou que uma ampla mobilização foi levada a efeito na ocasião, com extenso abaixo-assinado, mas agora as informações dão conta da retomada dos estudos para a construção de mais uma unidade em nosso municipio. Por isso mesmo, solicita urgentes esclarecimentos.

 

Texto: Silas

Durante debate realizado sobre a utilização da Praça Marechal Deodoro para shows com volume de som muito alto, o Vereador Dr. Mauri de Jesus Morais, usando da palavra afirmou que essa praça precisa ser recuperada como um dos pontos de referencia de Itapetininga e ter a tranqüilidade dos moradores das proximidades preservada.

 

Texto: Silas

Destacando que estão sendo construídos em nossa cidade diversos prédios comerciais cujos acessos localizam-se em ruas de grande fluxo de veículos, o que virá congestionar ainda mais o transito destas localidades, e lembrando que o novo Código de Transito Brasileiro, veda a aprovação de projetos de edificação que possa transformar em pólo atrativo de transito, sem que possuam área para estacionamento, o vereador Heleno de Souza apresentou requerimento solicitando ao Prefeito, a formação urgente de uma comissão para regulamentar o Código de Obras de Itapetininga à luz da nova legislação.

 

Texto: Silas