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APROVADO PROJETO QUE DISCIPLINA INSTALAÇÃO DE TORRES DE CELULARES

A Câmara aprovou nesta última segunda-feira, 22 de agosto, o Projeto de Lei Complementar nº09/2011 de autoria dos vereadores Mauri de Jesus Morais, Fuad Abrão Isaac, Adilson Marcos Nicoletti, José Eduardo Gomes Franco e José Benedito Lisboa Rolim, dispondo sobre a instalação de sistemas de transmissão de telecomunicações em geral e outros sistemas de transmissões de radiação eletromagnética não ionizante.

Um grande número de populares acompanhou os debates desse projeto, especialmente pessoas residentes em locais próximos a essas torres. O projeto foi aprovado com emenda do vereador Marcos Cunha que estabelece que a base de sustentação de qualquer antena transmissora deverá estar no mínimo, a 110 metros de distância das divisas do local em que estiver instalada.

Algumas pessoas presentes ao plenário manifestaram descontentamento, porém, foi colocado que os vereadores tomaram as providências possíveis neste momento. O presidente da Câmara Fuad Isaac afirmou que a ação da Câmara Municipal não termina com a aprovação do projeto e que o Legislativo deve ingressar já junto ao Ministério Público solicitando o levantamento prévio das torres que até agora estão dentro da faixa dos 15 metros.



Publicado em: 24 de agosto de 2011

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Categoria: Notícias da Câmara

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