Itapetininga/SP

    Chamando atenção para o grande número de usuários de drogas que se encontram na linha férrea nas redondezas da Vila Santana, com muitos  abordando os moradores do bairro e adjacências para pedir dinheiro provocando insegurança, a vereadora Denise Franci Martins de Castro, está solicitando ao Prefeito Municipal, Secretaria de Segurança Pública, Secretaria de Promoção Social, GCM de Itapetininga, Polícia Militar, Promotoria Púbica, informações sobre a falta de segurança, bem como as medidas que estão sendo tomadas e que poderão ser realizadas a fim solucionar o problema.

    Na noite da última quinta-feira, 23 de junho, com o Plenário Humberto Pellegrini, da Câmara Municipal de Itapetininga totalmente lotado, foi realizada a sessão solene de entrega do Título de Mérito Esportivo Frederico Werner Krapf Filho a 19 homenageados. Aberta pelo Presidente Antonio Etson Brun, a sessão foi abrilhantada pela Banda Municipal. O Prefeito Jeferson Brun esteve representado pela Secretaria Municipal de Governo, Dra. Karen Graziela Pinheiro Marques, estando presentes também o Deputado Estadual Edson Giriboni, o Secretário Municipal de Esportes, Jeferson Farpela, familiares de Frederico Werner Krapf Filho, dirigentes de entidades e grande número de convidados. Após execução do Hino Nacional, usou da palavra o vereador autor do Projeto de Resolução- Matheus Ribeiro de Almeida Santos. Na sequência, foram lidos, pelo cerimonial, resumos biográficos de todos os 19 homenageados. Encerrada a leitura, foram chamados para receber os títulos, cada um dos homenageados e o respectivo vereador autor para a entrega a saber: Adilson José da Silva (Vereadora Cristiane Cardena); Adilson Ramos (Vereador Antônio Carlos Marconi); Anderson de Jesus Nazareth (Vereador Matheus Ribeiro de Almeida Santos); Andréia Aparecida Steidle (Vereador Bispo André Luiz Bueno); Cesar Augusto Correa da Silva (Vereador Antonio Etson Brun); Esporte Clube XV de Novembro ( Vereador Marcos José Nanini de Oliveira; Fernando Cardoso dos Santos (Vereador Itamar José Martins); Fernando Kioshi (Vereador George Araújo); Flavio de Almeida Godoy Abreu (Vereador Samuel de Oliveira); Flavio Rubens Cipriano (Vereador Claudinei José Ramos- Nino); Francisco Geraldo da Silva- Ficão (Vereadora Catarina Aparecida Nanini Mota); Gilmar Pedroso Rocha (Vereador José Carlos Felipe de Almeida-Zé da Escola); José Nunes Júnior (Vereadora Denise Franci Martins de Castro); Marcelo Firmino- Técnico Theo (Vereador Miguel Arcanjo Máximo de Jesus- Miguel Turmeiro); Marcos dos Santos Silvério ( Vereador Marcelo Nanini Franci); Marcos Roberto Leite (Vereador Uanderson Moreira); Nicole Fernandes Melo Luchio Araújo (Vereadora Marina Nalesso Mariano); Tiago Henrique Anderson de Oliveira- Motoka ( Vereador Leonardo Correia Ayres Branco); Waldemar Alves de Oliveira- Canarinho (Vereador Dudu Franco).
     Após agradecimentos dos homenageados, discursos das autoridades e manifestação final do Presidente Antonio Etson Brun, a sessão solene foi encerrada com o Hino de Itapetininga.

    Chamando atenção para o documento da diretora de educação básica da EMEB Simone Aparecida de Campos Mani relatando invasões e furtos frequentes na escola, muitos ocorridos no período diurno, a vereadora Denise Franci Martins de Castro está solicitando ao Prefeito Municipal de Itapetininga as seguintes informações e providências: É possível que seja designado um vigia para atuar não somente no período noturno, mas também no período diurno aos finais de semana? Solicitar à GCM que realize Ronda Ostensiva nos períodos em que a escola não conta com o serviço de vigia; colocação de concertina nos muros laterais e dos fundos da Unidade, assim como o que for necessário para garantir a segurança da Escola e que essas soluções não necessitem ser custeadas com arrecadações dos pais dos alunos; outras informações julgadas necessárias.

    Lembrando os inúmeros pedidos dos moradores da Vila Santana, Jardim Santa Inês, Vila Godoi, Jardim das Rosas, Vila Piedade, Jardim Deise e adjacências para melhorias nos locais a vereadora Denise Franci Martins de Castro está solicitando  ao Prefeito Municipal: capinação e limpeza na Rua José Antônio de Oliveira em toda sua extensão; Operação tapa buracos na Rua José Antônio de Oliveira em frente ao número 263; Capinação e limpeza no terreno ao lado do Posto de Saúde da Vila Santana na Rua Urias de Campos; Manutenção do asfalto e sarjetas na Rua João Batista Cunha; Operação tapa buracos, capinação e limpeza na Rua Rodolfo Soares; Urgente melhoria na iluminação nas laterais do campinho da Vila Santana, pois a escuridão causa medo nos moradores além de ser local propício para uso de entorpecentes.

    A vereadora Denise Franci Martins de Castro apresentou moção de apelo para que o Prefeito Municipal apresente Projeto de Lei que limite o número de matrículas da Rede Municipal de Ensino, nas salas de aula da Educação Infantil e Ensino Fundamental I, que tem matriculado 1 (um) ou mais alunos com deficiência, inclusive da rede privada de ensino, em sua justificativa lembra das inúmeras dificuldades que uma pessoa com deficiência tem em razão da ausência de acessibilidade nos diversos ambientes e que muitas vezes se repete dentro das unidades escolares, por estarem mal preparadas, mal adaptadas e superlotadas e diante dos relatos de classes superlotadas  com alunos com deficiência, e sem condições de prestar melhor atendimento para todos.

    Lembrando que o Presidente da República sancionou sem vetos, no último 12/05/2023, a Lei 14.581/2023, que irá transferir o valor de R$ 7,3 bilhões para estados e municípios pagarem o novo piso da enfermagem, a vereadora Denise Franci Martins de Castro está solicitando ao Prefeito Municipal de Itapetininga a implantação do reajuste do salário dos profissionais da enfermagem de acordo com o piso nacional na maior brevidade possível.

    Lembrando da necessidade de abertura de vagas em período integral e que no final do ano de 2021, foi fechada a EMEIF Professora Helena de Oliveira Plens, na Vila Nova Itapetininga e que nesse local foi aberto o Programa Parada Jovem  e que a reabertura atenderia parte da demanda de vagas em creches, principalmente do Bairro Vida Nova Itapetininga I, a vereadora Denise Franci Martins de Castro está  solicitando ao Prefeito Municipal informações sobre a possibilidade de reabertura da antiga EMEIF Professora Helena de Oliveira Plens, bem como seja realocado o Programa Parada Jovem V para um novo local.

    Afirmando que em resposta a solicitação anterior foi informada que a diferença salarial paga aos profissionais do magistério desde fevereiro/2023 é referente a Ação 2189379-57 2022.8.26.000 (14%) e ao Piso Nacional (0,95%) em desconformidade com o art. 7º da Emenda Constitucional 41/2003 sendo que os profissionais na ativa estão recebendo desde janeiro/2023, a vereadora Denise Franci Martins de Castro está solicitando ao Prefeito Municipal, providências para que seja realizado o pagamento do dissídio referente a fevereiro/2022 aos aposentados e pensionistas que se aposentaram dentro do regime de paridade e o pagamento do retroativo de fevereiro a dezembro/2022, conforme reconhecimento da inconstitucionalidade parcial da Lei Complementar 198 de 22/02/2022.

    Afirmando ter sido procurada por moradores da Rua Antônio Luiz Bertato, Vila Nova, relatando que a rua é de lajotas e que em toda extensão da mesma, há inúmeros defeitos causando dificuldades de passagem de carros e do caminhão de lixo, a vereadora Denise Franci Martins de Castro está solicitando ao Prefeito Municipal de Itapetininga, que seja sanado o problema dessa rua na Vila Nova com urgência.

    Afirmando ter recebido relatos de pais de alunos mencionando a falta de limpeza e manutenção do terreno da Prefeitura de Itapetininga ao lado da EMEI Professora Therezinha de Jesus Alguz na Vila Mazzei e que o local está sendo utilizado para descarte de lixo (materiais recicláveis, entulhos, móveis velhos e até lixo orgânico) e estando o terreno sem muros e nem calçadas o que necessita ser realizado com certa urgência, a vereadora Denise Franci Martins de Castro está solicitando ao Prefeito Municipal a limpeza, manutenção, construção de muro e calçada em terreno ao lado da EMEI Professora Therezinha de Jesus Alguz, situada à Rua Antônio dos Santos Ribeiro, 133 na Vila Mazzei.

    Afirmando ter recebido relatos de pais de alunos da Escola Estadual Professora Ernesta Xavier Rabelo Orsi sobre a dificuldade no trânsito especialmente na Rua Salvador de Oliveira Leme, onde o fluxo de veículos é intenso e se agrava nos horários de entrada e saída da escola, com a travessia de alunos, uma vez que muitos motoristas não respeitam a sinalização da faixa de pedestres, a vereadora Denise Franci Martins de Castro  está solicitando  ao Prefeito Municipal, a disponibilização de apoio apoio da Guarda Civil Municipal - GCM de Itapetininga, no trânsito da Rua Salvador de Oliveira Leme, nos horários de entrada e saída de alunos da Escola Estadual Professora Ernesta Xavier Rabelo Orsi.

    Afirmando ter recebido relatos por parte de pais de alunos laudados com TEA e também dos que aguardam avaliação médica, sobre o atendimento especializado e melhor estrutura na Rede Municipal de Ensino, e a falta de estagiários para acompanhar as crianças no ano letivo, a vereadora Denise Franci Martins de Castro e o vereador Itamar José Martins, em requerimento subscrito conjuntamente solicitam ao Prefeito Municipal de Itapetininga as seguintes informações: Parceria entre o sistema de educação e saúde (atendimento clinico – terapêutico); Formação especifica para toda a Unidade Escolar (teoria e manejo); Sala de recursos nas Unidades Escolares ,solicitando, ainda o número de alunos laudados e dos que aguardam diagnóstico?

    A vereadora Denise Franci Martins de Castro, juntamente com a vereadora Catarina Aparecida Nanini Motta, apresentou Moção de Apelo ao Presidente da República para a promoção da justiça com os servidores públicos do Brasil concedendo, retroativamente, a contagem do tempo entre 27 de maio de 2020 e 31 de dezembro de 2021 para fins de anuênios, triênios, quinquênios, sexta parte, licença prêmio e demais mecanismos equivalentes e autorizando que todos os entes federados possam realizar seus pagamentos retroativos caso seus períodos aquisitivos tenham sido completados durante esse tempo, alterando a Lei Complementar nº173, de 27 de maio de 2020 editada num momento de muitas incertezas e como contrapartida de auxílio financeiro do Governo Federal aos demais entes da Federação na Pandemia da Coronavírus SARS-CoV-2 (Covid-19).

Afirmando que os profissionais do Magistério receberam o reajuste do Piso Nacional através de complementação no último dia 10 e que há a necessidade de enviar à Cãmara um projeto de lei para a atualização da tabela salarial para que, após a aprovação do projeto todos os profissionais do magistério que se aposentaram dentro do regime de paridade terão direito ao reajuste dado pelo governo Federal, a vereadora Denise Franci Martins de Castro está solicitando ao Prefeito Municipal de Itapetininga o envio do projeto com a nova tabela salarial dos profissionais do magistério.

Afirmando ter sido procurada por moradores do Bairro Estância Conceição relatando problemas na Avenida Padre Luís Carlos da Silva, causados provavelmente por trafego intenso de caminhões de um porto de areia nas imediações com excesso de carga, derramando água e areia pela Avenida, além de transitarem em alta velocidade, a vereadora Denise Franci Martins de Castro está solicitando ao Prefeito Municipal, que sejam tomadas providências no que diz respeito à fiscalização da via citada, dos caminhões que por ali transitam, ou até mesmo seja criada uma nova rota para os caminhões de modo a facilitar a logística dos veículos com o acesso à Rodovia.