Itapetininga/SP

    A Câmara Municipal de Itapetininga aprovou, por unanimidade, projeto de autoria da Vereadora Cristiane Cardena, denominando o futuro Posto de Saúde do Jardim Fogaça de Dra. Jacqueline Cardozo Vieira, médica extremamente benquista em nossa comunidade, que faleceu durante a recente pandemia, quando cuidava de centenas de pacientes. A Dra. Jacqueline nasceu em Itapetininga, filha de Calil José Badin Vieira e de Leoni de Morais Cardozo. Formou-se, sucessivamente, professora, enfermeira e médica. Cursou Medicina em Universidade na Argentina, e, posteriormente, na Universidade de Marília, especializando-se como médica emergencista, cardiologista e clínica geral, com Pós-Graduação e Especialização.
    A Dra. Jacqueline trabalhou na Rede Municipal por 13 anos, no Pronto Socorro Municipal, UBS, Programa Médico da Família, SAMU, Clínica Médica e Ciemi. Durante a pandemia, atuou na linha de frente, especialmente na UTI respiratória, atendendo centenas de pacientes e salvando dezenas de vidas. Acabou contraindo o Coronavírus e após uma luta de 79 dias, veio a falecer, causando grande comoção em Itapetininga e toda região.
    Durante a discussão e aprovação do projeto, acompanhada do plenário pelo pai da homenageada, Cel. PM Calil José Vieira, que se manifestou no final em agradecimento, a autora do projeto, Vereadora Cristiane Cardena fez uso da palavra, enaltecendo as qualidades da homenageada. Usaram da palavra, também, os Vereadores Itamar José Martins, Miguel Arcanjo Máximo de Jesus, Catarina Nanini Mota, Dudu Franco, George Araujo, Eduardo Codorna Prando, Claudinei José Ramos, Denise Franci Martins de Castro.

Lembrando que o Bairro do Rio Acima fica muito distante da área urbana de Itapetininga e conta mais de 1000 moradores que necessitam de atenção especial do Poder Público, devido à falta de estrutura, e destacando os diversos requerimentos e indicações de sua autoria solicitando melhorias, a vereadora Denise Franci Martins de Castro está  solicitando ao Prefeito Municipal, as seguintes informações: Existe um cronograma para instalação de novos pontos de iluminação pública nesse bairro? O cemitério do mesmo precisa urgentemente de uma ampliação e limpeza. É possível realizar essa atividade? As estradas desse bairro, necessitam de melhorias constantes para que os produtores possam escoar de maneira mais tranquila suas produções, além dos moradores que transitam nelas. Já há uma programação para tais melhorias? A Escola Municipal do Bairro, ainda continua sem definição em sua situação? Os moradores da localidade anseiam pela reconstrução da mesma que encontra-se abandonada. Existe pretensão do Executivo em retomar a construção assim como feito no Bairro do Turvo dos Católicos? Qual o plano de melhorias na sua  Unidade Básica de Saúde ,tanto na parte física, quanto no atendimento médico? Outras informações julgadas necessárias.

    A Câmara Municipal de Itapetininga aprovou o Projeto de Resolução 02/2022, de autoria da Vereadora Catarina Aparecida Nanini Mota, dispondo sobre a criação da Comissão Permanente de Defesa dos Direitos das Mulheres. Após a aprovação do Projeto, em cumprimento ao artigo 31 da Lei Orgânica do Município de Itapetininga e aos artigos 68 e seguintes do Regimento Interno da Câmara Municipal foi realizado o processo de eleição dessa Comissão , que ficou assim constituída : Presidente- Vereadora Marina Nalesso Mariano; Secretária- Vereadora Denise Franci Martins de Castro; Membro- Vereadora Cristiane Cardena; Suplente- Vereadora Catarina Aparecida Nanini Motta.

    Afirmando a necessidade da incorporação do Quadro de Apoio Educacional no Estatuto do Magistério Municipal de Itapetininga, a vereadora Denise Franci Martins de Castro, está solicitando ao Prefeito Municipal, que seja enviado, Projeto de Lei Complementar com alterações no Estatuto do Magistério Municipal de Itapetininga, de forma a incluir o Quadro de Apoio Educacional em suas normas legais.

    Afirmando que foi procurada por diversos moradores dos Bairros, Pinheiro Alto, Pinheiro do Meio e Morro Vermelho relatando dificuldade no atendimento à saúde, uma vez que com a Pandemia do COVID19, foram suspensos os atendimentos no posto de saúde do referido bairro, sendo transferidos para o Posto do Bairro do Gramadinho, porém a dificuldade de locomoção dos idosos e a falta de transporte público  dificultam o acesso a esse serviço público, a vereadora Denise Franci Martins de Castro está solicitando ao Prefeito Municipal, informações sobre o reestabelecimento do atendimento médico no Posto de Saúde do Bairro Pinheiro Alto.

    Lembrando que na  sessão ordinária dia 15 de março, foi aprovado o Projeto de Lei nº 121 que obriga o cidadão a prestar socorro aos animais que forem atropelados pelo mesmo e que o Ambulatório Pet atende em período comercial e com consultas pré-agendadas, sendo necessária ampliação de atendimentos, tanto  de horários e dias da semana, quanto ampliação das formas de atendimentos em suas especialidades e adequações para salas de recuperações desses animais, o vereador Marcos José Nanini de Oliveira, em requerimento subscrito pela vereadora  Denise Franci de Castro Martins está solicitando à Prefeita Municipal, à Sub Secretaria de Defesa Animal e à UIPA, as seguintes informações: Como serão feitos os atendimentos dos animais que forem atropelados e levados pelos munícipes ao Ambulatório Pet? A responsabilidade de ir buscar o animal após atendimento será do proprietário (dono) do animal? Existem projetos de ampliação dos atendimentos e estruturas físicas suficientes para esses atendimentos? Já está programada a ampliação de atendimentos 24h por dia e aos finais de semana? Caso as respostas acima foram negativas, requeremos que em regime de urgência sejam programadas e adequadas estas solicitações. A UIPA poderá ajudar nestes atendimentos caso a Prefeitura ampliem os repasses dos convênios? Qual a necessidade da UIPA para conseguir fazer cumprir esta lei? À qual secretaria compete a fiscalização, notificação, autuação e também o recebimento da defesa do munícipe que for denunciado? Conforme citado na Lei, o munícipe deverá notificar o órgão público sobre a ocorrência, qual setor receberá a notificação do ocorrido? E se a ocorrência for após às 18h e aos finais de semana? Outras informações julgadas necessárias.

    A vereadora Denise Franci Martins de Castro, através de indicação, está solicitando capinação e limpeza no campinho gramado da Vila Barth 2, com a instalação de traves e demarcação para campo de futebol e capinação e limpeza no Parque Ecológico Regina Freire, com aplicação de mata mato na extensão da Pista de Caminhada tendo em vista que os locais são utilizados para prática de exercícios físicos e estão com muito mato.

Chamando atenção para o crescimento populacional e de inúmeros loteamentos sem infraestrutura, gerando grande quantidade de mães que necessitam trabalhar e que aguardam vaga em período integral nas unidades escolares para seus filhos e lembrando que em gestões anteriores inúmeras escolas foram construídas e que nos últimos 6 anos pouco foi feito para atender essa grande demanda, a vereadora Denise Franci Martins de Castro está solicitando  à Prefeita Municipal, ampliação e construção de unidades escolares para atender aos pais que não tiveram suas opções atendidas, em especial nos bairros que apresentam maior procura e necessidade pelo período integral. (Cambuí e adjacências, Vila Belo Horizonte, São Camilo, Vila Santana, Vila Piedade, Jardim Santa Inês, Vila Mazzei, Vila Regina, Vila Hungria, Vila Sônia, Taboãozinho, dentre outros) e também as seguintes informações: Há algum projeto de ampliação e ou construção de alguma unidade escolar? Outras informações julgadas necessárias.

Lembrando da aprovação do Projeto de Lei Complementar nº 03/2022 e da nova tabela que trata dos vencimentos dos profissionais do Magistério segundo a Lei do Piso e que os professores das faixas 1 e 3 não tiveram suas horas reajustadas levando em conta o piso nacional mínimo a ser oferecido inicialmente ao professor de nível médio (normal) além de que os professores das faixas 2 e 4 não tiveram a evolução funcional garantida pelo Estatuto do Magistério e os diretores e supervisores, faixas 5 e 6, foram prejudicados, pois o índice de reposição da inflação foi inferior ao do funcionalismo público, a vereadora Denise Franci Martins de Castro está solicitando à Prefeita Municipal a  atualização da hora aula dos Profissionais do Magistério e o cumprimento da Evolução Funcional contidas nos artigos 18 e 19 do Estatuto do Magistério Municipal.

    A vereadora Denise Franci Martins de Castro, através de indicação, está solicitando a troca de lâmpadas LED nas Ruas Benjamin Constant, Bernardino de Campos, Silva Jardim, Monsenhor Soares, revitalização na Praça da Bíblia, principalmente a poda de árvores e a capinação, limpeza e operação tapa buracos, em diversas ruas dos Bairros Vila Santana, Jardim Santa Inês, Vila Piedade e adjacências.

    A vereadora Denise Franci Martins de Castro está solicitando, através de indicação à Prefeitura Municipal, a capinação e limpeza na Marginal dos Cavalos na Vila Santana, a instalação de semáforo no cruzamento da Rua Antônio de Almeida Leme com a referida Marginal, além de serviço de operação tapa buracos no bairro.

    Lembrando da importância e relevância de ter à disposição todos os valores que são investidos com os repasses do FUNDEB no município, a vereadora Denise Francis Martins de Castro, em requerimento subscrito também pelo vereador Eduardo Prando, está solicitando à Prefeita Municipal, as seguintes informações: Relação de valores de todos os repasses da verba do FUNDEB, de todo ano de 2021, planilha mensal constando todas as despesas, justificativa legal para: curso de 195 horas oferecido aos integrantes do magistério e quadro de apoio educacional, diferentes formas de pagamento referente ao curso (horas excedentes e horas extras), pagamento de horas extras com a verba do FUNDEB para funcionários da educação que prestaram serviços à saúde (Campanha de Vacinação) e todas informações julgadas necessárias.

    Lembrando que foi enviado por emenda parlamentar do Deputado Estadual Alexandre Pereira – SOLIDARIEDADE, com número de convênio 2021.144.31764, objeto de CUSTEIO, no valor de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais), encaminhado para o órgão da SAÚDE, estando em análise, a vereadora Denise Franci de Castro Martins, está solicitando à Prefeita Municipal e à Secretária Municipal de Saúde, que a verba, seja encaminhada à reforma da Unidade de Saúde Familiar (USF) Aurora dos Santos Leme Varginha, que necessita urgentemente dessa melhoria para que os usuários, possam contar com a melhor qualidade dos serviços prestados.

    Chamando atenção para o envio do Projeto de Lei Complementar nº 11/2021 de 03 de dezembro, a vereadora Denise Franci Martins de Castro está solicitando à Prefeita Municipal e à Sra. Secretária Municipal de Educação, que o projeto que visa a incorporação da HAC no salário base dos professores seja estendido aos professores aposentados e que o adicional de trabalho dos Diretores e Supervisores seja incorporado ao salário base.

    Chamando atenção para o § 1º do art. 15 da Lei Compl. nº 03/98 que dispõe sobre o Estatuto do Magistério Municipal e especificamente a chamada Hora Atividade e que esse tempo remunerado é previsto pela Lei do Piso (Lei 11.738/2008, art. 2º, § 4º) que determina 2/3 (dois terços) de atividades de interação com alunos e 1/3 (um terço) com atividades pedagógicas ou Hora Atividade para composição da jornada de trabalho do professor e que, desde 1993, quando foi aprovado o 1º Estatuto do Magistério Municipal de Itapetininga, a Hora Atividade vem sendo remunerada como uma porcentagem do salário base, desvinculada da jornada de trabalho, em descumprimento à Lei do Piso e enfatizando ainda que a Hora Atividade deve integrar a jornada de trabalho e possibilitar a sua incorporação ao salário base, a vereadora Denise Franci Martins de Castro está  solicitando à Prefeita Municipal e à Secretária Municipal de Educação, Projeto de Lei Complementar a fim de regularizar a remuneração da Hora Atividade em cumprimento à Lei do Piso, e pedindo também  outras informações que se fizerem necessárias, assim como o levantamento do Impacto Financeiro para que seja concedido essa adequação a todos os funcionários.