Itapetininga/SP

    Afirmando que os foi procurada por moradores do Bairro do Peruba em busca de assistência do poder público, pois a falta de estrutura é sentida pelos mesmos e que embora existam postes de energia elétrica, nenhum deles contém braços de luz, e  com isso o período noturno deixa o ambiente perigoso pela escuridão  além do que na entrada  passa cabeamento de internet, porém não adentra ao bairro e  chamando atenção para o fato de nesse período de pandemia, com aulas remotas, seria de extrema necessidade  uma internet de qualidade para que os estudantes pudessem desfrutar melhor das atividades escolares, a vereadora Denise Franci Martins de Castro lembrou ainda que os moradores  relatam que nunca foi passado maquinário nas estradas da localidade e que tal manutenção sempre foi realizada por moradores. Diante desse quadro, Denise apresentou requerimento, solicitando à Prefeita Municipal e à empresa VIVO as seguintes informações: Há um cronograma para que sejam instalados pontos de iluminação pública no bairro? Quando a Prefeitura de Itapetininga pode enviar maquinário para realizar melhorias nessas estradas? Sobre a distribuição da Internet, a empresa VIVO poderia oferecer a venda da internet para os moradores? A autora indagou ainda se a Prefeitura de Itapetininga pode ajudar os moradores, intervindo junto à empresa de comunicação para que seja disponibilizado internet para os moradores.

    Afirmando que têm recebido fotos referentes aos cadernos enviados para algumas escolas com capas do Mato Grosso do Sul, a vereadora Denise Franci Martins de Castro, em requerimento subscrito também pelo vereador Eduardo Prando está solicitando informações se esses cadernos foram comprados, qual empresa responsável pelos cadernos, se a Secretaria Municipal de Educação tomou conhecimento do fato ocorrido, bem como outras informações julgadas necessárias.

    Lembrando que os requerimentos nº 127/19 e 186/20 de sua autoria já solicitava a construção de uma creche no Jardim Santa Inês e que seus moradores e os das adjacências estão aguardando essa construção, a vereadora Denise Franci Martins de Castro está solicitando à Prefeita Municipal as seguintes informações: Qual seria a quantidade de crianças, hoje, que aguardam vaga escolar nos bairros da Vila Santana, Jardim Santa Inês e Vila Piedade? Existe alguma previsão para a construção de uma creche no Jardim Santa Inês ou em suas proximidades? Outras informações julgadas necessárias.

    Lembrando que foi construída uma ciclovia a partir do Parque Ecológico “Regina Freire” até a Igreja do Bairro da Chapadinha e que a prática do ciclismo tem crescido muito em nossa cidade, além de  que tal ciclovia tem sido muito utilizada pelos esportistas, bem como que para chegar até esse local, muitos ciclistas se arriscam pela Av. Nishimbo do Brasil, partindo do viaduto que cruza a Rodovia Raposo Tavares, visto que não há acostamento nesse trecho e ainda ficam expostos ao grande fluxo de veículos, a vereadora Denise Franci Martins de Castro endereçou requerimento à Prefeita Municipal , solicitando que seja ampliada a ciclovia do Bairro da Chapadinha, tendo seu início a partir do viaduto que cruza a Rodovia Raposo Tavares, até o Parque Ecológico “Regina Freire”.

    Chamando atenção para o fato de que o Brasil é o país com o maior número de mortes de mulheres grávidas e no pós-parto por coronavírus somando um total de 979 mortes entre gestantes e puérperas, o que é equivalente a 70% das mortes dos casos registrados no mundo e destacando que além das mortes citadas, o país ainda teve o dobro no número de óbitos de mães apenas nesse ano, com isso contabiliza pelo menos 45 mil bebês, crianças e adolescentes que perderam pai e mãe durante a pandemia, a vereadora Denise Franci Martins de Castro enfatizou que segundo os dados de 2020 e 2021, no Brasil, já são aproximadamente 8.744 crianças de 0 a 5 anos que já foram hospitalizadas por COVID, onde 627 crianças vieram a óbito, lembrando ainda que mulheres lactantes são consideradas como grupo vulnerável, sendo assim, objetos de políticas públicas de proteção e lembrou que no último dia 13 de maio, o Presidente da República, Jair Messias Bolsonaro, sancionou a Lei nº 14.151, que garante regime de teletrabalho às trabalhadoras gestantes durante o período de pandemia de COVID-19, e que essa medida é uma alternativa que visa reduzir os riscos levados as gestantes e aos fetos, pois o avanço da pandemia ainda é notório e com isso ainda temos lotações nas UTI’s hospitalares. Diante disso, apresentou Moção de Apelo solicitando ao Governador do Estado de São Paulo, João Doria a inclusão de todas as mulheres lactantes, com e sem comorbidades, na vacinação contra a COVID-19 no grupo prioritário, juntamente com as gestantes e puérperas, atendendo assim esse justo pleito dessas estimadas mulheres do nosso Estado.

    Recordando que no último dia 13de maio, o Presidente da República Jair Messias Bolsonaro, sancionou a Lei nº 14.151, que garante regime de teletrabalho às trabalhadoras gestantes durante o período de pandemia de COVID-19 e que o texto da lei dita que a substituição do trabalho presencial pelo remoto deverá ocorrer sem quaisquer reduções em seus vencimentos e considerando ainda que essa medida é uma alternativa que visa reduzir os riscos levados às gestantes e aos fetos, pois o avanço da pandemia ainda é notório, a vereadora Denise Franci Martins de Castro, destacou que  que é de extrema importância que a Prefeitura Municipal de Itapetininga aplique a lei citada para o funcionalismo do município visando à proteção das gestantes e apresentou requerimento endereçado à Prefeita Municipal de Itapetininga solicitando respostas aos seguintes  questionamentos : Qual o prazo para que o Executivo coloque em prática em nosso município a Lei Federal nº 14.151? Outras informações julgadas necessárias.

    Chamando atenção para o fato de que moradores do Jardim Paulista a procuraram para trazer sua demanda, pois já a haviam levado à prefeitura , não tendo sido atendidos até o presente momento, e considerando que o problema que os mesmos vêm enfrentando é relacionado com a  Rua Acácio de Moraes Terra,  altura do cruzamento com a Rua Estevão Alciati,  onde existem  alguns barracões que operam empresas de reciclagem,  acumulando grande quantidade de lixo a céu aberto nas proximidades, pois os catadores descartam de qualquer forma os materiais que não conseguem comercializar, a vereadora Denise Franci Martins de Castro enfatizou que  esse acúmulo de lixo acaba atraindo muitos roedores e insetos peçonhentos, prejudicando  a vizinhança, lembrando ainda que próximo à localização indicada há Escolas, Municipal e Estadual, e que nesse caminho, muitas crianças circulam, correndo riscos, pois no meio do lixo sempre há materiais cortantes . Diante disso, apresentou requerimento, solicitando à Prefeita Municipal as seguintes providências: Urgentemente, a Prefeitura de Itapetininga pode realizar uma limpeza no local indicado nesse documento? Qual o prazo para realização? Qual o procedimento que o Executivo poderia realizar para que os problemas relatados pelos moradores sejam sanados? Outras informações julgadas necessárias.

    Lembrando que muitos munícipes a procuraram para questionar se a Prefeitura de Itapetininga irá realizar o programa REFIS no ano corrente, pois aguardam tal oportunidade para parcelar seus débitos junto ao município, e chamando atenção para o fato de que o momento pandêmico que estamos vivendo têm trazido sérias dificuldades financeiras para as famílias de nossa cidade, estado e país, o que justifica a necessidade de se criar o programa para as famílias que necessitam de uma facilidade para quitar suas dívidas, a vereadora Denise Franci Martins de Castro apresentou requerimento, endereçado à Prefeita Municipal de Itapetininga solicitando respostas aos questionamentos que seguem: A Prefeitura de Itapetininga está desenvolvendo o programa do REFIS para o ano corrente? Se sim, qual o prazo para colocar em prática? Seria possível colocar em prática o programa sem cobrança de juros aos contribuintes que porventura optarem por parcelamento, visto o momento pandêmico que estamos enfrentando? Outras informações julgadas necessárias.

    O vereador Eduardo Prando, em requerimento subscrito também pela vereadora Denise Franci Martins de Castro, levando em consideração que foi procurado pelos profissionais da Educação de Itapetininga e que em reunião remota com esses profissionais, os mesmos enfatizaram várias questões relacionadas ao retorno das aulas presenciais, destacou que estão citados no arquivo anexado ao requerimento, os argumentos das profissionais em recomendar a suspensão do retorno das aulas presenciais no município de Itapetininga. Diante disso, nesse requerimento, solicita que seja enviado ofício ao Promotor de Justiça do 3º PJ-Itapetininga com pedido de informações sobre a possibilidade de ser atendida a solicitação dos profissionais da Educação de Itapetininga, em relação a Resolução SME nº 14, devido aos argumentos apresentados no arquivo anexados, recomendando a suspensão do retorno as aulas presenciais no município de Itapetininga.

    Lembrando que foi procurada por moradores da Vila Santana, Vila Piedade, Jardim Santa Inês e adjacências, que trazem inúmeras demandas desses bairros e destacando que os pleitos da população são necessidades que certamente precisam ser atendidas, a vereadora Denise Franci Martins de Castro apresentou requerimento solicitando à Prefeita os seguintes questionamentos: Trechos das Ruas Milton Geofredo Ferriche Ponsi (Vila Santana) e José Antônio de Oliveira (Vila Piedade), necessitam da construção de calçadas para que os pedestres possam ter o mínimo de segurança nesses locais, sendo que hoje os mesmos necessitam andar pelo leito carroçável. Qual a possibilidade de a Prefeitura realizar essas obras? O terreno ao lado do Posto de Saúde da Vila Santana é de propriedade da Prefeitura de Itapetininga. Seria de grande importância a construção de uma área de lazer para o desfrute da população. Existe algum projeto com essa finalidade? O povo poderia contar que será atendido? O cruzamento da Rua Antônio de Almeida Leme com a Marginal dos Cavalos, em horários de pico, fica muito perigoso tanto para veículos, quanto para pedestres. Já solicitamos a instalação de um semáforo nesse local. Poderia nos atender nesse pleito? A Marginal dos Cavalos necessita de limpeza com mais frequência, ainda mais nesta época de chuva que o mato cresce constantemente. Além disso, muitas pessoas têm utilizado o local para prática de caminhada, corrida e ciclismo e solicitam a instalação de aparelhos de ginástica (academia ao ar livre). Poderia nos atender ainda nesses pedidos?

Lembrando que conforme anunciado pela Prefeitura de Itapetininga, a volta às aulas presenciais na Rede Municipal  de Ensino se dará  no próximo dia 15 do ano corrente e que para esse evento tão delicado é preciso ter muitas precauções, o que exige um plano muito bem elaborado por profissionais técnicos tanto da área da saúde, quanto da educação, a vereadora Denise Franci Martins de Castro apresentou requerimento solicitando à Prefeita Municipal de Itapetininga respostas aos seguintes questionamentos:  1- O plano de ação para retomada das aulas já está elaborado? Se sim, solicitamos uma cópia do mesmo, e quem foram os responsáveis pela elaboração; 2- Os EPI’s (Equipamentos de Proteção Individual) necessários para os funcionários trabalharem com segurança já foram adquiridos? 3- Outras informações julgadas necessárias. A autora, fazendo uso da palavra falou do momento delicado e do risco de contaminação nesta pandemia e lembrou que acabara de receber a informação de que o Secretario Estadual da Saúde havia solicitado ao Governo do Estado a suspensão das aulas na rede pública. Usaram da palavra ainda os vereadores Marcos Nanini, Eduardo Prando, Dudu Franco, Itamar Martins, Toninho Marconi, Miguel Arcanjo, Marina Nalesso e Catarina Nanini.

Os vereadores: José Eduardo Gomes Franco, Antônio Carlos Marconi, Antônio Etson Brun, Bispo André, Catarina Aparecida Nanini Motta, Claudinei José Ramos, Cristiane de Fátima Cardena, Denise Franci Martins de Castro, Eduardo Vinícius Venturelli de Almeida Prando, George Felipe Oliveira de Araújo, Itamar José Martins, José Carlos Felipe de Almeida, Leonardo Corrêa Ayres Branco, Marcelo Nanini Franci, Marcos José Nanini de Oliveira, Marina Nalesso, Matheus Ribeiro de Almeida Santos, Miguel Arcanjo Máximo de Jesus e Uanderson Clayton de Oliveira Moreira, subscreveram moção de repúdio ao Governador de São Paulo, João Dória e à  Secretaria de Administração Penitenciária, pelo projeto da construção de mais um complexo penitenciário para mais de 3.500 detentos em Itapetininga. Nessa moção ,os autores lembram que a região de Sorocaba, à qual pertence Itapetininga, já tem 12 unidades prisionais e enfatizam que Itapetininga precisa de investimentos, mas em outras áreas, especialmente da saúde com o hospital que atende vários municípios da região. Solicitaram finalmente o cancelamento desse projeto de construção de novas unidades prisionais em Itapetininga.

Chamando atenção para o fato de que a Prefeitura Municipal de Itapetininga conta com mais de 100 (cem) veículos em sua frota e enfatizando a necessidade da economia e o melhor aproveitamento com o erário público, a vereadora Denise Franci Martins de Castro apresentou requerimento, com os seguintes questionamentos:  Quantos veículos são alugados pela Prefeitura de Itapetininga? Qual o valor total do contrato com a locadora de veículos? (enviar cópia do documento). Onde estão dispostos os veículos alugados? Outras informações julgadas necessárias.

  Enfatizando que a Educação em todo o país tem sofrido um profundo impacto com a pandemia do COVID 19 e que professores, diretores e quadro de apoio, que trabalham diariamente com crianças e jovens são peças fundamentais para a construção de um futuro melhor para o país, a vereadora Denise Franci Martins de Castro apresentou requerimento solicitando à Prefeita Municipal de Itapetininga e ao Governador do Estado de São Paulo que professores, diretores e quadro de apoio da Educação (municipal, estadual e particular) sejam incluídos nos grupos prioritários das campanhas de vacinação contra a COVID-19.

    Lembrando que os professores municipais gozam suas férias no mês de janeiro de acordo com o Estatuto do Magistério e que neste tiveram o início das férias no sábado (02/01/2021), dia de repouso remunerado e retornaram no dia 1º de fevereiro, sendo assim prejudicados por não computar os trinta dias de descanso e considerando que o TST no precedente normativo nº100, informa que o início do período de gozo das férias não poderá coincidir com sábado, domingo, feriado ou dia de compensação de repouso semanal, a vereadora Denise Franci Martins de Castro apresentou requerimento, no sentido de  que seja enviado oficio à Prefeita Municipal solicitando um parecer jurídico sobre o ocorrido e de que maneira os professores terão esses dias compensados.