Itapetininga/SP

    Lembrando que há muito tempo vem se discutindo a necessidade da construção de um novo cemitério municipal em razão da superlotação dos cemitérios existentes em nosso município e que a demanda se agravou nestes últimos anos devido à Pandemia de Covid, além do que esse problema poderá se agravar ainda mais se não houver um planejamento público para soluciona-lo, o vereador Marcos José Nanini de Oliveira está  pleiteando junto à Prefeita Municipal e à Secretaria Municipal de Planejamento as seguintes informações: Existe projeto de construção de um novo cemitério municipal? No atual Cemitério ainda existem espaço físico para novos lotes. Caso não exista mais, como a Prefeitura resolverá em novos sepultamentos? Existe convênio entre Prefeitura e a Funerária Camargo para utilização do Cemitério particular existente em nosso município? Outras informações julgadas necessárias.

    Afirmando que a Avenida Wenceslau Braz, nas proximidades do Cemitério Vale da Paz, sofre um “afunilamento”, o que prejudica o trânsito no local, tornando-se inclusive perigoso para os motoristas, especialmente à noite ,o  vereador Jorge Vieira dos Santos Júnior , em requerimento subscrito também pelo vereador Marcos José Nanini de Oliveira, está solicitando ao Secretários Municipais de Trânsito e Serviços Públicos, informações sobre a possibilidade de estudo ou apresentação de projeto para o alargamento da Avenida Wenceslau Bráz, da rotatória da Vila Célia até a Casa de Retiros Bethânia, assim como a possibilidade de recapeamento no trecho, considerando que o asfalto existente se encontra em péssimas condições.

    O vereador Marcos José Nanini de Oliveira através de indicação solicita a realização de podas de árvores na rua Theófilo Cavalheiro Salem, assim como a limpeza das ruas e sinalização de solo, nas vias do Jardim das Rosas, Vila Olho d’Água e Salem.

    Chamando atenção para o fato de que recebeu diversas reclamações, incluindo filmagens sobre a poluição do Rio Itapetininga e lembrando que o referido rio é responsável pelo abastecimento de água em nosso município, além de garantir o sustento de pescadores, o vereador Marcos José Nanini de Oliveira está solicitando à Prefeita, ao Promotor de Justiça do Meio Ambiente, à Polícia Ambiental e à Cetesb, as seguintes informações:  Chegou ao conhecimento dessas instituições o ocorrido no rio entre os dias 28 e 29 de agosto presente?  Se sim, o que houve? O responsável foi penalizado? De quem é a responsabilidade de fiscalizar de onde vem a poluição do rio Itapetininga? Existe fiscalização de poluição, nos Ribeirões dos Cavalos e do Chá, haja visto que os mesmos desaguam no rio Itapetininga? Foi realizada análise da qualidade da água do rio, após o fato do último fim de semana? Se sim, favor enviar cópia do laudo para esta Casa de Leis.

    Chamando atenção para o fato de que o Parque Municipal denominado “Manoel Silvério”, está há  muito tempo em situação de abandono e que em Itapetininga praticamente não existem espaços voltados à educação ambiental, lembrando também que o parque está localizado num local estratégico, e possui várias espécies da fauna e flora, sendo dessa forma, espaço propício para a educação ambiental, assim como para a coleta de sementes, as quais poderiam ser utilizadas no viveiro municipal, o vereador Marcos José Nanini de Oliveira está solicitando à Prefeita Municipal e ao Secretário Municipal de Meio Ambiente, as seguintes informações: Como se encontra hoje a situação do Parque Municipal “Manoel Silvério”? Existe projeto para a recuperação do parque? Se sim seria possível o envio do mesmo? Existe projeto para a limpeza da área, construção de portal com denominação do local? Seria possível a realização de visitas monitoradas das escolas?

Chamando atenção para o fato de que tem sido procurado por moradores, reclamando da demora de conseguir agendamento para médico especialista, assim como para exames e lembrando que mesmo estando em tempo de Pandemia, as outras enfermidades continuam existindo e que muitas delas não podem esperar demasiado tempo por um diagnóstico e pelo tratamento, o vereador Marcos José Nanini de Oliveira está solicitando à Secretaria Municipal de Saúde as seguintes informações: Qual o tempo médio de espera para conseguir uma consulta com especialista? Qual o tempo de espera para agendamento de ultrassonografia, endoscopia, colonoscopia, holter, mapa, teste de esforço, ecocardiograma? Por que existe tanta demora para conseguir agendamento com oftalmologista? O município possuiu algum projeto para zerar a fila de espera de médicos/exames? Se sim, favor explanar e informar qual o tempo para implantação?

    Afirmando que são necessárias informações acerca da administração do hospital Dr. Léo Orsi Bernardes e acompanhamento de seu funcionamento, o vereador Marcos José Nanini de Oliveira através da apresentação de requerimento, está solicitando à administração do “HLOB”, as seguintes informações: Qual o valor do repasse mensal? Favor enviar separado, por tipo de repasse: municipal, estadual e federal, assim como doações, além das emendas parlamentares, caso existam nos últimos 6 meses; gastos mensais detalhados, dos últimos 6 meses. Números de atendimento mensais, relatar porcentagem por municípios; existem projeto para implantação de UTI neonatal? Detalhar como funciona a “vaga zero” Existem projeto em parceria com a Universidade de Medicina que está chegando no Município?

    Tendo sido procurado por moradores da Vila Carvalho, que reclamam que recebem correspondências constando “ Vila Belo Horizonte” e que o fato tem gerado transtornos, porque muitas vezes não recebem suas encomendas, além de apresentarem outras reivindicações, como instalação de lombadas, sinalização, e melhorias na segurança do CEC Profa. Iracema de Oliveira, que vem  sendo alvo de furtos, o vereador Marcos José Nanini de Oliveira está solicitando à Prefeita Municipal as seguintes informações: É possível confirmar os nomes das ruas e seus respectivos bairros, através das fotos apresentadas? Existe algum projeto para a área localizada ao lado da igreja Católica de São Francisco de Assis? É possível a implantação de lombadas e sinalização de solo em ruas da Vila Carvalho? Existe projeto para melhorias na segurança do CEC Profa. Iracema Carvalho? É possível a revitalização, recapeamento, pinturas de faixas de pedestres e construção de passeio público na Rua Vicente Rodrigues Furtado?

    Recordando que Itapetininga é o 3º município do Estado de São Paulo em extensão territorial, com forte vocação agrícola, e que grande parte da produção é escoada pelas estradas de terra, além de que é necessário o deslocamento através de veículos, o vereador Marcos José Nanini de Oliveira está solicitando à Prefeita Municipal, as seguintes informações: No momento qual a quantia de veículos existentes na frota municipal? Especificar a quantidade, modelo, tipo de veículo existente em cada Secretaria, incluindo os maquinários, como patrol, trator, entre outras. Os mencionados veículos estão com a manutenção em dia? As manutenções são realizadas pela própria municipalidade? Se sim, qual o setor responsável? Existem serviços de manutenção realizados por terceiros? Se sim, os mesmos são realizados através de qual modalidade? (licitação, tomada de preço). Qual o gasto mensal com abastecimento e manutenção da frota municipal? A prefeitura aluga veículos? Se sim, qual o gasto mensal com aluguel? Especificar os veículos alugados utilizados em cada secretaria

    Afirmando que houve  aumento populacional  em torno da Avenida Wenceslau Braz e que grande  número de pessoas utiliza a avenida para a prática de esportes, mesmo  a mesma não oferecendo nenhuma infraestrutura esportiva, além de ser uma via com grande circulação de veículos, o que coloca em risco a integridade física dos usuários, o vereador Marcos José Nanini de Oliveira  está solicitando à Prefeita e à Secretaria de Esportes, as seguintes informações: Existe algum projeto para a implantação de pista de caminhada e ciclovia na Avenida Wenceslau Braz? Se sim, é possível incluir academia ao ar livre e playground? Considerando a necessidade de hidratação dos praticantes de esportes, é possível a instalação de um quiosque com bebedouro, próximo à passagem da linha férrea, que dá acesso a Vila Célia? É possível a realização de operação tapa buracos na mencionada via?

    Procurado por moradores que estão preocupados com a seca na Lagoa Regina Freire e afirmando que na estrada que passa em frente a lagoa foi concretada uma pista de caminhada que começa um pouco abaixo da portaria e se estende até o bairro da Chapadinha, evitando que as águas pluviais penetrem no solo, e consequentemente alimente a lagoa, bem como que as águas pluviais que vinham da Estância Conceição, até janeiro de 2020 iam para a lagoa, porém a obra de pavimentação canalizou as mesmas, tanto vindas da Chapadinha, quanto as oriundas da Estância, para o lado oposto à lagoa numa obra de drenagem que prejudicou a ictiofauna, o vereador Marcos José Nanini de Oliveira está solicitando à Prefeita Municipal e ao Secretário de Meio Ambiente, as seguintes informações: Existe algum projeto para o bombeamento das águas pluviais, para alimentar a Lagoa Regina Freire? É do conhecimento a existência da nascente próxima a Lagoa? Caso afirmativo, existe algum projeto para a recuperação da mina de água? Existe algum projeto para reverter a seca da lagoa?

    Lembrando que desde o início da Pandemia da Covid-19 as atividades no Espaço da Melhor Idade estão suspensas e que por fazer parte do grupo de risco, a maioria dos idosos tem ficado isolados em suas casas, o que acarreta danos físicos e psicológicos, bem como que nestes 15 meses de pandemia somente uma única vez os idosos frequentadores do “Espaço da Melhor Idade” receberam ligação da coordenadora do local, o vereador Marcos José Nanini de Oliveira apresentou requerimento à  Prefeita Municipal e à Secretária de Promoção Social, solicitando as seguintes informações: Existe algum projeto para a realização de atividades remotas com os alunos do “Espaço da Melhor Idade”? Existe projeto para a retomada gradativa das atividades presenciais, considerando que provavelmente a maioria dos frequentadores já foram vacinados? Por quem está sendo utilizada a casa que abriga o “Espaço da Melhor Idade” Por qual motivo não houve atividades à distância aos frequentadores?

    Destacando que o Município de Itapetininga não possui aterro sanitário e que o descarte do lixo da cidade é realizado através de transbordo, o que encarece as despesas públicas, o vereador Marcos José Nanini de Oliveira apresentou requerimento solicitando à Prefeita e ao Secretário de Meio Ambiente, as seguintes informações: Existe projeto para a criação de aterro sanitário no Município de Itapetininga? Existe projeto para a recuperação do antigo aterro sanitário controlado?

    Destacando que em épocas de chuvas os moradores e comerciantes da Rua Dr. Coutinho passam por grandes transtornos, pois a enxurrada oriunda das ruas adjacentes não tem por onde escoar, transformando a referida rua em um rio, bem como que o trânsito no local também fica comprometido, ocasionando inclusive acidentes e que além de causar prejuízos materiais, as enxurradas podem causar doenças, o vereador Marcos José Nanini de Oliveira apresentou requerimento solicitando à Prefeita Municipal as seguintes informações: Existe projeto de macrodrenagem de águas pluviais na região das Vilas Aurora, Judith, Parque da Lagoa, compreendendo as Ruas Dr. Coutinho, Senador José Ermírio de Moraes, Alceu Cardoso e Avenidas Wenceslau Bráz e José de Almeida Carvalho, a fim de resolver definitivamente o problema de alagamento da Rua Dr. Coutinho? Se sim, poderia ser enviado o projeto para conhecimento desta Casa?

    Destacando que no último mês, os funcionários públicos municipais passaram a arcar com um desconto de 14% relativo à contribuição previdenciária em seus ordenados e lembrando que a Câmara aprovou essa majoração no desconto, outrora de 11%, pois, foi convencida de que isso era medida urgente e eficaz para sanear o desequilíbrio no regime próprio de previdência dos funcionários municipais, o vereador Marcos José Nanini de Oliveira enfatizou que  analisando o site do Tribunal de Contas, pôde constatar a seguinte verificação da auditoria: “Quanto da fiscalização das receitas previstas e arrecadadas do RPPS da contribuição patronal da Prefeitura, a receita prevista era de R$ 3.600.000,00 e a receita arrecadada foi de R$ 2.410.943,67, bem como que ,em razão disso, o Tribunal de Contas expediu o seguinte alerta: “alerte-se o RPPS pela obrigação na cobrança dos valores e a Prefeitura pela responsabilização na gestão dos recursos municipais, que no acumulado até o mês em análise, foi apurada a diferença entre o valor previsto e o recebido pelo RPPS relativos à contribuição patronal (incluída a contribuição suplementar quando houver), podendo revelar o descumprimento ao art. 24, parágrafo 1º, II, da Orientação Normativa MPS nº 02, de 31 de março de 2009 e prejuízo ao disposto no art. 5º, I, B, da Portaria MPS nº 204, de 10 de julho de 2008.”, destacando ainda que  além disso, houve alerta com relação à compensação previdenciária: “alerte-se o RPPS e a Prefeitura pela responsabilização das providências cabíveis visando o recebimento dos recursos decorrentes de compensação previdenciária, que no acumulado até o mês em análise, foi apurada diferença entre o valor previsto e o recebido pelo RPPS relativos à compensação previdenciária, em possível descumprimento ao disposto no art. 1º, parágrafo 2º, da Lei Federal nº 9717, de 27 de novembro de 1998.”, além de que  ainda com relação à responsabilidade fiscal, o Tribunal de Contas expediu os seguintes alertas: “alerte-se que a receita previdenciária arrecadada acumulada ficou aquém da previsão orçamentária, demonstrando uma situação desfavorável, evidenciando eventuais falhas na estimativa de arrecadação ou nos repasses de contribuição e alerte-se da ocorrência de redução das disponibilidades financeiras no período em relação ao saldo inicial, demonstrando uma descapitalização.” Em razão disso, apresentou requerimento solicitando à Prefeita e ao Presidente do SEPREM, as seguintes informações: Houve falha na estimativa de arrecadação para a previdência dos servidores? Houve falha no repasse de contribuição? Como a descapitalização, assinalada pelo Tribunal de Contas, será revertida? Em quanto tempo a descapitalização será revertida? É possível que a Previdência Própria dos Servidores se equilibre de modo a garantir as aposentadorias futuras ou o serviço está fadado à falência, em razão da continuidade do atual comportamento patronal? Qual o planejamento do SEPREM e da Prefeitura para zerar as falhas apontadas pelo Tribunal de Contas? Qual a dívida total do SEPREM hoje? Qual o saldo existente hoje, para pagamento dos aposentados no SEPREM? Existe um fundo de reserva para contingência? Se sim, qual o valor do mesmo? Solicitou ainda que a Presidência constitua comissão de vereadores com o objetivo de acompanhar as medidas a serem adotadas pelos administradores do Fundo Previdenciário e assim, apresentar uma resposta pública aos servidores municipais, bem como que se acaso, a presidência for informada de novos alertas, repasse as informações ao plenário.