Itapetininga/SP

    Lembrando que na  sessão ordinária dia 15 de março, foi aprovado o Projeto de Lei nº 121 que obriga o cidadão a prestar socorro aos animais que forem atropelados pelo mesmo e que o Ambulatório Pet atende em período comercial e com consultas pré-agendadas, sendo necessária ampliação de atendimentos, tanto  de horários e dias da semana, quanto ampliação das formas de atendimentos em suas especialidades e adequações para salas de recuperações desses animais, o vereador Marcos José Nanini de Oliveira, em requerimento subscrito pela vereadora  Denise Franci de Castro Martins está solicitando à Prefeita Municipal, à Sub Secretaria de Defesa Animal e à UIPA, as seguintes informações: Como serão feitos os atendimentos dos animais que forem atropelados e levados pelos munícipes ao Ambulatório Pet? A responsabilidade de ir buscar o animal após atendimento será do proprietário (dono) do animal? Existem projetos de ampliação dos atendimentos e estruturas físicas suficientes para esses atendimentos? Já está programada a ampliação de atendimentos 24h por dia e aos finais de semana? Caso as respostas acima foram negativas, requeremos que em regime de urgência sejam programadas e adequadas estas solicitações. A UIPA poderá ajudar nestes atendimentos caso a Prefeitura ampliem os repasses dos convênios? Qual a necessidade da UIPA para conseguir fazer cumprir esta lei? À qual secretaria compete a fiscalização, notificação, autuação e também o recebimento da defesa do munícipe que for denunciado? Conforme citado na Lei, o munícipe deverá notificar o órgão público sobre a ocorrência, qual setor receberá a notificação do ocorrido? E se a ocorrência for após às 18h e aos finais de semana? Outras informações julgadas necessárias.

Afirmando que foi procurado por moradores do Bairro Mato Seco, que reivindicam iluminação pública e lembrando que recentemente, diversos postes e transformadores foram instalados nas estradas Delfino Tavares da Rosa, Misael Alves de Oliveira, Rua dos Pássaros, Estrada Cesário Tognarelli, todas do Bairro Mato Seco, o vereador Marcos José Nanini de Oliveira solicita à Prefeitura Municipal e à Secretaria de Serviços Públicos a instalação de braços de iluminação nos referidos locais.

    Afirmando que a “Aquaponia” é um sistema integrado e sustentável, que combina a criação de peixes e o cultivo de vegetais em hidroponia (sem solo), com recirculação de água e aproveitamento de resíduos e que o seu cultivo adequado pode gerar renda e ser fonte de sustento para a população, além de ser um manejo ecologicamente sustentável, pois a água nunca é jogada fora, ou seja, ela sai da produção de peixes, passa por um tratamento biológico (onde a matéria orgânica vinda dos peixes é transformada em nutrientes para as plantas), e é disponibilizada para as hortaliças, passa por suas raízes, é recolhida e volta para o tanque de peixes, o vereador Marcos José Nanini de Oliveira está solicitando à Prefeita Municipal, à Secretaria de Agricultura, Agronegócios, Trabalho e Desenvolvimento e ao Diretor do CEPROM, informações sobre a possibilidade da criação de curso continuo sobre “Aquaponia” a fim de capacitar nossa população em tão importante área.

    Afirmando que Itapetininga não possui lei regulamentadora para veículos de aplicativos, o que pode gerar problemas como cadastramento de carro de qualquer ano de fabricação, não sendo exigências de itens de segurança, ausência de procedência dos motoristas; o que afeta diretamente a segurança dos usuários, como ocorre em cidade vizinha, o vereador Marcos José Nanini de Oliveira está  solicitando à Prefeita Municipal e à Secretaria de Trânsito as seguintes informações: Existe elaboração de lei para a regulamentação dos veículos de aplicativos? Se sim, por qual motivo a mesma ainda não foi enviada para a Câmara Municipal? Se não, por que tamanha morosidade diante de um assunto de grande importância para a população? É de conhecimento dessa administração a existência do aplicativo Maxim, e os problemas que ele pode gerar para a população? Existe projeto na Secretaria de Trânsito para cadastro dos motoristas de aplicativos?

    O vereador Marcos José Nanini de Oliveira, através de indicação, está solicitando à Prefeitura Municipal que realize recapeamento asfáltico nas ruas Rafael Tobias de Aguiar e João Augusto da Silva, localizadas no Jardim Mesquita.

    Afirmando que tem recebido reclamações de moradores e motoristas usuários da Rua Fernando Costa, Vila Olho d´Água, que se queixam da falta de sinalização nos acessos ; sobre a necessidade de  proibição de tráfego de caminhões de grande altura e a existência do viaduto da linha férrea e lembrando ainda que as únicas placas existentes indicando a altura permitida se encontram muito próximas à entrada do pontilhão, além do asfalto em baixo do mesmo estar em péssimas condições, colocando em risco a vida dos que por ali trafegam, especialmente motociclistas, o vereador Marcos José Nanini de Oliveira solicita às Secretarias de Obras, Trânsito e Serviços Públicos, está solicitando a instalação de placas informando a altura permitida de passagem pelo pontilhão, nas Ruas Fernando Costa, altura do número 230 (sentido Centro), Rua José Salém, altura do número 29 e Rua Padre Inácio, altura do número 41, melhoria do leito carroçável embaixo do pontilhão, com a remoção do asfalto existente e aplicação de novo e a implantação de sinalização horizontal e vertical.

    Lembrando que lei municipal nº 6.108, de 04 de abril de 2016, criou o Conselho Municipal de Esporte e Lazer e que o trabalho desse Conselho é de extrema importância para o município, pois visa institucionalizar a relação entre a Administração Pública e os setores da sociedade civil ligados à área esportiva, o vereador Marcos José Nanini de Oliveira está  solicitando à Prefeita Municipal e à Secretaria de Esporte, Lazer e Juventude, as seguintes informações: O Conselho Municipal de Esporte e Lazer, criado através da Lei 6.108/2021, foi regulamentado? O mesmo se encontra em pleno funcionamento? Se sim, favor encaminhar a relação dos membros participantes, assim como cópia da ata da última reunião? O fundo municipal para o esporte se encontra regulamentado? Caso os questionamentos acima sejam negativos, existe a possibilidade, com máxima urgência, da regulamentação dos mesmos?

    Chamando atenção para o questionamento de moradores sobre o motivo pelo qual as lâmpadas das unidades escolares ficam acesas aos finais de semana e feriados, ocasiões que as escolas não estão sendo utilizadas e destacando o alto gasto mensal em energia elétrica pago pela municipalidade e afirmando que devemos pensar no meio ambiente, fazendo uso de lâmpadas somente no momento que se fizer necessário, o vereador Marcos Jose Nanini de Oliveira  está solicitando à Secretaria de Educação Municipal, informações sobre qual o motivo das lâmpadas das unidades escolares ficarem acesas durante os finais de semana e feriados, e se caso realmente seja necessário deixa-las acesas, se existe a possibilidade de se pensar no meio ambiente, utilizando-se de energia limpa e lâmpadas mais sustentáveis.

    A Câmara Municipal de Itapetininga aprovou Moção de Apelo, de autoria dos vereadores Itamar José Martins, Antônio Carlos Marconi, Bispo André Luiz Bueno, Catarina Nanini Motta, Claudinei José Ramos, Denise Franci Martins de Castro, Eduardo Prando, George Araújo, José Carlos Felipe de Almeida, Leonardo Correa Ayres Branco, Marcos José Nanini de Oliveira, Marina Nalesso Mariano, Matheus Ribeiro de Almeida Santos, Miguel Arcanjo Máximo de Jesus e Uanderson Clayton de Oliveira Moreira, solicitando à Prefeita Municipal a não liberação de verba pública para o próximo Carnaval de Rua. Os autores alertaram para a possibilidade de um novo surto de pessoas infectadas pela Covid-19, por se tratar de festa aberta, sem limite de capacidade de público.

    O vereador Marcos José Nanini de Oliveira está solicitando à Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo, ao Comando do 22º BPMI, à Guarda Civil Municipal e à Policia Civil de Itapetininga, as seguintes informações: Quais os crimes que aumentaram em Itapetininga, a partir do ano de 2017? Qual o número de assaltos à mão armada no município, no ano de 2017,2018,2019,2020 e 2021? Qual a quantia de furto/roubo de motos nos anos de 2017,2018,2019,2020 e 2021? Qual a quantia de furto/roubo de veículos nos anos de 2017,2018,2019,2020 e 2021? Qual a quantidade de furtos e assaltos em residências na área central nos anos de 2017,2018,2019,2020 e 2021? Qual a quantidade de furtos e assaltos em comércios nos anos de 2017,2018,2019,2020 e 2021? Qual a quantidade de abordagem realizada com moradores em situação de rua no ano de 2021? Quantos usuários da “Casa Rais” já foram apreendidos e por qual motivo? Existe alguma operação para diminuir a violência especialmente no centro da cidade? Se sim, favor relatar.

Chamando atenção para o fato de que Itapetininga é a terceira maior área em extensão territorial, já tendo ocupado o primeiro lugar no PIB Agrícola Estadual e o sétimo no Brasil, provando o grande potencial agrícola que  possui e sendo sede de região de governo, estando em uma localização privilegiada, próxima às grandes rodovias do Estado de São Paulo, o que facilita o escoamento de nossa produção agrícola, e que um entreposto  de hortifrutigranjeiros em Itapetininga será de suma importância para melhorar ainda mais nosso potencial agrícola e o de  dezenas de municípios da nossa região, podendo gerar dezenas ou até centenas de empregos diretos e indiretos, o vereador Marcos José Nanini de Oliveira está solicitando  à Prefeita Municipal, à Secretaria de Agricultura Trabalho e Desenvolvimento de Itapetininga, à Secretaria de Administração e Planejamento Municipal, à Secretaria Estadual de Agricultura, Ministério da Agricultura, ao Ministério da Agricultura as seguintes informações: Existe projeto para a criação de Companhia de Entreposto, na antiga oficina da Fepasa? Se sim, favor encaminhar o mesmo para esta Casa de Leis; Caso não seja possível a utilização do mencionado prédio, há projetos para implantação de entreposto em outro lugar no município?  A quem de fato pertence a área da Antiga Oficina da Fepasa? Qual o atual ranking do PIB agrícola de Itapetininga? Quais projetos de destaques estão sendo executados nos últimos 3 anos, voltado aos produtores rurais? Quantos pequeno, médio e grande produtor tem projetos em parceria com o município? Favor relatar estes projetos. Qual projeto está em atividade no antigo Galpão de Agronegócio? Outras informações julgadas necessárias.

    Na sessão ordinária da Câmara Municipal de Itapetininga realizada no dia 26 de outubro, todos os 19 vereadores assinaram uma Moção de Apelo ao Governador do Estado de São Paulo, João Dória, reivindicando a implantação de um Hospital Estadual Porta Aberta em Itapetininga, com gerenciamento total pelo Governo do Estado. A Moção, apresentada pelos vereadores Itamar José Martins, André Luiz Bueno, Antônio Carlos Marconi, Antônio Etson Brun, Catarina Aparecida Nanini Motta, Claudinei José Ramos, Cristiane de Fátima Correia, Denise Franci Martins de Castro, Mario Carneiro Neto, George Felipe Oliveira de Araújo, José Carlos Felipe de Almeida, José Eduardo Gomes Franco, Leonardo Correia Ayres Branco, Marcelo Nanini Franci, Marcos José Nanini de Oliveira, Marina Nalesso Mariano, Matheus Ribeiro de Almeida Santos, Miguel Arcanjo Máximo de Jesus e Uanderson Clayton de Oliveira Moreira, detalha a situação hoje existente e as enormes dificuldades, lembrando que 13 municípios são atendidos aqui em Itapetininga, gerando enorme despesa para a Prefeitura. Vários autores fizeram uso da palavra, relatando o sofrimento da população. A reivindicação é para que se construa um novo hospital, que seja inteiramente custeado pelo Estado.

    Lembrando que o município tem recebido verbas oriundas de emendas parlamentares e que já foi motivo de discussão, na Câmara Municipal, o fato de não ser divulgado o nome do deputado que encaminhou tal emenda e que para maior clareza e acompanhamento dos recursos recebidos pelo município é importante conhecer de onde vem tais recursos, o vereador Marcos José Nanini de Oliveira está solicitando à Prefeita Municipal, as seguintes informações e providências: Encaminhar o nome de todos os deputados que enviaram emendas parlamentares ao município nos últimos 3 anos; Quais setores foram beneficiados com o recurso? Explanar a emenda parlamentar e onde foi empregado o recurso.

    Afirmando que esteve em reunião e visita aos moradores da Vila Carvalho, sendo que na oportunidade foram solicitados conserto e colocação de tela na parte de cima da quadra localizada na praça, colocação de torneira no bebedouro localizado nessa praça; limpeza das bocas de lobo e recuperação do asfalto da Rua Vicente Rodrigues Furtado; conserto dos brinquedos existentes no local, melhoraria da iluminação do corredor existente ao lado do Ginásio da Emef. Profa. Therezinha Anunciato E. Soares e implantação de sarjetão nas ruas do bairro, o vereador Marcos José Nanini de Oliveira está reivindicando à Prefeita Municipal a realização dos referidos serviços.

    Lembrando que há muito tempo vem se discutindo a necessidade da construção de um novo cemitério municipal em razão da superlotação dos cemitérios existentes em nosso município e que a demanda se agravou nestes últimos anos devido à Pandemia de Covid, além do que esse problema poderá se agravar ainda mais se não houver um planejamento público para soluciona-lo, o vereador Marcos José Nanini de Oliveira está  pleiteando junto à Prefeita Municipal e à Secretaria Municipal de Planejamento as seguintes informações: Existe projeto de construção de um novo cemitério municipal? No atual Cemitério ainda existem espaço físico para novos lotes. Caso não exista mais, como a Prefeitura resolverá em novos sepultamentos? Existe convênio entre Prefeitura e a Funerária Camargo para utilização do Cemitério particular existente em nosso município? Outras informações julgadas necessárias.