Itapetininga/SP



    Afirmando que o Parque Ecológico Municipal São Francisco de Assis, localizado no Bairro do Mato Seco, uma área de aproximadamente 35 hectares, de alta biodiversidade e imenso potencial turístico, cultural e ecológico, está totalmente abandonado há vários anos, o vereador Fernandinho Rosa está solicitando ao prefeito, a realização de estudos para a reforma e reabertura do mesmo, para que volte a ser um dos principais pontos turísticos de nossa cidade.

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    Chamando atenção para o fato de que a Banda Municipal Maestro Edil Lisboa é motivo de orgulho para nossa cidade, sendo uma das mais tradicionais de nossa região, o vereador Milton Nery Neto apresentou requerimento, solicitando ao prefeito a realização de concurso público para contratação de novos músicos para a mesma, a unificação da carga horária de trabalho de seus membros e a renovação dos uniformes.

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    Destacando que inúmeros recursos financeiros, oriundos do Governo Federal, têm sido destinados ao nosso município para finalidades diversas, o vereador Fuad Abrão Isaac está solicitando ao prefeito e ao secretário municipal de obras e serviços públicos, a remessa, à Câmara Municipal, do cronograma de obras de recuperação da Marginal dos Cavalos, bem como informações sobre a limpeza dessa via antes do término da pavimentação asfáltica.

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    Um requerimento subscrito pelos vereadores Adilson Ramos, André Luiz Bueno, Antônio Calos Marconi, Antônio Etson Brun, Fuad Abrão Isaac, Geraldo Miguel de Macedo, Itamar José Martins, Jair Aparecido de Sene, José Davino Pereira, João Batista de Souza, Marcelo Nanini Franci, Mauri de Jesus Morais, Milton Nery Neto, Miguel Arcanjo Máximo de Jesus, Selma Aparecida Freitas de Moraes, Sidnei Teixeira Barbosa e Maria Lúcia Lopes da Fonseca Haidar solicita ao Prefeito Municipal, o retorno do benefício do vale- alimentação, que era concedido aos aposentados e pensionistas do Serviço de Previdência Municipal- SEPREM, suspenso na gestão anterior. Os autores enfatizaram que a suspensão desse vale- alimentação causou  enormes transtornos aos aposentados e pensionistas do funcionalismo municipal, comprometendo, sobremaneira, o orçamento dessas famílias.

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   Lembrando que recentemente diversos bairros do município tiveram suas vias recapeadas, porém, até o momento, não foi implantada a sinalização de trânsito, o que dificulta a passagem de pedestres e aumenta o risco de acidentes, o vereador Jair Aparecido de Sene está solicitando ao prefeito municipal e ao Secretário de Trânsito e Cidadania, a implantação, com urgência, de sinalização de trânsito, horizontal e vertical nas mencionadas vias.

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    O vereador Sidney Teixeira Barbosa está solicitando ao Prefeito Municipal a realização, com a necessária urgência de mutirão de limpeza e operação tapa- buracos no Distrito de Rechã. O autor destaca que em razão das intensas chuvas, o visual do distrito está comprometido, havendo necessidade do envio de uma equipe de funcionários juntamente com roçadeiras costais, retroescavadeira, basculantes e outros implementos necessários para uma completa limpeza e remoção de mato e entulho.

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    Tendo sido procurado por membros da Associação dos Taxistas de Itapetininga, que anseiam  por informações sobre a possibilidade de alteração do valor de R$ 3,50 cobrado por taxis rotativos de nosso município, o vereador Milton Nery Neto apresentou requerimento solicitando ao prefeito municipal as providências necessárias para o encaminhamento dessas providências.

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   O vereador Antonio Fernando Silva Rosa Júnior está solicitando ao prefeito, estudos para alteração da Lei Municipal 5.085, de 8 de agosto de 2006,, para incluir na concessão de isenção do IPTU também os contribuintes, cônjuges, e ou filhos de portadores de doenças crônicas ,tais como : Esclerose Múltipla, Tuberculose ativa, Hanseníase, alienação Mental, Cegueira, Paralisia Irreversível e Incapacitante, Cardiopatia Grave, Espolandilartrose Anquilosante, Nefropatia Grave, Fibrose Cística, Contaminação por Radiação, Hepatopatia Grave, , Acidente Vascular Cerebral Com Comprometimento Motor ou Neurológico, Microcefalia, Autismo e Síndome de Down.

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    Chamando atenção para o fato de que as estradas do Bairro Pescaria e bairros adjacentes estão com muitos buracos causados pelas chuvas, prejudicando os moradores e agricultores daquela região, o vereador Miguel Arcanjo Máximo de Jesus apresentou requerimento, solicitando ao Prefeito Municipal e ao Secretário Municipal de Agricultura e Meio Ambiente a realização da manutenção dessas vias, inclusive as estradas que dão acesso a outros bairros rurais.

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    Na noite desta última quinta-feira, a Câmara Municipal de Itapetininga realizou Audiência Pública para debater o Projeto de Lei 61/2015, de autoria do Chefe do Poder Executivo, dispondo sobre as Diretrizes Orçamentárias para a elaboração da Lei Orçamentária do exercício de 2016 e o Projeto de Lei 73/2015, que estima a receita e fixa a despesa do Município de Itapetininga para o exercício de 2016 e dá outras providências. A Audiência Pública, que contou com assinaturas dos presentes, foi presidida pela Vereadora Maria Lúcia Lopes da Fonseca Haidar, sendo convidados para a mesa dos trabalhos, o representante do Prefeito Municipal Hiram Ayres Monteiro Júnior- Secretário de Governo Osmar Thibes do Canto Júnior e o representante da consultoria e assessoria técnica da Câmara Municipal- Júlio César Fernandes da Silva, bem como a Auxiliar de Contabilidade da Prefeitura Municipal de Itapetininga- Maria Ângela Turelli Martinho. Além da Presidente do Legislativo, estavam presentes os vereadores Sidnei Teixeira Barbosa, Adilson Ramos, André Luiz Bueno, Antonio Carlos Marconi, Antonio Etson Brun, Antonio Fernando Silva Rosa Júnior, Geraldo Miguel de Macedo, Itamar José Martins, Jair Aparecido de Sene, João Batista de Souza, Marcus Tadeu Quarentei Cardoso, Mauri de Jesus Morais, e Miguel Arcanjo Máximo de Jesus. Estavam presentes também os Secretários Municipais, dirigentes e representantes de entidades e o público em geral.
    Após leitura do regulamento e manifestação inicial dos integrantes da mesa, a palavra foi aberta, inicialmente aos vereadores, e posteriormente ao público, sendo, no final, franqueada para as considerações finais dos integrantes da mesa. Ficou definido para o dia 7 de Dezembro a 1ª Discussão e Votação desses projetos e para o dia 10 a 2ª Discussão e Votação.
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