Itapetininga/SP

    O vereador Milton Nery Neto está solicitando ao prefeito, em caráter de urgência, que seja feito o reparo ou a instalação de ventiladores nas dependências da EMEF Aparecida Myrtes de Mello Moraes , em Vila Rio Branco, uma vez que, segundo reclamações de mães de alunos, nos dias quentes torna-se um transtorno a permanência de seus filhos nas salas de aula.

    O vereador Fernandinho Rosa está solicitando à Concessionária CCR SPvias, ao DER e à ARTESP, a alteração do limite máximo de velocidade para 110 Km /h na Rodovia Raposo Tavares (SP-270, no trecho recentemente duplicado entre Araçoiaba da Serra e Itapetininga, uma vez que recente redução desse limite motivou reclamações de motoristas.

   Chamando atenção para a necessidade e importância do Programa de Oxigenioterapia Domiciliar, com 95 clientes, dependentes de fornecimento de oxigênio para sobreviverem, e recordando que solicitou, anteriormente, a implantação do concentrador de oxigênio para uma reabilitação mais rápida e eficiente, o vereador Antonio Etson Brun, nas considerações iniciais de requerimento apresentado, afirmou que foi informado pelos pacientes que o médico responsável pelo referido programa não está mais na equipe. Diante disso, está solicitando ao Prefeito, as seguintes informações :1- Como estão sendo feitos os acompanhamentos dos pacientes do Programa de Oxigenioterapia Domiciliar ? Quem faz a avaliação médica ? 2 – Os medicamentos de alto custo estão sendo prescritos ? Por qual médico ?  3- As crises e desestabilizações pulmonares estão sendo atendidas no Pronto Socorro Municipal ? Se sim, isso não aumenta o risco de infecções hospitalares, gerando maior gasto para o município e desgaste para o paciente ?  4- Outras informações julgadas de importância.

    Fazendo uso da Explicação Pessoal na sessão ordinária do dia 19 de outubro de 2015, o vereador Itamar José Martins relatou que esteve no Palácio Bandeirantes, por ocasião  da regulamentação da Agência Metropolitana de Sorocaba no último dia 14. Historiando a estruturação dessa Região, destacou as vantagens que os 26 municípios integrantes terão  com a participação e lamentou o fato de Itapetininga não estar incluída. Revelou que manteve diálogo com o Secretário de Estado Edson Aparecido, bem como com o Vice-Presidente da Emplasa, quando indagou sobre a ausência de Itapetininga, recebendo as explicações técnicas. Chamou atenção agora para a urgência da continuidade da luta, especialmente para a criação do Aglomerado Urbano de Itapetininga, em conjunto com outros municípios, iniciativa para a qual as lideranças devem desenvolver todos os esforços.

  Na noite do último dia 9 de outubro, emocionante sessão solene, conduzido pela Presidente da Câmara Municipal- Maria Lúcia Lopes da Fonseca Haidar, marcou a entrega do Título de Cidadão Itapetiningano ao Desembargador José Renato Nalini, Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. A Mesa de Honra foi formada com as seguintes autoridades: Presidente da Câmara- Maria Lúcia Haidar; Deputado Estadual Edson Giriboni; Desembargador José Manoel Ribeiro de Paula (coordenador da 22ª Circunscrição Judiciária); Juiz de Direito Dr. Diego Migliorini Jr. (Juiz de Direito Diretor do Fórum de Itapetininga); Vereador Fernandinho Rosa(autor do projeto da homenagem); Vice- Prefeito de Itapetininga- Hiram Ayres Monteiro Jr.; Presidente da 43ª Subsecção da OAB- Dr. Luiz Gonzaga Lisboa Rolim; Renato Vieira de Morais (Secretario Municipal de Agricultura e Meio Ambiente), representando o Prefeito Di Fiori; Desembargador Antonio Carlos Munhoz Soares, ex-Vice Presidente do TJ; Desembargador Manoel Renê Nunes; Desembargador Rafael Domingos Granato; Desembargador Jorge Luiz de Almeida, Desembargador Hélio Lobo Jr., Coronel PM João Renato Borges de Moura, da Polícia Militar e Presidente da Loja Maçônica Athenas do Sul; Coronel PM Washinton Luiz Gonçalves Pestana- Chefe da Casa Militar do Tribunal de Justiça; Capitão Pm João Paulo de Miranda, representando o 22º BPMI e o Prefeito de Paranapanema- Antonio Hiromiti Nakagawa, estando ainda presentes os Juízes de Direito Dr. Alfredo Gehring Cardoso Falchi Fonseca (Itapetininga); Dr. André Luiz Bastos (itapetininga); Dr. Roberto Brandão Galvão Filho (Itapetininga); Dr. Rodrigo Vieira Murat (Itapetininga); Dr. Miguel Alexandre Corrêa França (Tatuí); Dra. Vanessa Saad (Angatuba); Dr. Felipe Jubran (Capão Bonito); Dr. Diogo Morais Aguiar (Capão Bonito); Dr. Fernando Silveira (Porangaba); Dr. Rubens Petersen Neto (Tatuí), Dr. Mario Mendes de Moura Júnior (São Miguel Arcanjo); Dr. Marcelo Nalesso Salmaso (Tatuí). As principais entidades representativas de Itapetininga também marcaram presença.
Após a execução do Hino Nacional Brasileiro pela Banda Municipal, a Presidente Maria Lúcia Haidar convidou o Vereador Fernandinho Rosa, autor do Projeto a proceder à entrega do Título de Cidadão Itapetiningano ao Desembargador José Renato Nalini. Na sequencia, Fernandinho usou da palavra, enaltecendo as qualidades do homenageado, suas ações que beneficiaram a Comarca de Itapetininga e sua elevada sensibilidade humana, transmitida pelos artigos de sua autoria, publicados na região pelo jornal Folha de Itapetininga. Na sequencia, usou da palavra o Deputado Estadual Edson Giriboni, manifestando a gratidão de toda a região ao Presidente do TJ. Ao final, em emocionado discurso, o Desembargador José Renato Nalini agradeceu à Câmara Municipal pela homenagem, destacou características de Itapetininga e concluiu citando a letra do Hino de Itapetininga. O pesquisador José Orlando Prucoli entregou um troféu ao homenageado, por sua grande contribuição à pesquisa. A sessão solene foi encerrada com a execução do Hino de Itapetininga, pela Banda Municipal Edil Lisboa, sob a regência do Maestro Joani de Oliveira.

    O vereador Milton Nery Neto, em requerimento subscrito também pelo vereador Fuad Isaac ,está solicitando ao Prefeito Municipal e à CETESB, com cópia ao Ministério Público, para acompanhamento, informações sobre a destinação final do lixo produzido em Itapetininga, que estaria sendo transportado para Cesário Lange, conforme vídeo apresentado na sessão. Nas considerações iniciais, os autores destacam que a empresa Solid tem por objetivo a execução de serviços de transbordo, transporte e destinação final de resíduos sólidos produzidos no Município de Itapetininga em aterro sanitário licenciado pelos órgãos de controle ambiental localizados na cidade de Itapevi, mas que, de acordo com denúncias e gravações anexas, a empresa estaria transportando esse lixo para Cesário Lange.

    Chamando atenção para o fato de que a Lei Municipal 5.340, de 12 de novembro de 2009, legalizou a atuação dos moto -taxistas de Itapetininga, o vereador Mauri de Jesus Morais apresentou requerimento, solicitando ao Prefeito a expedição de decreto regulamentador  dessa lei, nos termos do artigo 13 daquele diploma legal, com a finalidade de atender ao anseio da categoria e propiciar um atendimento melhor ainda à população, e que conste no decreto ,de forma clara e inequívoca, a localização dos pontos públicos que serão utilizados pelos trabalhadores das agências prestadoras e pelos profissionais autônomos.

   Lembrando da importância da Região Metropolitana de Sorocaba, que conta com 9.382,631 km2, 1,8 milhão de habitantes e um PIB de R$ 46,7 bilhões, o vereador Itamar José Martins apresentou requerimento solicitando ao Prefeito informações se Itapetininga integra essa região e o encaminhamento de documentação comprobatória, ou ,em caso contrário, os motivos disso, bem como o encaminhamento de documentos protocolados anteriormente ao requerimento, que comprovem o interesse da Prefeitura de Itapetininga em integrar essa região.

   Lembrando de Lei Federal que instituiu o Fundo Nacional de Desenvolvimento à Educação e da Resolução que regulamentou o programa “Dinheiro Direto na Escola”, o vereador Marcus Tadeu Quarentei Cardoso destacou que o dinheiro do programa é repassado à entidade executora (Eex), representada pela Prefeitura e recebida pela unidade executora própria (Uex), composta por membros da escola e pessoas a ela ligadas, necessitando de CNPJ e conta bancária. Afirmando que sempre essas unidades receberam apoio  para a gestão desses recursos, o que foi retirado sem prévio aviso, ficando as mesmas sem um contador, inclusive no que tange ao Imposto de Renda, trazendo prejuízos às pessoas envolvidas no gerenciamento das Uex, Marcus Tadeu elencou uma série de problemas que podem ser gerados diante de Lei Federal. Em razão disso, apresentou requerimento solicitando ao prefeito a adoção de providências urgentes e esforços para solucionar o impasse gerado pelas dívidas existentes em nome das Uex que foram cadastradas em prédios públicos municipais, evitando que ações de reparação sejam ajuizadas contra a administração ou que se consiga a isenção sobre a não tributação de entes federativos, solicitando ainda à Secretaria  Municipal da Educação o envio de cópias das prestações de contas   das Unidades de Execução à Receita Federal de 2009 a 2015.