Itapetininga/SP

    A vereadora Selma Aparecida Freitas de Moraes está solicitando ao prefeito , a remessa, à Câmara, de cópias das notas fiscais que comprovem os gastos efetuados pelas entidades com dinheiro público durante a realização das festividades carnavalescas no ano de 2015. A vereadora lembrou que a Prefeitura, por meio de convênio, passou recursos financeiros no valor de R$ 320.000,00 para a Associação dos Blocos e Escolas de Samba de Itapetininga, para atividades carnavalescas em Itapetininga, incluindo o desfile realizado nos dias 15 e 17 de fevereiro e o baile popular.

    Na sessão ordinária desta última segunda-feira, 4 de maio de 2015, da Câmara Municipal de Itapetininga foi instaurada uma CEI- Comissão Especial de Inquérito, a partir de requerimento de autoria dos vereadores Milton Nery Neto, Itamar José Martins, Selma Aparecida Freitas de Moraes, Denise Franci Martins de Castro, Fuad Abrão Isaac, Antonio Etson Brun e Antonio Fernando Silva Rosa Júnior. Essa CEI será composta por 5 membros, conforme o artigo 32 e seguintes da Lei Orgânica Municipal, para apurar , de acordo com requerimento,  realização de eventuais obras no Hospital Regional de Itapetininga, extrapolando os limites financeiros estabelecidos no Plano de Trabalho, despesas vedadas pelo convênio, tais como a nova cozinha, a cabine primária de energia elétrica e a troca do telhado, em desrespeito à Lei 8.666/9 ; terceirização de atividade fim de contrato público, uma vez que a Sociedade Beneficente São Camilo mantém com empresa 3 contratos, cujos objetos contemplam a coordenação do Pronto Socorro e da Clinica Medica no Hospital Regional de Itapetininga, atividades que fazem parte do objeto do convênio mantido com a Prefeitura; e a contratação de consultorias e ou assessorias incompatíveis com o objetivo da parceria.

    Após a apresentação do requerimento, a Presidente da Câmara Municipal- vereadora Maria Lucia Lopes da Fonseca Haidar procedeu ao sorteio do membros da comissão, que ficou assim constituída- André Luiz Bueno, Adilson Ramos, Fuad Abrão Isaac, José Davino Pereira e Marcelo Nanini Franci. Na sequencia, os membros da mesma se reuniram e elegeram Adilson Ramos como Presidente e Fuad Abrão Isaac como Relator.

    Durante  a Explicação Pessoal da sessão ordinária do último dia 27 de abril, o Vereador Itamar José Martins comentou os  intensos debates que haviam ocorrido minutos antes, destacando que o que tem procurado defender com sua postura é o interesse legítimo da população e, por isso mesmo a insistência para que o Poder Executivo faça mais em benefício dos itapetininganos. Enfatizou que o legado que pretende deixar como vereador é o de muito trabalho em favor da população e por isso mesmo tem adotado  essa linha de ação para que as reivindicações da mesma sejam atendidas e que mantém o  desejo e esperança de ainda poder falar coisas boas.

    O vereador André Luiz Bueno, usando da palavra na sessão ordinária desta última quinta-feira, explicou o atendimento que é realizado na Casa Lucas, estruturada pela Igreja do Evangelho Quadrangular no Jardim São Camilo, em Itapetininga, de forma especial no tratamento e recuperação de dependentes químicos.  Lembrou que as pessoas que procuram o local, em número expressivo, são atendidas com todo o carinho, mas uma parcela vai apenas em busca de alimentação , não desejando submeter-se ao tratamento necessário.

  Tendo sido procurado por moradores da Rua Monsenhor Soares, lojistas do calçadão José Bonifácio e pessoas que trabalham nas proximidades do Largo dos Amores, que relataram os problemas ocasionados pela retirada de uma caixa de coleta de correios após a reforma da praça, o vereador Marcus Tadeu Quarentei Cardoso apresentou requerimento solicitando a instalação dessa caixa de coleta na praça ou no antigo local, na Rua Monsenhor Soares.

    Afirmando que, devido à falta de policiamento, a Rua Higino Rolim Rosa, em Vila Rosa, transformou-se em ponto de tráfico e consumo de entorpecentes, representando um risco à nossa sociedade, e que é dever da prefeitura zelar pela segurança de seus cidadãos, o vereador Douglas Mateus Monari Baptista apresentou requerimento, solicitando à Prefeitura Municipal e à Polícia Militar  a intensificação da fiscalização na Rua Higino Rolim Rosa, em Vila Rosa, colocando rondas militares, bem como a Guarda Municipal no local, para garantia da segurança de nossa sociedade.

    A Presidente da Câmara Municipal de Itapetininga- vereadora  Maria Lúcia Lopes da Fonseca Haidar e o vereador Mauri de Jesus Morais receberam, no dia 28 de abril, no gabinete da Presidência, a Secretária Municipal de Trânsito e Cidadania, da Prefeitura Municipal de Itapetininga - Samira Aparecida Santos Albuquerque, estando também presente o diretor da Câmara- Edmundo Nogueira. Durante a visita, a Secretária de Trânsito e Cidadania expôs as propostas de ações para o “Movimento Maio Amarelo”,  a ser desenvolvido durante todo o mês de maio, com o objetivo de chamar a atenção da sociedade para o alto índice de mortos e feridos no trânsito em todo o mundo e, desta forma promover uma maior conscientização para um trânsito seguro. A Câmara Municipal de Itapetininga participará do movimento.

    O vereador Milton Nery Neto, em requerimento subscrito também pelo vereador Fuad Abrão Isaac , está solicitando ao Prefeito Municipal, transporte para os estudantes de universidades públicas que residem em Itapetininga mas estudam na cidade de Sorocaba. Na justificativa, foi lembrado que há  alunos que passaram em uma das principais universidades do Brasil (UFSCar)  e  tiveram que deixar o curso por não poderem pagar o transporte. Foi destacado ainda que a Lei 12.816/13 autoriza os municípios a utilizarem o transporte escolar municipal por estudantes universitários, sendo que os municípios de Itu, São Miguel Arcanjo e Tatuí já aderiram ao transporte gratuito para alunos estudantes de universidades e faculdades públicas.

   O Projeto de Lei Complementar 11/24, de autoria do Chefe do Poder Executivo, que revoga a Lei Complementar 41, de 20 de setembro de 2011 e altera dispositivos da Lei Complementar nº 25, de 28 de março de 2008, que dispõe sobre a instalação de Sistemas de Transmissão de Telecomunicações em geral e outros Sistemas de Transmissão de Radiação Eletromagnética Não Ionizante no Município de Itapetininga, teve, na última sessão ordinária, pedido de vistas solicitado pela Comissão de Justiça, Redação e Cultura, presidida pelo Vereador Mauri de Jesus Morais, e deverá voltar à pauta dia 23.

    O vereador Adilson Ramos apresentou requerimento, solicitando urgentes providências visando coibir a realização de eventos com palco e arquibancada na Avenida Peixoto Gomide, principalmente nos dias de feira livre, e que sejam realizados estudos visando a realização de eventos culturais em outro local, atendendo a reivindicações de nossos feirantes, que além dos transtornos, estão sofrendo muitos prejuízos. Um grupo de feirantes esteve presente na sessão da última quinta-feira, e um representante da categoria usou da palavra, confirmando a existência desses problemas. Vários vereadores também usaram da palavra.