Itapetininga/SP

    O vereador André Luiz Bueno apresentou o requerimento 640/2015, solicitando ao prefeito e ao secretário de gabinete, informações sobre o total de funcionários comissionados na Prefeitura, nome completo de cada um, valor      do salário de acordo com sua referência, porcentagem de gratificação se houver e onde estão lotados. O  autor afirma nas considerações  iniciais que em decorrência do falecimento do ex-prefeito e a posse do atual, ocorreram exonerações e nomeações  de cargos comissionados, todos registrados no Semanário Oficial.

    A Câmara Municipal de Itapetininga aprovou o Projeto de Lei 91/2015, de autoria do vereador Fernandinho Rosa, dando o nome de Praça da Maçonaria Itapetiningana à rotatória localizada na Avenida Dr. José de Almeida Carvalho, confluência com a Avenida Dr. Cyro de Albuquerque. Na justificativa, entre várias considerações, o autor destacou que o objetivo é homenagear todas as Lojas Maçônicas de Itapetininga. Lembrou que acontecimentos históricos do Brasil, como a Proclamação da Independência, Abolição da Escravidão e Proclamação da República são três entre muitos outros exemplos de mobilização das Lojas Maçônicas, permitindo a construção de uma sociedade livre, democrática, sem discriminações ou preconceitos e com a defesa intransigente da liberdade de consciência.

    O vereador Milton Nery Neto está solicitando ao prefeito  providências para oficializar a rua que abriga as instalações para futuras fábricas atrás do Centro de Lazer Fausto Ramalho em Vila Hungria. O autor chamou atenção para o fato de que a falta de oficialização é um dos motivos que vem dificultando a liberação dos alvarás exigidos para o funcionamento das fábricas que foram ali construídas.

    O vereador Miguel Arcanjo Máximo de Jesus está solicitando ao prefeito e ao secretario municipal de meio ambiente e agricultura, a manutenção das estradas dos Distritos de Morro do Alto, Tupi, Varginha, Gramadinho, Conceição , e dos Bairros São Roque, Pescaria e adjacências, com a colocação de cascalhos, capinação e limpeza nessas localidades que se encontram em má conservação

    A Câmara Municipal de Itapetininga aprovou o Projeto de Decreto Legislativo  09/2015, de autoria do vereador Itamar José Martins, concedendo a Medalha de Mérito Dr. Júlio Prestes de Albuquerque ao Pastro José Jorge de Lima. Em sua justificativa, o autor destacou a trajetória do homenageado,  na Igreja do Evangelho Quadrangular ,tanto na igreja -sede em Itapetininga, onde realizou amplas reformase ampliações, como em igrejas de vários outros municípios. Destacou a simplicidade de coração e atitudes de amor do Pastor Jorge, lembrando também que êle é renomado escritor, com sete livros publicados.

     Foi aprovada pela Câmara Municipal de Itapetininga, a Moção de Apelo 22/2015, de autoria do vereador Adilson Ramos, solicitando ao prefeito municipal, com texto sugerido em anexo,  o envio de projeto de lei , instituindo a Bolsa Atleta Municipal junto à Secretaria de Esporte e Lazer. Em sua justificativa, o autor lembra que temos muitas famílias que não conseguem dar apoio financeiro para que seus filhos se dediquem ao esporte. Dessa forma ,a proposta vem de encontro aos anseios da classe esportiva de nossa cidade.

Relatório - CEI - São Camilo

     O vereador Itamar José Martins está solicitando ao prefeito municipal, com fundamento no § 3 dos artigos 73, 76 e demais da Lei Orgânica do Município de Itapetininga, que envie calendário visando promover a esterilização cirúrgica dos animais abandonados de rua, bem como o seu recolhimento, além de destinar na lei orçamentária anual municipal, recursos financeiros para a realização de um programa voltado ao bem estar animal. Está solicitando, também, ao Ministério Público da Comarca, para que providencie com a urgência necessária, ação contra a Prefeitura de Itapetininga similar aquela promovida pelo Ministério Público de Mato Grosso contra a Prefeitura de Cuiabá, que culminou com determinação judicial para recolher os animais abandonados, vítimas de atropelamento e maus tratos das ruas de Cuiabá ou que se encontram em situação de extrema vulnerabilidade.

    Fazendo uso da palavra na Explicação Pessoal, o Vereador Mauri de Jesus Morais solicitou à Prefeitura Municipal de Itapetininga urgência no envio de projeto de lei de concessão de bônus ao magistério, com a previsão legal dos recursos do FUNDEB. Mauri lembrou que o ano legislativo está no final e, portanto há necessidade de muita urgência, destacando ainda que nos anos anteriores essa providência foi tomada em tempo. Ainda durante a Explicação Pessoal, o vereador recordou de sua proposta para a redução do número de vereadores de 19 para 11, que não encontrou o número de assinaturas necessárias para sua apresentação neste ano, e que não poderá ser apresentada em 2016, afirmando ainda existir uma pequena esperança de que isso possa ser conseguido nestes últimos dias do ano legislativo de 2015.

    A vereadora Selma Aparecida Freitas de Moraes apresentou requerimento, solicitando à Companhia Sul Paulista de Energia- CPFL, as seguintes informações : 1- Qual o motivo da cobrança da empresa Cartão de Todos incluído no recibo da conta de consumo de energia elétrica emitido por essa concessionária ? 2- Qual o ramo de atividades da empresa Cartão de Todos e qual a relação comercial com a CPFL- Companhia Sul Paulista de Energia ? 3- Em que lei essa concessionária se baseia para efetuar tal cobrança junto à conta de energia elétrica do consumidor ? 4- Quantos consumidores em nosso município recebem a cobrança do Cartão de Todos em suas contas de energia elétrica ? 5- De que forma os consumidores são informados dessa cobrança e como a autorizam ? 6- Outras informações julgadas de importância.