Itapetininga/SP

    O vereador Jair Aparecido de Sene está solicitando ao prefeito, a realização, em caráter de urgência, de operação tapa-buracos em todas as ruas da Vila Aliança e da Vila Francisca, principalmente nas Ruas Olga Palma Prestes e João Francisco da Rocha, a fim de sanar os transtornos gerados pela situação aos moradores , motoristas e pedestres, em razão do estado  como se encontra o pavimento desses locais.

    A Mesa da Câmara Municipal de Itapetininga, integrada pela Presidente Maria Lúcia Lopes da Fonseca Haidar, pelo Vice-Presidente Antonio Fernando Silva Rosa Júnior, pelo Primeiro Secretário Fuad Abrão Isaac e pelo Segundo Secretário Sidnei Teixeira Barbosa, com o apoio dos vereadores, protocolou proposta ao Prefeito Municipal, no sentido do mesmo encaminhar projeto, reduzindo em R$ 800.000,00 o repasse de duodécimo no segundo semestre de 2015 e utilizando esse recurso no reajuste e abono salarial dos funcionários municipais.

    O repasse do duodécimo pela Prefeitura à Câmara é estabelecido por lei com percentuais definidos, para manutenção do funcionamento do Poder Legislativo. No final de cada exercício, em dezembro, a Câmara devolve à Prefeitura o saldo em caixa eventualmente existente.  Como a atual Câmara Municipal de Itapetininga tem realizado uma rigorosa economia em seus gastos, está sendo possível, abrir, desde já ,mão desse valor, como forma de contribuição para que os servidores municipais possam ser beneficiados.

    O vereador Itamar José Martins está solicitando ao Prefeito, ao Secretário Municipal de Saúde de Itapetininga e à Direção Regional de Saúde de Sorocaba, as seguintes informações e documentos:

1- Envio do resumo das internações- quantidade de internações, mês a mês, efetivadas no Hospital Regional de Itapetininga, a partir de janeiro de 2012;

2- Envio da quantidade de exames efetuados pelo Hospital Regional  de Itapetininga, pela soma dos tipos de exames, mês a mês;

3- Envio do total mensal dos atendimentos de urgência e emergência, a partir de janeiro de 2012.

Itamar enfatizou a competência da Câmara para proceder à fiscalização financeira, orçamentário, operacional e patrimonial  dos atos da administração Direta e Indireta do Município.

   Procurado por moradores da Vila Belo Horizonte que reivindicam o recapeamento da Rua Mauro Yssao Toyota, que se encontra em péssimas condições de tráfego, o vereador Miguel Arcanjo Máximo de Jesus apresentou requerimento  ,solicitando essa providência ao Prefeito Municipal, enfatizando que é de extrema urgência sua revitalização, sendo a principal via de acesso à Rodovia Gladys Bernardes Minhoto.

    A CEI formada pela Câmara Municipal de Itapetininga para apurar contratos do Hospital Regional de Itapetininga ouviu, nos dias 1 e 2 de julho, depoimentos , respectivamente, das integrantes que até abril, formavam a Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Convênio com a Sociedade Beneficente São Camilo e do Administrador Geral do Hospital. Essa CEI é presidida pelo Vereador Adilson Ramos, secretariada pelo Vereador Fuad Isaac, tendo como integrantes o Vereador André Luiz Bueno e o Vereador Marcelo Nanini Franci.

    O vereador Antonio Fernando Silva Rosa Júnior está indagando ao Prefeito Municipal as razões pelas quais houve a proibição dos carrinhos de transporte manual de crianças na Praça Marechal Deodoro, mais conhecida como Largo dos Amores uma vez que antes da reforma  da mesma, cerca de sete pessoas com esses carrinhos transportavam crianças em volta da praça, o que era uma atração turística, e, ao mesmo tempo, a única fonte de renda dessas famílias.

    O vereador Douglas Mateus Monari Baptista está solicitando ao Prefeito Municipal e à Secretária Municipal de Trânsito e Cidadania a realização de um estudo para implantação de passagem de pedestres com elevação em frente todas as escolas do   município, visto ser grande o risco das crianças sofrerem acidentes, devido ao elevado número de veículos em circulação e em razão da velocidade excessiva desenvolvida por muitos motoristas.

    Afirmando que a resposta envida pelo Executivo a um requerimento anterior seu sobre o SAMU foi evasiva, não sendo satisfatória, o vereador Etson Brun apresentou novo requerimento solicitando ao prefeito , o Balanço Analítico dos exercícios 2013 e 2014; planilha contendo os valores repassados, Comprovantes das prestações de contas e copia dos Relatórios desenvolvidos pelo SAMU nos anos 2013, 2013, 2014, e 2015 .

     Na sessão ordinária desta última segunda-feira, seguida de sessão extraordinária, a Câmara Municipal de Itapetininga aprovou, por unanimidade, o Plano Municipal de Educação, com emendas. Um grande público esteve presente. Duas horas antes da sessão ordinária, teve início uma Audiência Pública, com palavra aberta à comunidade para debater o assunto. O Presidente da Comissão de Elaboração do Plano Municipal de Educação-  vereador Mauri de Jesus Morais explicou aos presentes as etapas do trabalho da comissão e o documento final. Além dos vereadores, representantes dos vários segmentos da comunidade fizeram uso da palavra. Já durante a sessão ordinária, o projeto foi amplamente discutido, sendo aprovado por unanimidade com emendas de autoria do vereador Marcus Tadeu Quarentei Cardoso. Após a aprovação em Primeira Discussão e Votação, a Presidente da Câmara Municipal- Maria Lucia Lopes da Fonseca Haidar abriu a sessão extraordinária, quando também houve aprovação por unanimidade. A íntegra do projeto e das emendas estão disponíveis no site da Câmara Municipal de Itapetininga.

Plano Municipal de Educação

Projeto de lei - Plano Municipal de Educação