Itapetininga/SP



    A Câmara Municipal de Itapetininga aprovou  projeto de autoria dos vereadores Jair Sene e Fuad Isaac, dando o nome do filósofo e sociólogo Jacob Bazarian à via urbana que dá acesso ao Vale San Fernando, com início na Faixa de Preservação da Rodovia Raposo Tavares, Km 162,5 e com término na Rua Diamante com largura de 18 metros e extensão de 1270. Durante a discussão do projeto, vários oradores exaltaram a figura do homenageado, que teve um trabalho de repercussão internacional  e movimentou de forma inédita a vida cultural de Itapetininga.

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    Foi aprovado, pela Câmara Municipal de Itapetininga, o Projeto de Resolução 03/2015, de autoria do Vereador Antonio Etson Brun, instituindo a Medalha de Mérito Teddy Vieira no âmbito do Município de Itapetininga, a ser conferida pela Câmara Municipal de Itapetininga às entidades, instituições, pessoas físicas e pessoas jurídicas que mais tenham se destacado na manutenção, resgate ou promoção da tradição local da música caipira, do tropeirismo, da cultura regionalista e do folclore. Teddy Vieira de Azevedo é um dos maiores compositores brasileiros da área.

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    O vereador Marcus Tadeu Quarentei Cardoso está solicitando ao Prefeito e ao Secretário Municipal de Esporte e Lazer, a troca de lâmpadas queimadas, troca de refletores e a realização de rigorosa fiscalização ao lado do Ginásio de Esportes Ayrton Senna, lembrando que os refletores encontram-se mal posicionados e as lâmpadas existentes são amarelas, que não iluminam adequadamente. Citou o exemplo da Avenida Peixoto Gomide, cuja iluminação foi revitalizada com a colocação de lâmpadas brancas.

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    O vereador José Davino Pereira está solicitando ao Chefe do Executivo a instalação de dois redutores de velocidade na Rua Étore Nalesso e a regulamentação de estacionamento na mesma, sendo este somente de um dos lados da rua ,bem como a proibição de tráfego de caminhões pelo local, em atenção às justas reivindicações de seus moradores e das ruas adjacentes.

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    O vereador Fuad Abrão Isaac apresentou requerimento, na sessão ordinária de 6 de abril, solicitando que seja oficiado ao Prefeito, ao Governador do Estado, e ao Secretário Estadual da Administração Penitenciária, solicitando informações sobre a veracidade de comentários de que essa Secretaria Estadual estaria prestes a inaugurar uma nova unidade de regime aberto em nossa penitenciária. O autor lembrou que em 2011, abaixo- assinados e o trabalho de lideranças  conseguiram que Itapetininga fosse deixada fora do cronograma de construção de novas unidades prisionais.

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    Lembrando que no dia 31 de março, 14 famílias, num total de aproximadamente 60 pessoas tiveram suas casas demolidas através de reintegração de posse em área pertencente ao DER, entre o Jardim Dayse e a Vila Máximo, ficando desabrigadas e  provisoriamente acomodadas em casas de parentes ou amigos, o vereador Milton Nery Neto apresentou requerimento, solicitando ao Prefeito, providências para que a Prefeitura possa amparar essas famílias. Durante a leitura e discussão desse requerimento, representantes dessas famílias estiveram presentes na Câmara Municipal, tendo uma representante usado da palavra para relatar a difícil situação de todos.

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    Chamando atenção para o fato de que Itapetininga havia conquistado verba de R$ 3,1 milhões para a construção de uma Unidade de Pronto Atendimento (UPA) 24 horas, o vereador Antonio Etson Brun apresentou requerimento, solicitando ao Prefeito as seguintes informações : 1- Quando será iniciada a obra ; 2- Tal obra possui projeto arquitetônico, projeto descritivo ou edital descritivo da parte elétrica, hidráulica, gases medicinais e climatização ? 3- Possui laudo técnico da vigilância sanitária ? 4- A obra passou pelo Conselho Municipal de Saúde ? 5- Enviar documentação completa da UPA com a ficha de empenho. ¨6- Outras informações julgadas de importância.

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     Chamando atenção para o fato de que a falta de pavimento asfáltico e infra-estrutura nos bairros tem causado grandes transtornos à população, o vereador Fernandinho Rosa está solicitando ao Prefeito as seguintes informações : 1- Em quantos bairros do município ainda falta a implantação de pavimentação asfáltica e infra-estrutura ? 2- Já foram realizados estudos orçamentários para a realização dessas obras ?  Enviar planilhas de custos discriminadas por bairro. 3- Qual a previsão para o início dessas obras ? Detalhar por bairro. 4- Outras informações julgadas de importância.

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    Foi aprovado, em Segunda Discussão e Votação, na sessão ordinária desta última segunda-feira, da Câmara Municipal de Itapetininga, o Projeto de Lei Complementar 03/2015, de autoria do Chefe do Poder Executivo, que dispõe sobre revisão e atualização do Plano Diretor do Município de Itapetininga e dá outras providências. O projeto já havia sido aprovado na sessão anterior em Primeira Discussão e Votação, com 9 emendas. Nesta Segunda Discussão e Votação foi aprovada a décima emenda, ampliando para a área compreendida entre a Avenida Serafino Fileppo e o Bairro da Chapadinha a divisão em lotes com 7,5 m de testada. O projeto foi aprovado com 15 votos favoráveis e 3 contrários. Vereadores da situação e oposição enalteceram a disposição de diálogo existente durante a apreciação do projeto.

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     Uma liminar concedida pelo Relator- Desembargador Silveira Paulilo ,do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, na Ação Direta de Inconstitucionalidade ingressada pela Mesa Diretora da Câmara Municipal  por solicitação dos vereadores Milon Nery Neto e Itamar José Martins, suspendeu a eficácia da Lei Municipal 81/15, do Município de Itapetininga por inconstitucionalidade na tramitação do processo legislativo,em razão do artigo 17, Parágrafo 1º, da CE e o artigo 40 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Itapetininga. Segundo o Relator, o "periculum in mora" consiste nos prejuízos que podem ser experimentados pelo Município pela vigência da norma mencionada. Na prática, essa liminar suspende a cobrança da Taxa de Iluminação ,que veio nos carnês do IPTU da Prefeitura.
                                                                
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