Itapetininga/SP

   Relatando que foi procurado por moradores da Vila Santana, trazendo ao seu conhecimento o estado em que se encontra o terreno ao lado da UBS, o vereador Eduardo Prando está indagando da Prefeitura Municipal se existe algum projeto para criação de praça ou área de lazer na Vila Santana e se haveria a possibilidade de se analisar o pedido dos moradores e dar um destino ao terreno ao lado da mesma. O autor enfatizou que a ociosidade quanto aos cuidados no local tem trazido transtornos aos moradores, com a proliferação de insetos e bichos peçonhentos e afirmou que mesmo que houvesse uma manutenção periódica no local, não se resolveria o problema, deixando, assim, os moradores e usuários da UBS expostos aos riscos de contatos com insetos e bichos, lembrando, ainda, que o bairro não conta com uma praça para lazer e atividades esportivas.

   Destacando que a feira noturna de produtores é um evento já organizado e implantado em outros municípios, que tem como propostas proporcionar renda extra aos pequenos lavradores por meio da venda direta  aos consumidores; disponibilizar, no mercado, alimentos mais baratos, diversificar as opções de lazer e criar uma nova atração turística para a cidade, o vereador Marcus Tadeu Quarentei Cardoso apresentou requerimento, solicitando à Prefeita Municipal  informações sobre a possibilidade de implantar a feira noturna em Itapetininga e se há um local para a mesma. O autor destacou o incentivo que poderá ser propiciado ao produtor familiar de Itapetininga e Região.

   Lembrando que na reunião da Associação de Moradores do Portal das Figueiras no dia 22 de março houve denúncia de poda de árvores em terreno particular, na entrada do bairro sem a devida autorização do proprietário, por parte da CPFL- Companhia Sul Paulista de Energia, o vereador Mario Carneiro Neto está solicitando à Prefeitura Municipal, à Secretaria do Meio Ambiente e à CPFL, as seguintes informações, referentes ao corte das árvores, próximo de suas raízes: 1- Se houve autorização da Secretaria do Meio Ambiente e do COMDEMA para derrubada de tais árvores? 2- De quem é a responsabilidade da retirada de restos de árvores em podas realizadas pela CPFL? 3- Qual o prazo para a retirada das árvores e galhos deixados no local?  4- Houve autorização de proprietários para a realização dessas podas de árvores?

   Afirmando que na Marginal do Chá, altura do acesso a Vila Serafim e à Vila Rosa, foi instalado um dispositivo viário de demarcação de solo com tachões e segregadores, que trouxe grande desconforto e transtornos, o vereador José Eduardo Gomes Franco apresentou requerimento, solicitando as seguintes informações: Com que fundamento ou estudo foi liberada a conversão à esquerda, no meio da via marginal para o acesso ao Center Park? Existe algum prazo legal para a rotatória definitiva, visto que as desapropriações foram feitas há muito tempo? Houve encaminhamento para PM, Bombeiros, SAMU e Guarda Municipal? Qual a padronização usada no estreitamento da via? Qual a possibilidade de sinalizar a proibição de conversão à esquerda? Enviar demais informações.

   O vereador José Carlos Felipe de Almeida apresentou requerimento, solicitando à SABESP e à Prefeitura as seguintes informações: 1- Qual é o órgão fiscalizador dos serviços prestados pela SABESP? 2- Qual é a empresa responsável pela manutenção do asfalto depois dos trabalhos realizados pela SABESP? 3- Qual é a razão da demora na realização dos serviços? O autor enfatizou que os buracos ficam abertos por vários dias, causando transtornos gerais.

   O vereador Milton Nery Neto está solicitando à Prefeita Municipal, que, quando do envio à Câmara Municipal, do Projeto do REFIS-2017, estabeleça um prazo maior, em até 72 meses, para as pessoas jurídicas, uma vez que, principalmente as micro e pequenas empresas, grande parte das quais acumulando débitos expressivos, especialmente em razão do recálculo realizado em anos anteriores do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, enfrentarão enormes dificuldades se o prazo for pequeno, o que poderá acarretar demissões e até encerramento de atividades. O autor destacou que a iniciativa do REFIS é aguardada com expectativa, principalmente pelo momento difícil que grande parte da população atravessa, momento que também atinge as empresas, notadamente as pequenas, que lutam pela sua sobrevivência.

   A Câmara Municipal de Itapetininga recebeu, na tarde desta terça-feira, 28 de março, a visita do Vereador 3º Secretário da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Sorocaba, Péricles Regis, acompanhado do Assessor Parlamentar Mayco Geretti, do Assessor Parlamentar J. Abreu e do Analista de Sistema, Auro Camargo. Os visitantes conheceram o sistema de participação virtual do site da Câmara de Itapetininga e visitaram as dependências do prédio do Legislativo.

A Câmara Municipal de Itapetininga aprovou, por 17 votos favoráveis e um contrário, o Projeto de Lei 01/2016, de autoria dos ex-vereadores Mauri de Jesus Morais e Fuad Abrão Isaac, com o Substitutivo assinado por 17 vereadores, proibindo a soltura de fogos de artifício e artefatos pirotécnicos que produzam estampido no perímetro urbano de Itapetininga. Na justificativa do projeto, é chamada atenção para os problemas causados a crianças, idosos, pessoas que sofrem transtornos psicológicos, animais domésticos, além de afastar pássaros e abrir espaço para proliferação de insetos propagadores de doenças. Pelo projeto aprovado, fica estabelecida multa de R$ 3.000,00 para pessoas físicas e R$ 10.000,00 para pessoas jurídicas que desrespeitarem a lei, sendo o valor dobrado no caso de reincidência.

   O Presidente da Câmara Municipal de Itapetininga, Antônio Etson Brun recebeu a visita da Secretária Municipal de Promoção Social, Soraya Maria Pereira Pinto de Oliveira Giriboni, acompanhada da Diretora de Promoção Social, Carolina de Oliveira Pereira e da Estagiária Maria Paula Dias Baptista Barreira. Durante a visita, foi abordada a realidade do município na área social e as várias ações em andamento. O Presidente Etson Brun comunicou que a Câmara Municipal de Itapetininga está preparando um seminário sobre a situação dos moradores de rua no município, com ampla participação da comunidade, buscando as melhores formas de atendimento.

   Lembrando que a Lei 5.583 autoriza o Município de Itapetininga a realizar parcelamento de solo de parte do imóvel objeto de matrícula nº 43.665, localizado no Distrito do Gramadinho, de sua propriedade, para implantação do Programa Habitacional de Interesse Social, através da Agência Paulista de Habitação de Interesse Social, da Secretaria Estadual de Habitação, o vereador Uanderson Clayton de Oliveira Moreira apresentou requerimento, solicitando à Prefeita Municipal as seguintes informações: 1- Qual seria a área de desmembramento de cada lote do móvel de matrícula nº 43.665, autorizado pela Lei 5.583, para implantação do Programa Habitacional de Interesse Social? 2- Existe algum estudo para instalação do Programa de Habitação nesse imóvel, que contemplará famílias de baixa renda do Distrito do Gramadinho? 3- Caso não, há alguma possibilidade de doação ou venda dos lotes nos moldes regimentais da Lei 5.264, que fixa Diretrizes Gerais da Política Municipal de Habitação para pessoas de baixa renda? 4- Encaminhar outras informações julgadas oportunas.