Itapetininga/SP

     Lembrando que as praças e logradouros de nossa cidade estão necessitando de manutenção periódica, e que a Prefeitura está sem contingente de pessoal, o vereador Eduardo Prando apresentou requerimento sugerindo a viabilização de um curso de capacitação em jardinagem, pintura e manutenção geral, para que, através desse instrumento, se possa trabalhar as possibilidades da criação dos “Cuidadores de Bairros”.

     O vereador Mario Carneiro Neto está solicitando à Prefeita que envie uma equipe ao Bairro Ita-Recreio, para manutenção, em especial da estrada que liga esse Bairro ao Posto Tupy. O autor enfatiza que a estrada está com erosão de solo e valetas que a margeiam, colocando em risco a vida dos motoristas que trafegam pelo local.

 A Câmara Municipal de Itapetininga, em sessão presidida pelo vereador Antônio Etson Brun, com a presença de todos os vereadores, aprovou, por unanimidade, em Primeira e Segunda Discussão e Votação, na sessão ordinária desta segunda-feira, 20 de fevereiro de 2017, respectivamente, o Projeto de Lei 04/2017, autorizando a abertura de crédito especial de R$ 2.500.000,00 para aquisição de equipamentos da segunda fase do Hospital Regional; Projeto de Lei 05/2017, autorizando abertura de crédito especial de R$ 536.000,00 para o término da construção da Unidade de Pronto Atendimento; Projeto de Lei 06/2017, autorizando abertura de crédito especial de R$ 285.000,00 para atender àov.br;s despesas no combate ao Aedes Aegypti; Projeto de Lei 07/2017, autorizando abertura de crédito especial de R$ 700.000,00 para atender despesas com término de obra no prédio da Delegacia Seccional de Ensino; Projeto de Lei 08/2017, autorizando abertura de crédito especial de R$ 70.000,00 para atender a despesas da Operação de Crédito do PNAFM; e Projeto de Lei 09/2017, que autoriza a abertura de crédito especial de R$ 920.000,00 para Implantação de Residências Terapêuticas para pessoas internadas há mais de um ano nos Hospitais Psiquiátricos.

     Na tarde desta sexta-feira, 17 de fevereiro, durante a realização de Audiência Pública da Saúde, no Plenário Humberto Pellegrini, da Câmara Municipal de Itapetininga, foi entregue, defronte o prédio do Legislativo, uma nova viatura de resgate para o SAMU, destinada a Itapetininga através de programa do Governo Federal. O evento contou com a participação da prefeita municipal Simone Marquetto, vereadores, equipe do SAMU, Guarda Municipal e autoridades.

     Os vereadores Milton Nery Neto e Eduardo Prando, estiveram em São Paulo, participando de uma reunião com o Chefe de Gabinete da Secretaria Estadual de Esporte, Lazer e Juventude, Leopoldo Loadyr da Silva Júnior. Esteve também presente o Secretário de Esporte, Lazer e Juventude de Itapetininga, Jefferson Farpella. Foram entregues ofícios pedido melhorias para a infraestrutura esportiva do município. Foram debatidos, também, os eventos regionais e as parcerias necessárias.

     Na sessão ordinária do dia 13 de fevereiro, durante a discussão dos requerimentos, o Presidente da Câmara Municipal de Itapetininga, Antônio Etson Brun propôs a revisão, reorganização e ampla discussão do Plano Diretor do Município de Itapetininga. Etson Brun enfatizou que devem ser convocadas audiências públicas para que a população tenha ampla participação. Não pode haver interesses de grupos, mas o da população, destacou.

     Destacando que a lei de transparência exige que haja publicidade de todos os atos da Administração Pública, o vereador Eduardo Prando apresentou requerimento, solicitando à Prefeita Municipal que o Secretário Municipal de Negócios Jurídicos venha à Câmara prestar esclarecimentos sobre os trâmites legais da contratação emergencial da empresa que fará as coletas e transbordo do lixo e que todo o processo seja disponibilizado no Portal Transparência do site da Prefeitura para toda a população. O autor incluiu também no requerimento, solicitação da presença na Câmara do Secretario Municipal de Meio Ambiente. 

     O vereador José Eduardo Gomes Franco está solicitando à Prefeita Municipal, o envio, à Câmara Municipal, de cópias dos contratos de todos os imóveis alugados pela Prefeitura, valores de cada contrato, nomes dos proprietários, endereço de cada imóvel e explanação da finalidade para que foi alugado. O autor lembrou que a própria Chefe do Executivo, em recente explanação, informou que existem imóveis alugados há mais de 5 meses sem serem utilizados, com aluguéis que chegam a 5 mil reais mensais.

     Afirmando que vários motoristas se perdem ao passar pelo trevo do Distrito do Rechã, por não haver uma indicação do mesmo, assim dificultando as entregas de materiais em empresas e comércios locais, o vereador Sidnei Teixeira Barbosa está solicitando ao DER, a possibilidade de instalar placa de sinalização no trevo de acesso ao mencionado distrito, localizado no Km 196 da Rodovia Raposo Tavares.

     O vereador Itamar José Martins, durante abordagem de questão relacionada com qualidade de obras públicas, enfatizou os problemas existentes nos processos licitatórios. Não se pode, por exemplo, colocar marca de produto. Quem ganha é o menor preço, asseverou. Para realizar as obras, há empresas que usam o material mais barato possível. Destacou a importância da fiscalização, que deve ser permanente, mas falou das dificuldades existentes. Explicou ainda a questão dos aditivos, que são alvo de fiscalização rigorosa do Tribunal de Contas.