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Aprovado projeto proibindo soltura de fogos de artifício que produzam estampido no perímetro urbano de Itapetininga

A Câmara Municipal de Itapetininga aprovou, por 17 votos favoráveis e um contrário, o Projeto de Lei 01/2016, de autoria dos ex-vereadores Mauri de Jesus Morais e Fuad Abrão Isaac, com o Substitutivo assinado por 17 vereadores, proibindo a soltura de fogos de artifício e artefatos pirotécnicos que produzam estampido no perímetro urbano de Itapetininga. Na justificativa do projeto, é chamada atenção para os problemas causados a crianças, idosos, pessoas que sofrem transtornos psicológicos, animais domésticos, além de afastar pássaros e abrir espaço para proliferação de insetos propagadores de doenças. Pelo projeto aprovado, fica estabelecida multa de R$ 3.000,00 para pessoas físicas e R$ 10.000,00 para pessoas jurídicas que desrespeitarem a lei, sendo o valor dobrado no caso de reincidência.



Publicado em: 24 de março de 2017

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Categoria: Notícias da Câmara

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