Itapetininga/SP

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PROJETO EM TRAMITAÇÃO NA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPETININGA

• Resolução  nº 560, de fevereiro de 2013 - Dispõe sobre a reorganização administrativa do quadro de pessoal da Câmara Municipal de Itapetininga, e dá outras providências

• Lei nº 5.814, de 23 de janeiro de 2014 - Dispõe sobre a criação e extinção de cargos no quadro de pessoal da Câmara Municipal de Itapetininga, confere atribuições aos demais e dá outras providências

• Resolução nº 587, de 20 de junho de 2016 - Dispõe sobre a criação e extinção de cargos em comissão do quadro de pessoal da Câmara Municipal de Itapetininga e dá outras providências

•  Resolução nº 595, de 19 de junho de 2017 - Dispõem sobre a criação de 1 (uma) vaga de Assessor Técnico Jurídico junto ao Quadro de Pessoal da Câmara de Itapetininga e dá outras providências

• Tabela de Vencimentos

     Nesta última segunda-feira, 28 de novembro de 2016, aconteceu a Segunda Discussão e Votação das Diretrizes Orçamentárias e  da Lei Orçamentária para o Município de Itapetininga em 2017. A Câmara Municipal de Itapetininga aprovou, os Projetos de Lei 89/2016, de autoria do Poder Executivo, dispondo sobre as Diretrizes Orçamentárias para a elaboração da Lei Orçamentária do Exercício de 2017;  e 90/2016, também de autoria do Poder Executivo, que estima a receita e fixa a despesa do Município para 2017.

   O valor é de R$ 436.850.000,00, sendo R$ 379.255.000,00 para o Poder Executivo- Administração Direta; R$ 46.850.000,00 para o SEPREM- Serviço de Previdência Municipal e R$ 10.745.000,00 para o Poder Legislativo. Foram apresentadas e aprovadas emendas, respectivamente, de autoria do Vereador Itamar José Martins, acrescentando o valor de R$ 300.000,00 para a aquisição de equipamentos para a Guarda Municipal, e do Vereador Antonio Carlos Marconi, acrescentando o valor de R$ 200.000,00, para a aquisição de trator e implementos para obras nas vias rurais.

Na noite desta última quinta-feira, foi realizada a Audiência Pública da Câmara Municipal de Itapetininga sobre o Projeto de Diretrizes Orçamentárias e o Projeto da Lei Orçamentária para Itapetininga em 2017, que irão À 1ª Votação nesta próxima segunda-feira, 21 de novembro.  A Audiência foi presidida pela Vereadora Maria Lúcia Haidar, Presidente da Câmara, que inicialmente determinou a leitura do Regulamento que estipula as regras para a Audiência Pública. Antes de ser franqueada a palavra para questionamentos dos vereadores e do público, usaram da palavra em manifestação técnica,o Assessor Contábil da Prefeitura, César Toqueton, a Diretora de Finanças da Prefeitura, Cristane da Silva Cardoso, a Contadora da Prefeitura Maria Ângela Turelli Martins, e ,pela Câmara,a Contadora da empresa Publiconsult, Maria Alice Fernandes.

    O vereador Adilson Ramos está solicitando ao Prefeito Municipal as seguintes informações :  1- Tem Vossa Excelência conhecimento de que as obras da área de lazer da Vila Barth II estão paralisadas devido ao não atendimento das exigências do DAEE por parte da Secretaria Municipal do Meio Ambiente e, consequentemente, o Município estará sujeito à inscrição no CADIN ? 2- Qual o motivo de, até a presente data, a Secretaria do Meio Ambiente não ter providenciado essa documentação, uma vez que, desde o início do projeto, já era um dos requisitos exigidos ?  3- É de interesse do município dar prosseguimento às obras de construção da área de lazer na Vila Barth II ? 4- Qual é o valor atualizado do repasse do Governo Estadual ?  5- Qual é o valor da execução da obra e qual a empresa contratada?

   O vereador Antonio Etson Brun está solicitando ao prefeito, esclarecimentos quanto à demolição da obra já iniciada na EMEI Profª Maria Munhoz S. de Salles e a quem está sendo atribuída a responsabilidade dos gastos, uma vez que a construção teve início e posteriormente foi demolida. O autor lembrou que foi procurado por moradores do Central Parque 4 L . Enfatizou que foi adquirido, pela municipalidade, um terreno ao lado da referida creche, para ampliação da unidade escolar e que um antigo sobrado que havia no local foi demolido, e se iniciaram as obras para ampliação da escola em seu lugar, mas, recentemente, tais construções iniciadas também foram demolidas.

    O vereador Milton Nery Neto está solicitando ao Prefeito Municipal e ao Secretário Municipal de Saúde, a dedetização, em caráter de urgência, no Cemitério Municipal São João Batista, bem como a visita constante da equipe de combate à dengue no Cemitério Municipal São João Batista e a contratação de funcionários para a manutenção e conservação do mesmo. O autor afirmou que com a chegada do verão, o risco de propagação do mosquito Aedes Aegypti cresce, e o Cemitério São João Batista já é alvo de reclamação devido ao acúmulo de água parada.