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Projeto de Lei Nº 84/2017
Tipo: Executivo
Data: 06/11/2017
Protocolo: 02195/2017
Situação: APROVADO
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Classificação: MEIO AMBIENTE
Autoria: Chefe do Poder Executivo
Assunto: Disciplina a proteção, a supressão e a poda de vegetação de porte arbóreo no Municipio de Itapetininga, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Projeto de Lei nº 84/2017 | 04/05/2018 | 826,4 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 84/2017 | 29/11/2017 | Parecer ao Projeto de Lei Nº 84/2017 - Disciplina a proteção, a supressão e a poda de vegetação de porte arbóreo no Municipio de Itapeitninga, e dá outras providências. | |
| Anexos Nº 1/2017 ao Projeto de Lei Nº 84/2017 | 11/12/2017 | Anexos ao Projeto de Lei Nº 84/2017 - Disciplina a proteção, a supressão e a poda de vegetação de porte arbóreo no Municipio de Itapetininga, e dá outras providências. | |
| Emenda Nº 14 ao Projeto de Lei Nº 84/2017 | 14/02/2018 |
Emenda nº 14 ao Projeto de Lei Nº 84/2017 - Disciplina a proteção, a supressão e a poda de vegetação de porte arbóreo no Municipio de Itapetininga, e dá outras providências.
Autoria: Mario Carneiro Neto, Marcos dos Santos Silverio |
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| Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 84/2017 | 14/03/2018 |
Emenda nº 1 ao Projeto de Lei Nº 84/2017 - Disciplina a proteção, a supressão e a poda de vegetação de porte arbóreo no Municipio de Itapetininga, e dá outras providências.
Autoria: Mario Carneiro Neto, Marcos dos Santos Silverio |
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| Emenda Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 84/2017 | 14/03/2018 |
Emenda nº 2 ao Projeto de Lei Nº 84/2017 - Disciplina a proteção, a supressão e a poda de vegetação de porte arbóreo no Municipio de Itapetininga, e dá outras providências.
Autoria: Mario Carneiro Neto, Marcos dos Santos Silverio |
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| Emenda Nº 3 ao Projeto de Lei Nº 84/2017 | 14/03/2018 |
Emenda nº 3 ao Projeto de Lei Nº 84/2017 - Disciplina a proteção, a supressão e a poda de vegetação de porte arbóreo no Municipio de Itapetininga, e dá outras providências.
Autoria: Mario Carneiro Neto, Marcos dos Santos Silverio |
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| Emenda Nº 4 ao Projeto de Lei Nº 84/2017 | 14/03/2018 |
Emenda nº 4 ao Projeto de Lei Nº 84/2017 - Disciplina a proteção, a supressão e a poda de vegetação de porte arbóreo no Municipio de Itapetininga, e dá outras providências.
Autoria: Mario Carneiro Neto, Marcos dos Santos Silverio |
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| Emenda Nº 5 ao Projeto de Lei Nº 84/2017 | 14/03/2018 |
Emenda nº 5 ao Projeto de Lei Nº 84/2017 - Disciplina a proteção, a supressão e a poda de vegetação de porte arbóreo no Municipio de Itapetininga, e dá outras providências.
Autoria: Mario Carneiro Neto, Marcos dos Santos Silverio |
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| Emenda Nº 6 ao Projeto de Lei Nº 84/2017 | 14/03/2018 |
Emenda nº 6 ao Projeto de Lei Nº 84/2017 - Disciplina a proteção, a supressão e a poda de vegetação de porte arbóreo no Municipio de Itapetininga, e dá outras providências.
Autoria: Mario Carneiro Neto, Marcos dos Santos Silverio |
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| Emenda Nº 7 ao Projeto de Lei Nº 84/2017 | 14/03/2018 |
Emenda nº 7 ao Projeto de Lei Nº 84/2017 - Disciplina a proteção, a supressão e a poda de vegetação de porte arbóreo no Municipio de Itapetininga, e dá outras providências.
Autoria: Mario Carneiro Neto, Marcos dos Santos Silverio |
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| Emenda Nº 8 ao Projeto de Lei Nº 84/2017 | 14/03/2018 |
Emenda nº 8 ao Projeto de Lei Nº 84/2017 - Disciplina a proteção, a supressão e a poda de vegetação de porte arbóreo no Municipio de Itapetininga, e dá outras providências.
Autoria: Mario Carneiro Neto, Marcos dos Santos Silverio |
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| Emenda Nº 9 ao Projeto de Lei Nº 84/2017 | 14/03/2018 |
Emenda nº 9 ao Projeto de Lei Nº 84/2017 - Disciplina a proteção, a supressão e a poda de vegetação de porte arbóreo no Municipio de Itapetininga, e dá outras providências.
Autoria: Mario Carneiro Neto, Marcos dos Santos Silverio |
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| Emenda Nº 10 ao Projeto de Lei Nº 84/2017 | 14/03/2018 |
Emenda nº 10 ao Projeto de Lei Nº 84/2017 - Disciplina a proteção, a supressão e a poda de vegetação de porte arbóreo no Municipio de Itapetininga, e dá outras providências.
Autoria: Mario Carneiro Neto, Marcos dos Santos Silverio |
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| Emenda Nº 11 ao Projeto de Lei Nº 84/2017 | 14/03/2018 |
Emenda nº 11 ao Projeto de Lei Nº 84/2017 - Disciplina a proteção, a supressão e a poda de vegetação de porte arbóreo no Municipio de Itapetininga, e dá outras providências.
Autoria: Mario Carneiro Neto, Marcos dos Santos Silverio |
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| Emenda Nº 12 ao Projeto de Lei Nº 84/2017 | 14/03/2018 |
Emenda nº 12 ao Projeto de Lei Nº 84/2017 - Disciplina a proteção, a supressão e a poda de vegetação de porte arbóreo no Municipio de Itapetininga, e dá outras providências.
Autoria: Mario Carneiro Neto, Marcos dos Santos Silverio |
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| Emenda Nº 13 ao Projeto de Lei Nº 84/2017 | 14/03/2018 |
Emenda nº 13 ao Projeto de Lei Nº 84/2017 - Disciplina a proteção, a supressão e a poda de vegetação de porte arbóreo no Municipio de Itapetininga, e dá outras providências.
Autoria: Mario Carneiro Neto, Marcos dos Santos Silverio |
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| Parecer Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 84/2017 | 02/04/2018 | Parecer às Emendas 1 - 14 ao Projeto de Lei Nº 84/2017 - Disciplina a proteção, a supressão e a poda de vegetação de porte arbóreo no Municipio de Itapetininga, e dá outras providências. | |
| Redação Final Nº 1/2018 ao Projeto de Lei Nº 84/2017 | 02/04/2018 | Redação Final ao Projeto de Lei Nº 84/2017 - Disciplina a proteção, a supressão e a poda de vegetação de porte arbóreo no Municipio de Itapetininga, e dá outras providências. | |
| Autógrafo Nº 6383/2018 ao Projeto de Lei Nº 84/2017 | 02/04/2018 | Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 84/2017 - Disciplina a proteção, a supressão e a poda de vegetação de porte arbóreo no Município de Itapetininga, e dá outras providências. | |
| Lei Ordinária Nº 6298 | 10/04/2018 |
Disciplina a proteção, a supressão e a poda de vegetação de porte arbóreo no Município de Itapetininga, e dá outras providências.
Autoria: Chefe do Poder Executivo |
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| Anexos Nº 2/2018 ao Projeto de Lei Nº 84/2017 | 14/04/2018 | Anexos ao Projeto de Lei Nº 84/2017 - Disciplina a proteção, a supressão e a poda de vegetação de porte arbóreo no Municipio de Itapetininga, e dá outras providências. |
Votações
Votação: Nominal
Fase: Não Especificado
A favor (17) - Jorge Cândido Ferreira, Antônio Carlos Marconi, Milton Nery Neto, Selma Aparecida Freitas de Moraes, Marcus Tadeu Quarentei Cardoso, Bispo André, Sidnei Teixeira Barbosa, Miguel Arcanjo Máximo de Jesus, Itamar José Martins, Marcos dos Santos Silverio, Mario Carneiro Neto, Denise Franci Martins de Castro, Eduardo Vinícius Venturelli de Almeida Prando, José Eduardo Gomes Franco, Uanderson Clayton de Oliveira Moreira, Waldemir de Barros, José Carlos Felipe de Almeida
Abstenção (1) - Marcelo Nanini Franci
Resultado: Aprovado
