Câmara Municipal de Itapetininga/SP

Tipo: Legislativo

Data: 02/02/2016

Situação: APROVADO

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples

Classificação: TRÂNSITO, DIREITOS DOS ANIMAIS

Autoria: Mauri de Jesus de Morais, Antônio Fernando Silva Rosa Júnior, Selma Aparecida Freitas de Moraes, Fuad Abrão Isaac

Assunto: Dispõe sobre a proibição da circulação de veículos movidos por tração animal em vias públicas da cidade de Itapetininga e dá outras providências.

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Tipo	Descrição	Extensão	Data	Tamanho
	Projeto de Lei nº 03/2016	.pdf	27/01/2021	73 KB

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Documento	Data	Assunto
Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 3/2016	20/06/2016	Parecer da ATJ ao Projeto de Lei Nº 3/2016 - Dispõe sobre a proibição da circulação de veículos movidos por tração animal em vias públicas da cidade de Itapetininga e dá outras providências.
Parecer Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 3/2016	27/06/2016	Parecer da Comissão de Justiça, Redação e Cultura ao Projeto de Lei Nº 3/2016 - Dispõe sobre a proibição da circulação de veículos movidos por tração animal em vias públicas da cidade de Itapetininga e dá outras providências. Autoria: Comissão de Justiça Redação e Cultura
Parecer Nº 3 ao Projeto de Lei Nº 3/2016	27/06/2016	Parecer da Comissão de Defesa dos Direitos dos Animais 2015-2016 ao Projeto de Lei Nº 3/2016 - Dispõe sobre a proibição da circulação de veículos movidos por tração animal em vias públicas da cidade de Itapetininga e dá outras providências. Autoria: Comissão de Defesa dos Direitos dos Animais 2015-2016
Parecer Nº 4 ao Projeto de Lei Nº 3/2016	24/04/2019	Parecer da Comissão de Defesa dos Direitos dos Animais 2019-2020 ao Projeto de Lei Nº 3/2016 - Dispõe sobre a proibição da circulação de veículos movidos por tração animal em vias públicas da cidade de Itapetininga e dá outras providências. Autoria: Comissão de Defesa aos Direitos dos Animais - 2019/2020
Anexos Nº 1/2019 ao Projeto de Lei Nº 3/2016	24/04/2019	Aviso de Audiência Pública ao Projeto de Lei Nº 3/2016 - Dispõe sobre a proibição da circulação de veículos movidos por tração animal em vias públicas da cidade de Itapetininga e dá outras providências.
Anexos Nº 1/2019 ao Projeto de Lei Nº 3/2016	24/04/2019	Aviso de Audiência Pública ao Projeto de Lei Nº 3/2016 - Dispõe sobre a proibição da circulação de veículos movidos por tração animal em vias públicas da cidade de Itapetininga e dá outras providências.
Anexos Nº 2/2019 ao Projeto de Lei Nº 3/2016	24/04/2019	Ata de Audiência Pública ao Projeto de Lei Nº 3/2016 - Dispõe sobre a proibição da circulação de veículos movidos por tração animal em vias públicas da cidade de Itapetininga e dá outras providências.
Parecer Nº 5 ao Projeto de Lei Nº 3/2016	25/04/2019	Parecer da CTMUP ao Projeto de Lei Nº 3/2016 - Dispõe sobre a proibição da circulação de veículos movidos por tração animal em vias públicas da cidade de Itapetininga e dá outras providências. Autoria: Comissão de Transporte, Mobilidade Urbana e Planejamento Viário - 2019/2020
Parecer Nº 6 ao Projeto de Lei Nº 3/2016	25/04/2019	Parecer da CJRC 2019-2020 ao Projeto de Lei Nº 3/2016 - Dispõe sobre a proibição da circulação de veículos movidos por tração animal em vias públicas da cidade de Itapetininga e dá outras providências. Autoria: Comissão de Justiça, Redação e Cultura - 2019/2020
Anexos Nº 1/2020 ao Projeto de Lei Nº 3/2016	17/11/2020	Anexos ao Projeto de Lei Nº 3/2016 - Dispõe sobre a proibição da circulação de veículos movidos por tração animal em vias públicas da cidade de Itapetininga e dá outras providências.
Parecer Nº 7 ao Projeto de Lei Nº 3/2016	26/11/2020	Parecer Atualizado ao Projeto de Lei Nº 3/2016 - Dispõe sobre a proibição da circulação de veículos movidos por tração animal em vias públicas da cidade de Itapetininga e dá outras providências.
Parecer Nº 8 ao Projeto de Lei Nº 3/2016	08/12/2020	Parecer ao Projeto de Lei Nº 3/2016 - Dispõe sobre a proibição da circulação de veículos movidos por tração animal em vias públicas da cidade de Itapetininga e dá outras providências. Autoria: Comissão de Justiça, Redação e Cultura - 2019/2020, Comissão de Defesa do Meio Ambiente - 2019/2020, Comissão de Acessibilidade - 2019/2020, Comissão de Defesa aos Direitos dos Animais - 2019/2020
Anexos Nº 2/2020 ao Projeto de Lei Nº 3/2016	14/12/2020	Anexos ao Projeto de Lei Nº 3/2016 - Dispõe sobre a proibição da circulação de veículos movidos por tração animal em vias públicas da cidade de Itapetininga e dá outras providências.
Autógrafo Nº 6667/2020 ao Projeto de Lei Nº 3/2016	15/12/2020	Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 3/2016 - Dispõe sobre a proibição da circulação de veículos movidos por tração animal em vias públicas da cidade de Itapetininga e dá outras providências.
Lei Ordinária Nº 6582	17/12/2020	Dispõe sobre a proibição da circulação de veículos movidos por tração animal em vias públicas da cidade de Itapetininga e dá outras providências. Autoria: Mauri de Jesus de Morais, Antônio Fernando Silva Rosa Júnior, Selma Aparecida Freitas de Moraes, Fuad Abrão Isaac
Anexos Nº 3/2020 ao Projeto de Lei Nº 3/2016	19/12/2020	Anexos ao Projeto de Lei Nº 3/2016 - Dispõe sobre a proibição da circulação de veículos movidos por tração animal em vias públicas da cidade de Itapetininga e dá outras providências.

Documentos de Sessão
Documento	Sessão	Data	Fase
Pauta	3ª Sessão AUDIÊNCIA PÚBLICA de 2016	25/02/2016	Não Especificado
Pauta	9ª Sessão Ordinária de 2016	07/03/2016	Discussão Única
Roteiro	20ª Sessão Ordinária de 2019	16/05/2019	Discussão Única
Roteiro	33ª Sessão Ordinária de 2019	08/08/2019	Discussão Única
Ordem do dia	33ª Sessão Ordinária de 2019	08/08/2019	Discussão Única
Roteiro	38ª Sessão Ordinária de 2020	08/12/2020	Discussão Única
Ordem do dia	38ª Sessão Ordinária de 2020	08/12/2020	Discussão Única
Ordem do dia	39ª Sessão Ordinária de 2020	15/12/2020	Discussão Única

Votações

39ª Sessão Ordinária de 2020

Votação: Nominal

Fase: Discussão Única

A favor (17) - Bispo André, Antônio Carlos Marconi, Antônio Etson Brun, Eduardo Vinícius Venturelli de Almeida Prando, Jorge Cândido Ferreira, José Carlos Felipe de Almeida, José Eduardo Gomes Franco, Marcelo Nanini Franci, Marcos dos Santos Silverio, Marcus Tadeu Quarentei Cardoso, Mario Carneiro Neto, Miguel Arcanjo Máximo de Jesus, Milton Nery Neto, Selma Aparecida Freitas de Moraes, Sidnei Teixeira Barbosa, Uanderson Clayton de Oliveira Moreira, Waldemir de Barros

Ausente (1) - Denise Franci Martins de Castro

Não vota (1) - Itamar José Martins

Resultado: Aprovado

Projeto de Lei Nº 3/2016

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