Parecer Nº 4 ao Projeto de Lei Nº 3/2016
Data: 24/04/2019
Situação: TRAMITANDO
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Classificação: TRÂNSITO, DIREITOS DOS ANIMAIS
Autoria: Comissão de Defesa aos Direitos dos Animais - 2019/2020
Assunto: Parecer da Comissão de Defesa dos Direitos dos Animais 2019-2020 ao Projeto de Lei Nº 3/2016 - Dispõe sobre a proibição da circulação de veículos movidos por tração animal em vias públicas da cidade de Itapetininga e dá outras providências.
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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Parecer da Comissão de Defesa dos Direitos dos Animais 2019-2020 | 27/01/2021 | 65,8 KB |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Projeto de Lei Nº 3/2016 | 02/02/2016 | Dispõe sobre a proibição da circulação de veículos movidos por tração animal em vias públicas da cidade de Itapetininga e dá outras providências. |