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Parecer Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 3/2016
Data: 27/06/2016
Situação: TRAMITANDO
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Classificação: TRÂNSITO, DIREITOS DOS ANIMAIS
Autoria: Comissão de Justiça Redação e Cultura
Assunto: Parecer da Comissão de Justiça, Redação e Cultura ao Projeto de Lei Nº 3/2016 - Dispõe sobre a proibição da circulação de veículos movidos por tração animal em vias públicas da cidade de Itapetininga e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Parecer da Comissão de Justiça, Redação e Cultura ao Projeto de Lei Nº 3/2016 | 27/01/2021 | 53,8 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 3/2016 | 02/02/2016 | Dispõe sobre a proibição da circulação de veículos movidos por tração animal em vias públicas da cidade de Itapetininga e dá outras providências. |
