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Parecer Nº 6 ao Projeto de Lei Nº 3/2016
Data: 25/04/2019
Situação: TRAMITANDO
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Classificação: TRÂNSITO, DIREITOS DOS ANIMAIS
Autoria: Comissão de Justiça, Redação e Cultura - 2019/2020
Assunto: Parecer da CJRC 2019-2020 ao Projeto de Lei Nº 3/2016 - Dispõe sobre a proibição da circulação de veículos movidos por tração animal em vias públicas da cidade de Itapetininga e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Novo Arquivo 1 | 27/11/2020 | 91,3 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 3/2016 | 02/02/2016 | Dispõe sobre a proibição da circulação de veículos movidos por tração animal em vias públicas da cidade de Itapetininga e dá outras providências. |
