Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 3/2016
Data: 20/06/2016
Situação: TRAMITANDO
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Classificação: TRÂNSITO, DIREITOS DOS ANIMAIS
Assunto: Parecer da ATJ ao Projeto de Lei Nº 3/2016 - Dispõe sobre a proibição da circulação de veículos movidos por tração animal em vias públicas da cidade de Itapetininga e dá outras providências.
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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Arquivo 1 | 27/01/2021 | 761,7 KB |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Projeto de Lei Nº 3/2016 | 02/02/2016 | Dispõe sobre a proibição da circulação de veículos movidos por tração animal em vias públicas da cidade de Itapetininga e dá outras providências. |