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Denise pede informações sobre a aplicação da Lei Federal 14.151/21 em Itapetininga

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    Recordando que no último dia 13de maio, o Presidente da República Jair Messias Bolsonaro, sancionou a Lei nº 14.151, que garante regime de teletrabalho às trabalhadoras gestantes durante o período de pandemia de COVID-19 e que o texto da lei dita que a substituição do trabalho presencial pelo remoto deverá ocorrer sem quaisquer reduções em seus vencimentos e considerando ainda que essa medida é uma alternativa que visa reduzir os riscos levados às gestantes e aos fetos, pois o avanço da pandemia ainda é notório, a vereadora Denise Franci Martins de Castro, destacou que  que é de extrema importância que a Prefeitura Municipal de Itapetininga aplique a lei citada para o funcionalismo do município visando à proteção das gestantes e apresentou requerimento endereçado à Prefeita Municipal de Itapetininga solicitando respostas aos seguintes  questionamentos : Qual o prazo para que o Executivo coloque em prática em nosso município a Lei Federal nº 14.151? Outras informações julgadas necessárias.



Publicado em: 21 de maio de 2021

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Categoria: Notícias da Câmara

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