Itapetininga/SP

Chamando atenção para o fato de que a busca pela redução de poluentes que são dispersos na atmosfera deve marcar o esforço de todos para se conseguir diminuir a carga de agentes como monóxido de carbono e outros, o vereador Adilson Marcos Nicoletti apresentou requerimento solicitando ao Prefeito, ao Secretário de Trânsito e Cidadania e à CETESB, as seguintes informações: 1 – Quais ações têm sido tomadas no que tange à fiscalização de emissão de poluentes pelos veículos que circulam em nosso município? Existe programa para a educação dos proprietários e motoristas de tais veículos, bem como sobre a manutenção e cuidado desses veículos? 3 – Aqueles que desrespeitam a legislação em vigor, qual infração cometem?  4 – Quantos autos de infração foram lavrados em 2010 e 2011 relativamente ao assunto ora abordado? 5 – Como é feita vistoria em empresas que detém frota de veículos diesel, além dos veículos que prestam serviço ao município e da frota municipal? O autor destacou que é direito e dever de todos a busca de soluções que visem à sustentabilidade, como menor impacto ao meio ambiente e que não é incomum vermos na zona urbana de nosso município, veículos com emissão de gases de escapamento visualmente acima do permitido.

Na sessão ordinária desta última segunda-feira, 19 de setembro,  o Presidente da Câmara Municipal de Itapetininga, Fuad Abrão Isaac destacou a extensa pauta de trabalhos que está marcando este segundo semestre. O Presidente recordou que além dos projetos, indicações, requerimentos e iniciativas de uma forma geral, existem temas importantíssimos a serem tratados, como a definição do número de vereadores, o contrato com a Sabesp, o Orçamento Municipal para 2012, o Plano de Carreira para os Servidores Municipais, o Estatuto do Magistério, entre outros. Enfatizou ainda, a entrada em vigor da lei que proíbe a distribuição de sacolas plásticas, chamando atenção para a campanha institucional que a Câmara Municipal está levando a efeito, de forma a conscientizar toda a população. Disse que todas as mudanças são lentas e que no início sempre há resistência, mas, à medida que o processo de conscientização avança, as modificações vão sendo aceitas. O caso das sacolas plásticas, por exemplo, é de grande importância para a preservação ambiental e qualidade de vida de todos.

O vereador Benê Rolim participou nesta semana de um congresso na cidade de Barra Bonita – SP, a convite da IX Conferência das Bacias Hidrográficas do Estado de São Paulo.

Segundo Suraya Modaelle, diretora do D.A.E.E. e também membro da organização do evento, Benê foi convidado por ser um dos pioneiros neste debate na região do Alto Paranapanema. “O objetivo do congresso é unificar as ações de educação ambiental em todo o estado, através de um projeto único envolvendo a Educação através de professores, as ONG’s através de seus diretores e voluntários e também a parte técnica, onde podemos destacar a participação da SABESP nas câmaras técnicas formadas ao longo do congresso”, destacou Suraya.

Da nossa região, também estiveram presentes Marco Aurélio Boranga, assessor da presidência da SABESP, Mauro Nalesso – coordenador das câmaras técnicas/SABESP, e o vice-presidente do Comitê das Bacias Hidrográficas, também pioneiro nessa iniciativa há quase 10 anos, Marco André Ferreira.

 

Marco também lembrou a questão da taxa de uso da água, que deverá entrar em vigor a partir do ano que vem. Apesar de ser um assunto polêmico, o vice-presidente afirmou que o procedimento é bastante simples: “cidade que não cuidar bem dos seus recursos hídricos, será penalizada porque alguém terá que fazê-lo” concluiu. Na região que compreende o rio Paranapanema, marco acredita que não hajam municípios que venham a ter problemas com a punição da nova lei.

 

Benê foi um dos eleitos para representar as ações de educação ambiental do Comitê da Bacias Hidrográficas do estado de São Paulo, numa conferência nacional que ocorrerá no mês de novembro em São Luís-MA.

 

Entrevista com os participantes do IX Diálogo de Bacias Hidrográficas você encontra no site.

Chamado atenção para o fato de que a biografia e a foto do presidente da república eleito Júlio Prestes de Albuquerque, foi retirada do site da Secretaria de Comunicação da Presidência da República, e destacando que o itapetiningano Júlio Prestes, eleito democraticamente só não foi empossado em razão do golpe de 1930, que depôs o presidente Washington Luiz e colocou no poder o candidato derrotado Getúlio Dornelles Vargas, os vereadores José Eduardo Gomes Franco (Dudu) e Heleno de Souza apresentaram requerimento solicitando à Presidenta da República e ao Secretário da Comunicação Social da Presidência da República a recolocação dessa biografia e foto no site da mencionada secretaria.

 

Alertaram ainda para o fato de que a recusa sistemática em incluir sua biografia e foto no referido site, além de representar grave injustiça contra o município de Itapetininga e o Estado de São Paulo, pode representar um desserviço ao processo de integração nacional, fazendo ressurgir ressentimentos históricos que devem ser esquecidos. Destacaram finalmente que a família itapetiningana tem levantado a sua voz contra essa injustiça através de entidades de vanguarda como a Associação dos Jornalistas e Radialistas da Região de Itapetininga (AJORI); Museu da Imagem e do Som (MIS), Academia Itapetiningana de Letras e Instituto Júlio Prestes.

 

Dudu e Heleno solicitaram ainda no requerimento que seja oficiado às lideranças partidárias com assento na Câmara e no Senado Federal, ao Governador do Estado de São Paulo e ao Presidente da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, solicitando sua intercessão pela medida; bem como que, cópias do requerimento sejam encaminhadas, para ciência, aos órgãos de divulgação de Itapetininga e região, além de aos jornais “O Estado de São Paulo”, “Folha de São Paulo”, “Diário de São Paulo”, “Cruzeiro do Sul”, “TV Globo”, “TV Record”, “TV Bandeirantes” e “TV Cultura”.

Lembrando que o Conselho Municipal do Idoso vem realizando seguidas reuniões para avaliar convenientemente formas de amparo e apoio aos idosos de nosso município e que o Lar São Vicente de Paulo tem sido objetivo de atenção especial desse conselho, especialmente na avaliação da qualidade do atendimento, o presidente da Câmara Municipal de Itapetininga, Fuad Abrão Isaac mencionou recente reunião desse Conselho, realizada no mini-plenário Vereador Geraldo Correa Franco, da Câmara Municipal, quando seus membros relataram as dificuldades que estão encontrando para obter informações da entidade, especialmente na área financeiro-contábil.

 

Fuad enfatizou que a Câmara Municipal também já se manifestou sobre o assunto, uma vez que essa e outras entidades, não estão cumprindo, como deveriam, sua prestação mensal de contas à Câmara Municipal. Diante disso, Fuad apresentou requerimento, no sentido de ser oficiado ao Presidente do Lar São Vicente de Paulo, solicitando a remessa ao Conselho Municipal do Idoso e à Câmara Municipal de Itapetininga, de cópias dos seguintes documentos: 1 – Balancete Analítico, com a relação detalhada de receitas e despesas da entidade; 2 – Relação da retenção de valores individuais de aposentadoria e pensão dos internos e os percentuais a eles devolvidos; 3 – Relação dos valores recebidos com arrecadação da Zona Azul; 4 – Relação detalhada de Receitas de Despesas da última festa promovida pela entidade; 5 – Relação detalhada das doações em dinheiro e gêneros, recebidos nos dois últimos anos.

 

O autor solicitou ainda que cópia do requerimento seja encaminhada ao Ministério Público, para eventual acompanhamento de toda prestação de contas e demais providências que se fizerem necessárias.

Destacando que segundo informações de munícipes, não há, na rede pública municipal de saúde de Itapetininga, médico pediatra com especialização em alergia e, chamando atenção para o fato de que a estiagem com a conseqüente poeira, além da fumaça proveniente de queimadas e uma série de outros fatores, estão levando um número crescente de famílias à procura desse especialista, em razão de complicações em crianças, o vereador Dr. Heleno de Souza apresentou requerimento solicitando ao Prefeito e ao Secretário Municipal de Saúde, informações sobre a existência ou não de médico pediatra com especialização em alergia na rede municipal de saúde de Itapetininga e, em caso negativo, sobre a possibilidade da inclusão dessa especialidade em caráter de urgência. O vereador destacou ainda que segundo os relatos, essas famílias são obrigadas a buscar tratamento particular, muitas vezes além de suas possibilidades inclusive fora do município de Itapetininga.

Afirmando que constantemente pode ser verificada a ação de ciclistas trafegando com suas bicicletas por sobre o passeio público, situação que tem causado acidentes e que diversas pessoas, especialmente comerciantes e moradores das principais avenidas de nossa cidade têm visto freqüentes abusos por parte de ciclistas que insistem em transitar pelo passeio público, o vereador Adilson Marcos Nicoletti está solicitando ao Prefeito, ao Secretário de Trânsito e Cidadania, à Guarda Municipal e à Polícia Militar informações sobre a fiscalização desse trânsito pelos passeios públicos bem como registros de apreensão de bicicletas e locais para onde são encaminhadas. O vereador ainda quer informação sobre eventual estatística do número de bicicletas em Itapetininga. Requer finalmente que cópia do requerimento seja encaminhada à Associação Ciclística de Itapetininga.

Em primeira discussão e votação, a Câmara Municipal de Itapetininga aprovou na noite desta última segunda-feira, a proposta de Emenda à Lei Orgânica Municipal 1/2011, com substitutivo, estabelecendo que o Legislativo em Itapetininga será composto por 15 vereadores eleitos para cada legislatura entre cidadãos maiores de 18 anos no exercício dos direitos políticos pelo voto direto e secreto.

Pelos dispositivos legais, o projeto deverá voltar para a segunda discussão e votação num prazo de 10 dias.

A Câmara Municipal de Itapetininga aprovou o Projeto de Lei nº 50/2011  que altera dispositivos da Lei Municipal nº 5320 de 15 de junho de 2009 que dispõe sobre alimentação a ser oferecida nas unidades públicas e privadas que atendam à educação infantil, ao ensino fundamental e ao ensino médio do município. O projeto inclui nas proibições os energéticos e refrigerantes, (estes exceto os de baixa caloria incluindo diet e lights); gomas de mascar, pirulitos e balas, este último, sendo permitida apenas a comercialização de um único sabor/tipo de bala e um único sabor/tipo de drops.

Os estabelecimentos de que trata esta lei deverão priorizar uma disposição dos alimentos saudáveis de forma mais acessível aos alunos. O projeto estabelece também as punições para as infrações sanitárias, sem prejuízo das sanções de natureza civil ou penal cabíveis.

Os vereadores Benê Rolim e Dudu Franco, participaram na semana passada de uma palestra técnica promovida pelo Instituto Municipalista Brasileiro, cujo tema era “O número de vereadores dos municípios”.
De acordo com os vereadores participantes, “cada caso é uma questão à parte devido às peculiadirades de cada L.O.” completou Dudu Franco.
Foram estudados casos específicos de cidades como Amparo, Santo André e Itapetininga. Os especialistas da O.A.B. lembraram que o aumento do número de representantes no legislativo é previsto na Constituição e visa manter a representatividade da população.
O vereador Benê Rolim disse que apesar do tema causar um grande debate, trata-se de uma coisa relativamente simples, podendo inclusive, em alguns casos, ser decidida por meio de Resolução da mesa diretora.
A discussão ainda deve retornar à pauta do legislativo antes da votação.