Itapetininga/SP

Atendendo a um convite da Câmara Municipal, oriundo de requerimento subscrito por todos os vereadores, o vice-prefeito de Itapetininga Geraldo Miguel de  Macedo compareceu na noite desta última segunda-feira, 29 de agosto, ao Plenário Humberto

Pellegrini, do Legislativo, no horário da sessão ordinária. O presidente da Câmara, Fuad Isaac, no início dos trabalhos, suspendeu a sessão e franqueou a palavra ao vice-prefeito para abordagem de questões administrativas do município em especial as relacionadas com o SAS – entidade gestora do Hospital Regional, uma vez que na semana anterior, Geraldo Macedo havia concedido entrevista a órgãos de imprensa sobre o assunto, quando também ocorreu sua exoneração dos cargos de Secretário Municipal de Saúde e Secretário Municipal de Governo, por ato do prefeito municipal.

Macedo agradeceu ao convite da Câmara, discorrendo inicialmente sobre o trabalho realizado à frente da Secretaria de Governo, especialmente na estruturação de associações. Na seqüência falou sobre a Secretaria Municipal de Saúde e de forma especial relacionou uma série de problemas envolvendo o SAS. Afirmou que não obstante a situação da entidade, a Prefeitura Municipal renovou o contrato, contrariando advertências. Chamou atenção para existência de empresas de assessoria, que consumem considerável parte dos recursos da entidade. Afirmou ainda que a Prefeitura chegou a ser notificada pelo  Tribunal de Contas. Reafirmou que as questões financeiras passavam à margem de sua secretaria. Abordou ainda a questão salarial dos médicos, as ameaças de paralisação do plantão e problemas de higiene nos colchões, lençóis e banheiro do Hospital Regional. O vice-prefeito também abordou questões relacionadas com atuação de funcionário na Prefeitura Municipal. Na segunda parte, Geraldo Macedo respondeu às indagações dos vereadores tanto sobre o Hospital Regional sobre como demais questões administrativas da Prefeitura Municipal de Itapetininga.   

No início da Ordem do Dia, foi debatido e aprovado, em Única Discussão e Votação, o Projeto de Resolução 07/2011, com a proposta parcial do Orçamento da Câmara Municipal de Itapetininga para ser incluída na proposta geral do município relativa ao exercício de 2012. Na Justificativa, os membros da mesa diretora destacaram que a iniciativa atende à disposição constante da Lei Orgânica Municipal, estando o projeto ajustado às novas regras de normas gerais de consolidação das contas públicas no âmbito da União, Estados, Distrito Federal e Municípios, determinada pela portaria interministerial nº 163 de 4 de maio de 2001.

Foi aprovado também na sessão ordinária de segunda-feira, o Projeto de Lei Complementar 08/2011, de autoria do Prefeito Municipal, que acresce e que cria cargos no quadro permanente de pessoal da Administração Pública Municipal. O art. 1º do referido Projeto de Lei, acresce ao quadro de pessoal de provimento efetivo os seguintes cargos: Assistente Social, Médico Pediatra, Médico Ultrassonografia, Nutricionista, Psicólogo, Técnico Agrícola, Auxiliar de Educação, Auxiliar de Escriturário e Agente de Combate às Endemias, tais cargos poderão atender as Secretarias de Saúde, Educação, Promoção Social, Administração e Agricultura e Meio Ambiente.   O art. 2º cria no quadro de pessoal de provimento efetivo os seguintes cargos: Orientador Social e Agente de Desenvolvimento Social, exclusivamente para a Secretaria de Promoção Social. O art. 3º acresce ao quadro de pessoal de provimento efetivo os seguintes cargos: Supervisor de Ensino, Professor de Educação Básica II, Professor de Educação Física, exclusivamente para a Secretaria da Educação. O art. 4º dá nova redação ao quadro de pessoal de provimento efetivo no cargo de Coordenador de Tecnologia da Informação, onde altera o requisito para provimento, mantendo-se o restante do artigo inalterado.

Ainda na sessão ordinária do dia 29, a Câmara Municipal de Itapetininga aprovou, em Única Discussão e Votação o Projeto de Lei nº 48/2008 de autoria do Chefe do Poder Executivo,  que institui o Plano Municipal de Saneamento de Água e Esgoto, destinado à execução dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário no município. Esse plano visa, de forma especial, articular, integrar e coordenar recursos tecnológicos, humanos, econômicos e financeiros para executar esses serviços. Será revisto periodicamente ou sempre que se fizer necessário objetivando viabilizar as ações necessárias.

Presidente da Câmara Municipal de Itapetininga, Fuad Isaac, está solicitando ao Prefeito, ao Secretário Municipal de Trânsito e Cidadania e ao Comandante do 22º BPMI, providências capazes de garantir a segurança dos estudantes do Centro Educacional Sesi quanto à travessia da Avenida Padre Antonio Brunetti nos horários de entrada e saída das aulas. O autor lembra que esse Centro abriga mais de 500 alunos, grande parte dos quais se utiliza do transporte coletivo, sendo obrigados a atravessar a mencionada avenida em horário de intenso tráfego.

Lembrando da recente aprovação do Projeto de Lei Complementar nº 9/2011, disciplinando a instalação de torres de telefonia celular e que atualmente está em análise pelo setor jurídico da Prefeitura, o vereador Dr. Mauri de Jesus Morais chamou atenção para o fato de que já existem várias torres instaladas no setor urbano, em desconformidade com a Lei Estadual que regula o assunto. Por isso mesmo, apresentou requerimento solicitando ao Prefeito, o encaminhamento, à Câmara, de cópias de todos os alvarás expedidos no ano de 2011 para o funcionamento dessas torres.

Diante das reclamações recebidas de pacientes que necessitam utilizar bolsa de colostomia, material que deixou de ser entregue pelos postos de saúde em Itapetininga, o vereador Hiram Ayres Monteiro Júnior está solicitando ao prefeito a retomada da entrega dessas bolsas, chamando atenção para o sofrimento causado por esse problema de saúde, que está obrigando,  além de tudo, os pacientes a despesas com viagens para outras cidades

vereador José Benedito Lisboa Rolim está solicitando ao Chefe do Executivo e à Secretária Municipal de Educação, a implantação de creches noturnas, uma necessidade para importante parcela da população, lembrando que muitos pais não têm com quem deixar os filhos e nenhum serviço público é oferecido para a presente questão, fazendo, com que sejam perdidas oportunidades de trabalho e estudo.

Destacando a preocupação existente em relação a um cruzamento nas proximidades da Escola Estadual Abílio Fontes e que já havia sido objeto de requerimento anterior, o vereador Adilson Marcos Nicoletti está solicitando ao Prefeito Municipal e ao Secretário Municipal de Trânsito e Cidadania, informações sobre o resultado do estudo das providências a serem adotadas como medidas de segurança a esses estudantes, uma vez que já se passaram um ano e cinco meses da resposta ao requerimento anterior.

Tendo sido procurado por moradores da Estância Conceição, que reclama no número excessivo de buracos e completa falta de nivelamento das ruas, o que as torna praticamente intransitáveis, o vereador Dr. Marcos de Almeida Cunha está solicitando ao Prefeito Municipal, a realização das necessárias melhorias nas mesmas, como nivelamento, instalação de pavimentação asfáltica e demais providências.