A Câmara Municipal de Itapetininga aprovou o Projeto de Lei nº. 075/11 que dispõe sobre a obrigatoriedade das empresas concessionárias de energia elétrica e de telefonia no município, a retirar e reposicionar gratuitamente os postes irregulares, que são aqueles fora de alinhamento, em frente as garagens e que apresentem perigo. O munícipe ou instituição interessada deverá oficiar à empresa que terá prazo de 30 dias, prorrogável por igual período para sanar o problema. Na justificativa, é destacado o fato de que a iniciativa põe fim à cobrança que é algo totalmente fora da realidade para a maioria da população, lembrando ainda que o principio constitucional da eficiência e da segurança, especialmente o CODIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR não podem ser negligenciados pelas concessionárias.
Texto: Silas
Foto: F.Bella
Publicado em: 06 de dezembro de 2011
Cadastre-se e receba notícias em seu email
Categoria: Notícias da Câmara
Chamando atenção para o fato de que a tabela salarial dos funcionários públicos municipais está significativamente defasada há anos em relação aos padrões atuais do mercado e às demandas econôm...
Lembrando que os bairros Jardim Monte Santo e Chapada Grande estão em constante expansão e a importância da educação para o futuro dos jovens e da cidade, o vereador José Carlos Felipe de Almei...
Lembrando que os reajustes referentes ao Piso Nacional do Magistério concedido em 2022 e 2023, não foram repassados na íntegra aos cargos de Supervisor de Ensino e Diretor de Educação Básica de...
Diante da importância do acesso às informações de forma atualizada, sobre o transporte público, o vereador Matheus Ribeiro de Almeida Santos, está solicitando à Prefeitura Municipal de Itapetin...