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LEGISLATIVO APROVA PROJETO REVERTENDO IMOVEL AO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL

A Câmara Municipal de Itapetininga aprovou o Projeto de Lei n. 081/11 revertendo ao patrimônio publico municipal, sem qualquer ônus para o município, o imóvel representado pelo lote 13 da quadra F, localizado no Jardim São Camilo, anteriormente doado para a Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo, CDHU através da Lei Municipal nº. 5205 de 4 de dezembro de 2007 em razão do referido lote não ter se enquadrado nos critérios e requisitos urbanísticos exigidos pela CDHU, devendo ser substituído por outro lote.

Texto: Silas
Foto: F.Bella

Publicado em: 06 de dezembro de 2011

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Categoria: Notícias da Câmara

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