Itapetininga/SP

  O vereador Jair Aparecido de Sene apresentou requerimento, solicitando ao prefeito o envio, à Câmara, de projeto de lei instituindo o Programa de Recuperação Fiscal- REFIS, para o ano de 2015, no Município de Itapetininga, lembrando que é um regime opcional de parcelamento de débitos fiscais e que pode ser instituído em âmbito municipal desde que proposto pelo chefe do poder executivo. Lembrou ainda que há um grande número de pessoas inscritas na dívida ativa municipal que podem ser beneficiadas com o REFIS, e que em 2014 o mesmo não foi instituído em decorrência do impedimento legal por ser um ano eleitoral.

    O vereador Marcus Tadeu Quarentei Cardoso está solicitando ao prefeito municipal, ao secretário municipal de obras e ao secretário municipal de esportes,  a revitalização do campo de futebol atrás da Escola Municipal de Ensino Infantil Fundamental Helena de Oliveira Plens, que se encontra totalmente abandonado, lembrando que essa revitalização é necessária, uma vez que é utilizado pelos jovens da localidade para a prática de esportes.

    O vereador Milton Nery Neto, em requerimento subscrito também pelos vereadores Fuad Abrão Isaac, Itamar José Martins e Denise Franci Martins de Castro, está solicitando ao prefeito municipal, informações sobre o valor que será repassado do FUNDEB para o rateamento entre as auxiliares da Educação; qual o critério para o rateamento desse valor; e qual a data em que será efetuado o pagamento. Os autores enfatizaram a grande importância dos profissionais da rede municipal de ensino pelo trabalho que vêm realizando com as nossas crianças e ,que muitas vezes, não são valorizados.

    Chamando atenção para o fato de que, conforme notícia divulgada recentemente na imprensa local, por falta de licitação da Prefeitura Municipal de Itapetininga, o município corre o risco de perder R$ 2,1 milhões do Programa Água é Vida, recurso que seria destinado para implantação de fossas sépticas em 9 bairros da Zona Rural, beneficiando aproximadamente 500 famílias, o vereador Fernandinho Rosa apresentou requerimento , solicitando ao chefe do executivo informações sobre a veracidade da notícia e quais ações estão sendo tomadas para evitar a perda desse recurso.

     O vereador José Davino Pereira está solicitando ao Prefeito a equiparação do piso salarial dos servidores municipais ao piso salarial estabelecido pelo Governo do Estado, que varia entre R$ 905,00 e R$ 920,00. O vereador foi procurado por servidores públicos municipais que lembraram que atualmente a Prefeitura de Itapetininga acompanha o piso nacional  ,que é de R$ 788,06.

    A Câmara Municipal de Itapetininga aprovou o Projeto de Lei 07/2015, de autoria do Chefe do Poder Executivo, que dispõe sobre autorização para abertura de crédito especial de R$ 4.010.000,00 para construção e aquisição de equipamentos da Unidade de Pronto Atendimento – UPA e R$ 4.521.000,00 para a implantação da segunda fase do Hospital Regional.

    A Câmara Municipal de Itapetininga aprovou o Projeto de Lei 07/2015, de autoria do Chefe do Poder Executivo, que dispõe sobre autorização para abertura de crédito especial de R$ 4.010.000,00 para construção e aquisição de equipamentos da Unidade de Pronto Atendimento – UPA e R$ 4.521.000,00 para a implantação da segunda fase do Hospital Regional.

  O vereador Jair Aparecido de Sene apresentou requerimento, solicitando ao prefeito o envio, à Câmara, de projeto de lei instituindo o Programa de Recuperação Fiscal- REFIS, para o ano de 2015, no Município de Itapetininga, lembrando que é um regime opcional de parcelamento de débitos fiscais e que pode ser instituído em âmbito municipal desde que proposto pelo chefe do poder executivo. Lembrou ainda que há um grande número de pessoas inscritas na dívida ativa municipal que podem ser beneficiadas com o REFIS, e que em 2014 o mesmo não foi instituído em decorrência do impedimento legal por ser um ano eleitoral.

Na primeira sessão ordinária de 2015,realizada no dia 2 de fevereiro de 2015, a Câmara Municipal de Itapetininga elegeu as comissões permanentes para o próximo biênio, cuja constituição encaminhamos em anexo. Os vereadores elegeram em plenário os membros das comissões, e, em seguida, os integrantes de cada uma delas escolheram o respectivo  presidente e  relator. Confira a composição das comissões no link abaixo:

1009-comisses-cmara-municpal-binio-2015-2016.pdf