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Projeto de Lei Complementar Nº 20/2019
Tipo: Executivo
Data: 12/07/2019
Protocolo: 01504/2019
Situação: APROVADO
Regime: Socilitando regime de urgência
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: Chefe do Poder Executivo
Assunto: Institui o Programa de Recuperação Fiscal de Itapetininga - REFIS 2019, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Complementar nº 20/2019 | 05/09/2019 | 414,8 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Mensagem Nº 1 ao Projeto de Lei Complementar Nº 20/2019 | 12/07/2019 | Mensagem ao Projeto de Lei Complementar Nº 20/2019 - Institui o Programa de Recuperação Fiscal de Itapetininga - REFIS 2019, e dá outras providências. | |
| Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Complementar Nº 20/2019 | 25/07/2019 | Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 20/2019 - Institui o Programa de Recuperação Fiscal de Itapetininga - REFIS 2019, e dá outras providências. | |
| Parecer Nº 2 ao Projeto de Lei Complementar Nº 20/2019 | 02/08/2019 |
Parecer DA CJRC ao Projeto de Lei Complementar Nº 20/2019 - Institui o Programa de Recuperação Fiscal de Itapetininga - REFIS 2019, e dá outras providências.
Autoria: Comissão de Justiça, Redação e Cultura - 2019/2020 |
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| Parecer Nº 3 ao Projeto de Lei Complementar Nº 20/2019 | 02/08/2019 |
Parecer CFOSP ao Projeto de Lei Complementar Nº 20/2019 - Institui o Programa de Recuperação Fiscal de Itapetininga - REFIS 2019, e dá outras providências.
Autoria: Comissão de Finanças, Orçamento e Serviços Públicos - 2019/2020 |
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| Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Complementar Nº 20/2019 | 07/08/2019 |
Institui o Programa de Recuperação Fiscal de Itapetininga - REFIS 2019, e dá outras providências.
Autoria: Chefe do Poder Executivo |
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| Nova Redação Nº 1/2019 ao Projeto de Lei Complementar Nº 20/2019 | 08/08/2019 |
Nova Redação ao Projeto de Lei Complementar Nº 20/2019 - Institui o Programa de Recuperação Fiscal de Itapetininga - REFIS 2019, e dá outras providências.
Autoria: Chefe do Poder Executivo |
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| Emenda Nº 2 ao Projeto de Lei Complementar Nº 20/2019 | 09/08/2019 |
Emenda 02 ao Projeto de Lei Complementar Nº 20/2019 - Institui o Programa de Recuperação Fiscal de Itapetininga - REFIS 2019, e dá outras providências.
Autoria: Bispo André, Denise Franci Martins de Castro, Marcus Tadeu Quarentei Cardoso, Mario Carneiro Neto, Milton Nery Neto, Marcos dos Santos Silverio, Eduardo Vinícius Venturelli de Almeida Prando |
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| Emenda Nº 3 ao Projeto de Lei Complementar Nº 20/2019 | 09/08/2019 |
Emenda 03 ao Projeto de Lei Complementar Nº 20/2019 - Institui o Programa de Recuperação Fiscal de Itapetininga - REFIS 2019, e dá outras providências.
Autoria: Bispo André, Denise Franci Martins de Castro, Eduardo Vinícius Venturelli de Almeida Prando, Marcos dos Santos Silverio, Marcus Tadeu Quarentei Cardoso, Mario Carneiro Neto, Milton Nery Neto |
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| Redação Final Nº 1/2019 ao Projeto de Lei Complementar Nº 20/2019 | 12/08/2019 | Redação Final ao Projeto de Lei Complementar Nº 20/2019 - Institui o Programa de Recuperação Fiscal de Itapetininga - REFIS 2019, e dá outras providências. | |
| Autógrafo Nº 181/2019 ao Projeto de Lei Complementar Nº 20/2019 | 13/08/2019 | Autógrafo ao Projeto de Lei Complementar Nº 20/2019 - Institui o Programa de Recuperação Fiscal de Itapetininga - REFIS 2019, e dá outras providências. | |
| Anexos Nº 1/2019 ao Projeto de Lei Complementar Nº 20/2019 | 14/08/2019 | Anexos ao Projeto de Lei Complementar Nº 20/2019 - Institui o Programa de Recuperação Fiscal de Itapetininga - REFIS 2019, e dá outras providências. | |
| Lei Complementar Nº 173 | 14/08/2019 |
Institui o Programa de Recuperação Fiscal de Itapetininga - REFIS 2019, e dá outras providências.
Autoria: Chefe do Poder Executivo |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Roteiro | 31ª Sessão Ordinária de 2019 | 01/08/2019 | Leitura |
| Roteiro | 31ª Sessão Ordinária de 2019 | 01/08/2019 | 1ª Discussão |
| Ordem do dia | 31ª Sessão Ordinária de 2019 | 01/08/2019 | 1ª Discussão |
| Roteiro | 33ª Sessão Ordinária de 2019 | 08/08/2019 | 1ª Discussão |
| Ordem do dia | 33ª Sessão Ordinária de 2019 | 08/08/2019 | 1ª Discussão |
| Roteiro | 34ª Sessão Ordinária de 2019 | 13/08/2019 | 2ª Discussão |
| Ordem do dia | 34ª Sessão Ordinária de 2019 | 13/08/2019 | 2ª Discussão |
Votações
Votação: Nominal
Fase: Não Especificado
A favor (18) - Jorge Cândido Ferreira, Antônio Carlos Marconi, Marcelo Nanini Franci, Milton Nery Neto, Selma Aparecida Freitas de Moraes, Marcus Tadeu Quarentei Cardoso, Bispo André, Antônio Etson Brun, Sidnei Teixeira Barbosa, Miguel Arcanjo Máximo de Jesus, Marcos dos Santos Silverio, Mario Carneiro Neto, Denise Franci Martins de Castro, Eduardo Vinícius Venturelli de Almeida Prando, José Eduardo Gomes Franco, Uanderson Clayton de Oliveira Moreira, Waldemir de Barros, José Carlos Felipe de Almeida
Resultado: Aprovado
Votação: Nominal
Fase: Não Especificado
A favor (18) - Jorge Cândido Ferreira, Antônio Carlos Marconi, Marcelo Nanini Franci, Milton Nery Neto, Selma Aparecida Freitas de Moraes, Marcus Tadeu Quarentei Cardoso, Bispo André, Antônio Etson Brun, Sidnei Teixeira Barbosa, Miguel Arcanjo Máximo de Jesus, Marcos dos Santos Silverio, Mario Carneiro Neto, Denise Franci Martins de Castro, Eduardo Vinícius Venturelli de Almeida Prando, José Eduardo Gomes Franco, Uanderson Clayton de Oliveira Moreira, Waldemir de Barros, José Carlos Felipe de Almeida
Resultado: Aprovado
