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Ordem do dia - 34ª Sessão Ordinária de 2019
Tipo: Ordem do dia
Data: 13/08/2019
Matérias
Projeto de Lei Complementar Nº 20/2019 - 12 de julho de 2019
Assunto: Institui o Programa de Recuperação Fiscal de Itapetininga - REFIS 2019, e dá outras providências.
Autoria: Chefe do Poder Executivo
Projeto de Lei Nº 81/2019 - 25 de junho de 2019
Assunto: Dispõe que os estabelecimentos públicos e privados no Município de Itapetininga deverão inserir nas placas, cartazes ou quaisquer outros materiais indicativos de atendimento prioritário o símbolo mundial da conscientização sobre o Transtorno do Espectro Autista (TEA); e institui a Carteira Municipal de Identificação do Autista (CMIA), conforme especifica, dando outras providências.
Autoria: Chefe do Poder Executivo
Projeto de Lei Nº 92/2019 - 1 de agosto de 2019
Assunto: Autoriza a Prefeitura Municipal de Itapetininga a alienar, por doação, à Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo-CDHU, imóveis públicos que especifica, e dá outras providências.
Autoria: Chefe do Poder Executivo
