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Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Complementar Nº 20/2019
Tipo: Aditiva
Data: 07/08/2019
Protocolo: 01687/2019
Situação: APROVADA
Regime: Não especificado
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: Chefe do Poder Executivo
Assunto: Institui o Programa de Recuperação Fiscal de Itapetininga - REFIS 2019, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| emenda 01 PLC 20 | 04/09/2019 | 57,9 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 1 à Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Complementar Nº 20/2019 | 09/08/2019 | Parecer nº 169/2019 da ATJ à Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Complementar Nº 20/2019 - Institui o Programa de Recuperação Fiscal de Itapetininga - REFIS 2019, e dá outras providências. | |
| Parecer Nº 2 à Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Complementar Nº 20/2019 | 12/08/2019 |
Parecer CFOSP à Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Complementar Nº 20/2019 - Institui o Programa de Recuperação Fiscal de Itapetininga - REFIS 2019, e dá outras providências.
Autoria: Comissão de Finanças, Orçamento e Serviços Públicos - 2019/2020 |
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| Parecer Nº 3 à Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Complementar Nº 20/2019 | 12/08/2019 |
Parecer ´CJRC à Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Complementar Nº 20/2019 - Institui o Programa de Recuperação Fiscal de Itapetininga - REFIS 2019, e dá outras providências.
Autoria: Comissão de Justiça, Redação e Cultura - 2019/2020 |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Complementar Nº 20/2019 | 12/07/2019 | Institui o Programa de Recuperação Fiscal de Itapetininga - REFIS 2019, e dá outras providências. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Roteiro | 33ª Sessão Ordinária de 2019 | 08/08/2019 | Discussão Única |
Votações
Votação: Nominal
Fase: Não Especificado
A favor (17) - Jorge Cândido Ferreira, Antônio Carlos Marconi, Marcelo Nanini Franci, Milton Nery Neto, Selma Aparecida Freitas de Moraes, Marcus Tadeu Quarentei Cardoso, Bispo André, Antônio Etson Brun, Sidnei Teixeira Barbosa, Miguel Arcanjo Máximo de Jesus, Marcos dos Santos Silverio, Mario Carneiro Neto, Denise Franci Martins de Castro, José Eduardo Gomes Franco, Uanderson Clayton de Oliveira Moreira, Waldemir de Barros, José Carlos Felipe de Almeida
Contra (1) - Eduardo Vinícius Venturelli de Almeida Prando
Resultado: Aprovado
