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Emenda Nº 3 ao Projeto de Lei Complementar Nº 20/2019
Tipo: Modificativa
Data: 09/08/2019
Situação: APROVADA
Regime: Não especificado
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: Bispo André, Denise Franci Martins de Castro, Eduardo Vinícius Venturelli de Almeida Prando, Marcos dos Santos Silverio, Marcus Tadeu Quarentei Cardoso, Mario Carneiro Neto, Milton Nery Neto
Assunto: Emenda 03 ao Projeto de Lei Complementar Nº 20/2019 - Institui o Programa de Recuperação Fiscal de Itapetininga - REFIS 2019, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Emenda nº 3 ao Projeto de Lei Complementar nº 20/2019 | 04/09/2019 | 86,8 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 1 à Emenda Nº 3 ao Projeto de Lei Complementar Nº 20/2019 | 13/08/2019 | Parecer à Emenda Nº 3 ao Projeto de Lei Complementar Nº 20/2019 - REFIS 2019, e dá outras providências. | |
| Parecer Nº 3 à Emenda Nº 3 ao Projeto de Lei Complementar Nº 20/2019 | 14/08/2019 |
Parecer à Emenda Nº 3 ao Projeto de Lei Complementar Nº 20/2019 - REFIS 2019, e dá outras providências.
Autoria: Comissão de Finanças, Orçamento e Serviços Públicos - 2019/2020, Comissão de Justiça, Redação e Cultura - 2019/2020 |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Complementar Nº 20/2019 | 12/07/2019 | Institui o Programa de Recuperação Fiscal de Itapetininga - REFIS 2019, e dá outras providências. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Roteiro | 34ª Sessão Ordinária de 2019 | 13/08/2019 | Discussão Única |
Votações
Votação: Nominal
Fase: Não Especificado
A favor (18) - Jorge Cândido Ferreira, Antônio Carlos Marconi, Marcelo Nanini Franci, Milton Nery Neto, Selma Aparecida Freitas de Moraes, Marcus Tadeu Quarentei Cardoso, Bispo André, Antônio Etson Brun, Sidnei Teixeira Barbosa, Miguel Arcanjo Máximo de Jesus, Marcos dos Santos Silverio, Mario Carneiro Neto, Denise Franci Martins de Castro, Eduardo Vinícius Venturelli de Almeida Prando, José Eduardo Gomes Franco, Uanderson Clayton de Oliveira Moreira, Waldemir de Barros, José Carlos Felipe de Almeida
Resultado: Aprovado
