Itapetininga/SP

Prefeito Municipal de Itapetininga, Roberto Ramalho Tavares esteve na sessão ordinária desta última segunda-feira da Câmara Municipal de Itapetininga para abordar a questão do SAS – entidade gestora do Hospital Regional de Itapetininga, bem como questões administrativas da Prefeitura Municipal, de uma forma geral. Conforme se recorda, na semana anterior esteve presente o vice-prefeito Geraldo Miguel de Macedo, que fez algumas denúncias e entregou documentação, especialmente relacionada com a gestão desse Hospital. A Câmara decidiu dar ao prefeito o mesmo espaço dado ao vice, isto é pronunciamento durante a sessão ordinária com transmissão por televisão comunitária e emissora de rádio.

O presidente da edilidade, suspendeu a sessão para que o chefe do executivo pudesse se manifestar. Roberto Ramalho iniciou seu pronunciamento afirmando que estava em plenário na condição de prefeito para esclarecer uma série de fatos lembrando que existem assuntos de difícil compreensão e estaria existindo uso inadequado de informações. Enfatizou que as eleições estão se aproximando e algumas pessoas querem antecipar o calendário eleitoral. Destacou ainda que tem um plano de governo que enaltece a transparência.

Historiando sua administração anterior Ramalho afirmou que em 2005 herdou uma dívida de mais de 80 milhões de reais e vem pagando em torno de 8 milhões por ano. Disse que há problemas ainda a serem solucionados como a dívida relacionada com o CONDERGI, a previdência dos funcionários municipais. Falando especificamente sobre a questão da saúde, relembrou os acontecimentos da antiga Santa Casa até 2003 e as medidas judiciais, as iniciativas da Prefeitura, a gestão do BOS, a mudança de entidade gestora, os contatos com o Governo do Estado, chamando especial atenção para o fato de que o Hospital Regional de Itapetininga atende 13 municípios da região.

Respondendo ao pronunciamento da semana anterior do vice-prefeito Geraldo Macedo, Roberto Ramalho afirmou que não há pagamento sem empenho e que cada secretário é responsável pelas despesas. Afirmou que há casos emergenciais como, por exemplo, remédio de alto custo determinado pela Justiça, mas que mesmo neste caso há um procedimento a ser adotado. Em relação à denúncia de que várias empresas têm a mesma sede afirmou que isso já havia sido levando pela comissão da prefeitura e encaminhado ao Tribunal de Contas.  O prefeito ainda falou da idéia de resgatar a Santa Casa.

Em relação ao Instituto Vida afirmou que ele presta serviços há muitos anos desde mandatos anteriores e que o gerencia é o Secretário da Saúde. Explicou que realmente aumentaram os recursos desse Instituto porque aumentaram os serviços. No final do seu pronunciamento Roberto Ramalho falou que a prefeitura está encaminhando toda documentação para o GAECO, Ministério Público e Tribunal de Contas porque não tem nada a esconder. Ramalho afirmou ainda que nem ele e nem sua esposa são candidatos a prefeito nas próximas eleições.

Na segunda parte o prefeito respondeu as indagações de todos os vereadores.

A Câmara Municipal aprovou em primeira discussão e votação, o Projeto de Lei Complementar nº 08/2011 de autoria do Chefe do Poder Executivo, que acresce e cria cargos no quadro permanente de pessoal da administração pública municipal. O projeto deverá voltar em segunda discussão e votação acrescentando ao quadro de pessoal de provimento efetivo do Poder Executivo, 6 cargos de Assistente Social, 2 de Médio Ultrassonografista, 3 de Nutricionista, 6 de Psicólogo, 2 de Técnico Agrícola, 200 de Auxiliar de Educação, 30 de Auxiliar de Escriturário, 15 de Agentes de Combate às Endemias, 4 de Orientador Social, 12 de Agentes de Desenvolvimento Social, 4 de Supervisor de Ensino, 10 de Professor de Educação Física, 60 de Professor de Educação Básica, 2 de Jornalista, 5 de Coordenador de Agronegócio, 5 de Coordenador de Tecnologia da Informação, 1 de Oficial de Comunicação e 1 de Médico Hebiatra.

O Projeto de Lei nº 48/2011 de autoria do Chefe do Poder Executivo que institui o Plano Municipal de Saneamento de Água e Esgoto destinado à execução dos serviços de abastecimento de água e esgoto sanitário na sede do município, que entrou em Única Discussão e Votação nesta última segunda-feira, está com pedido de vistas do vereador Hiram Ayres Monteiro Júnior.

Foi aprovado, por unanimidade, pela Câmara Municipal de Itapetininga o Projeto de Lei 47/2011 de autoria do vereador Marcelo Nanini Franci, dando o nome do Sr. Juvenal de Queiroz Vieira à via pública no Loteamento Gramado II. Em sua justificativa o autor destacou as qualidades do homenageado, que registrou uma atuação de intensa repercussão em nossa comunidade tendo inclusive sido em 1952 o fundador da primeira auto-escola do município, além de registrar um grande trabalho na implantação do gasogênio (gás produzido pelo carvão vegetal).

O vereador Benedito Lisboa Rolim está solicitando ao gerente divisional da Sabesp e ao prefeito municipal a extensão da rede de água e esgoto para as residências da Vila Nastri II. O autor lembra que foi procurado por moradores da localidade e que a indignação dos mesmos é tanta que recentemente foi organizada uma manifestação, afirmando que até o momento nada foi feito para que essas conquistas se efetivassem.

O Presidente da Câmara Municipal de Itapetininga convidou toda população durante a sessão ordinária desta última segunda-feira, para que compareça nesta próxima quarta-feira, 24 de agosto, às 20 horas, ao Plenário Humberto Pellegrini, do Legislativo à Rua Monsenhor Soares, 251, de forma a participar da Audiência Pública que colherá sugestões da população sobre o número de vereadores a ser fixado para a próxima Câmara Municipal.

Lembrando dos fatos relacionados com a entrevista do vice-prefeito Geraldo Miguel de Macedo, então Secretário Municipal de Governo e Secretário Municipal Interino de Saúde, e sua exoneração das duas funções, levando em conta que o mesmo divulgou que teria localizado irregularidades no contrato de prestação de serviços entre o Sistema de Assistência Social e Saúde – SAS e o Hospital Regional de Itapetininga e chamado atenção para o fato de que segundo informações divulgadas pela imprensa, o vice-prefeito portava documentos apontando tais irregularidades que foram enviadas ao Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (GAECO), órgão do Ministério Público, para que providências fossem tomadas, o presidente da Câmara Municipal de Itapetininga vereador Fuad Isaac apresentou requerimento solicitando ao vice-prefeito Geraldo Miguel de Macedo o envio, à Câmara Municipal, de cópias dos documentos enviados ao Gaeco.

O vereador José Eduardo Gomes Franco está solicitando ao Prefeito Municipal a destinação de uma área próxima ao Centro Social Irmã Madalena (CESIM) para que seja construída uma área de lazer e futura biblioteca para melhor atender às crianças e aos adolescentes daquela localidade, lembrando  ainda  que   as estruturas atuais estão em seu limite não havendo, mas espaço para as mencionadas atividades. Destacou ainda que o CESIM vem, desde 2001 atuando em favor das crianças e adolescentes do Bairro Taboãozinho.

A Câmara aprovou nesta última segunda-feira, 22 de agosto, o Projeto de Lei Complementar nº09/2011 de autoria dos vereadores Mauri de Jesus Morais, Fuad Abrão Isaac, Adilson Marcos Nicoletti, José Eduardo Gomes Franco e José Benedito Lisboa Rolim, dispondo sobre a instalação de sistemas de transmissão de telecomunicações em geral e outros sistemas de transmissões de radiação eletromagnética não ionizante.

Um grande número de populares acompanhou os debates desse projeto, especialmente pessoas residentes em locais próximos a essas torres. O projeto foi aprovado com emenda do vereador Marcos Cunha que estabelece que a base de sustentação de qualquer antena transmissora deverá estar no mínimo, a 110 metros de distância das divisas do local em que estiver instalada.

Algumas pessoas presentes ao plenário manifestaram descontentamento, porém, foi colocado que os vereadores tomaram as providências possíveis neste momento. O presidente da Câmara Fuad Isaac afirmou que a ação da Câmara Municipal não termina com a aprovação do projeto e que o Legislativo deve ingressar já junto ao Ministério Público solicitando o levantamento prévio das torres que até agora estão dentro da faixa dos 15 metros.

O vereador Hiram Ayres Monteiro está solicitando ao Chefe do Executivo que disponibilize espaço para realização de oficinas culturais tais como: aula de Mestres de Cerimônia – MC’s; Disco-jóqueis musicais – DJ’s; Desenho artístico em paredes, muros e outros – Grafite; Breakdancer – B’boys – dança; Conhecimento cultural em geral. Ao mesmo tempo o vereador está solicitando a ampliação das vagas para aulas de viola, violão e cavaquinho além de canto e outros que façam parte de nossa cultura regional tendo em vista a crescente demanda.