Itapetininga/SP

A Câmara Municipal de Itapetininga aprovou , em Primeira Discussão e Votação, o Projeto de Lei Complementar nº 05 /2013, de autoria do Vereador Fuad Abrão Isaac, incluindo o artigo 23-A na Lei complementar nº 9, de 30 de dezembro de 2002 que dispõe sobre o Código de Posturas do Município . Pelo projeto aprovado, fica proibido, a qualquer cidadão, jogar lixo nos logradouros públicos, nos limites do Município de Itapetininga, sob pena de aplicação de multa nos termos previstos. O valor da multa aplicada ao infrator será de 1 UFMI ,e, no caso de reincidência, o valor será de 10 UFMIs, observando os procedimentos previstos.

Foto: Henrique

Texto: Silas

Foi aprovado, pela Câmara Municipal de Itapetininga, o Projeto de Resolução 04/2013, de autoria do vereador Antonio Fernando Silva Rosa Júnior,  instituindo, no âmbito do Legislativo, o Prêmio Ambiental, destinado a agraciar pessoas naturais ou jurídicas que, em Itapetininga, tenham desenvolvido iniciativas relevantes na defesa do meio ambiente e na promoção do desenvolvimento sustentável. Consistirá na concessão de diploma de menção honrosa aos agraciados. A cerimônia de entrega será realizada em sessão solene, especialmente convocada para esse fim.

Foto: Henrique

Texto: Silas

O Vereador Mauri de Jesus Morais, em requerimento apresentado, chama atenção para o fato de que se encontra em fase de instalação uma torre de telefonia celular à Rua Pedro de Almeida, Gleba 04, em Vila Sonia, que havia sido embargada em 2012, por falta de projeto. Destacando a necessidade de prevenção da saúde pública, o autor solicita ao prefeito informações sobre o cumprimento das exigências do artigo 6º da Lei Complementar Municipal nº 25, de 28 de março de 2008, quais sejam : 1- Solicitação de Diretrizes Prévias para a instalação da Estação Rádio- Base junto à Prefeitura Municipal; 2- Apresentação de Laudo Radiométrico que ateste o funcionamento da ERB aos padrões de emissões de radiação não ionizante ,definidos pelo órgão federal competente; 3- Análise e aprovação de projeto pelo setor técnico da municipalidade. O Vereador Mauri solicitou, ainda, o encaminhamento de cópia do requerimento ao Promotor de Justiça da Cidadania e Meio Ambiente, para eventuais providências.

Foto: Henrique

Texto: Silas

O Presidente da Câmara Municipal de Itapetininga- Vereador André Luiz Bueno, através de requerimento, chama a atenção para a situação caótica do trânsito em determinados pontos da cidade. Entre as medidas necessárias, o autor está solicitando a implantação de sentido único de direção nas Ruas Coronel Fernando Prestes e João Evangelista, implantação de guard-rails nas esquinas de algumas vias públicas consideradas de difícil travessia, revitalização do cruzamento da Rua Domingos José Vieira com a Rua Coronel Fernando Prestes, inclusive com a implantação de jardins, melhorias na iluminação , sinalização e instalação de semáforos.

Foto: Henrique

Texto: Silas

O Vereador Jair Sene está solicitando ao Secretário Municipal de Obras e ao Secretário Municipal de Agricultura e meio Ambiente, a realização de reforma no muro do Cemitério do Bairro São Roque, além do replantio de árvores no local, construção de calçadas no entorno e instalação de bancos. Jair Sene lembrou que a reforma do muro do cemitério, que mede aproximadamente 50 metros, é a providência mais urgente.

Foto: Henrique

Texto: Silas

Lembrando que o prefeito citou a intenção de implantar  o CEASA em Itapetininga , e que ,atualmente, a Prefeitura pode dispor do prédio da FEPASA, em Vila Arruda, local que vem sendo palco de degradação, vandalismo, uso de drogas e prostituição, o vereador Antonio Etson Brun apresentou requerimento, solicitando ao Chefe do Executivo a realização de melhorias nesse prédio e a sua destinação a essa finalidade.

Foto: Henrique

Texto: Silas

Destacando que os Centros de Convivência Municipal têm como objetivo o atendimento a crianças através de atividades sócio-educativas, em horário extra-escolar e recordando que Itapetininga possui apenas quatro unidades, quais sejam ,as localizadas em Vila Aparecida, Vila Piedade, Vila Belo horizonte e Vila Rio branco, o vereador Edilson Cardoso está solicitando ao Prefeito Municipal e ao Secretário Municipal de Promoção Social informações sobre a possibilidade de instalação de um Centro de Convivência Municipal no Jardim Monte Santo, visando o atendimento da comunidade local.

Foto: Henrique

Texto: Silas

Funcionários da Prefeitura Municipal de Itapetininga lotaram o Plenário Humberto Pellegrini, da Câmara Municipal de Itapetininga, na sessão ordinária desta última quinta-feira, 9 de maio, para solicitar a intercessão dos vereadores junto ao prefeito, no sentido de ser concedido um reajuste salarial. O Presidente André Luiz Bueno suspendeu a sessão e franqueou a palavra a tres representantes desses funcionarios. Os oradores relataram as dificuldades enfrentadas pela maioria dos servidores, que recebem baixos salarios e estão há muito tempo sem qualquer reajuste.Lembraram que a data-base, 1º de maio, já passou e nenhuma medida foi anunciada Foram também feitas críticas à atuação do Sindicato dos Servidores Municipais. Ao final ,foi formada uma comissão de funcionarios que deverá ,junto com os vereadores, agendar uma reunião com o prefeito para apresentar a reivindicação.

Foto: Henrique

Texto: Silas

O Presidente da Câmara Municipal de Itapetininga - André Luiz Bueno deferiu solicitação do vereador Fernandinho Rosa e agendou uma Audiência Pública para o próximo dia 16 de maio, quinta-feira, a partir das 19 h, no Plenário Humberto Pellegrini, à Rua Monsenhor Soares, 251, destinada a debater a situação do Hospital Regional e da Saúde no município. Fernandinho justificou o pedido diante da necessidade de amplos  esclarecimentos. Usaram da palavra, também, os vereadores Marcelo Nanini Franci, solicitando uma reunião no Paço Municipal, Mauri de Jesus Morais, Marcus Tadeu Quarentei Cardoso, Jair Sene, Maria Lucia Lopes da Fonseca Haidar, Itamar Martins e Adilson Ramos. Toda população está convidada e poderá participar.

Foto: Henrique

Texto: Silas