Itapetininga/SP

Na sessão ordinária da Câmara Municipal de Itapetininga do dia 18 de janeiro, foram aprovados em Primeira Discussão e Votação ,5 projetos de lei, a saber : Projeto 16/2013, autorizando abertura de crédito especial de R$ 1.284.091,15, para a construção de 25 unidades habitacionais no Jardim São Camilo; Projeto 17/2013, autorizando a abertura de crédito especial de R$ 49.395,00 para atender ao Programa São Paulo Solidário; projeto 18/2013, autorizando a abertura de crédito especial de R$ 15.000,00 para pagamento de encargos sociais; Projeto 19/2013, autorizando abertura de crédito especial de R$ 115.200,00 para o Programa de Atendimento à Liberdade Assistida 20; e Projeto 20/2013, autorizando a abertura de crédito especial de R$ 29.000,00 para pagamento de encargos sociais do Conselho Tutelar. Na mesma sessão, foi rejeitado o Projeto de Decreto Legislativo 02/2013, de autoria dos vereadores Mauri de Jesus Morais, Fuad Abrão Isaac, Adilson Ramos, Itamar José Martins e Milton Nery Neto, dispondo sobre a suspensão da eficácia do Decreto do Poder Executivo Municipal nº 1020.  Foi solicitada prorrogação de vista do Projeto 10/2013, que autoriza o Município a outorgar Concessão de Direito Real de Uso de Imóvel e do Projeto 11/2013, de autoria do Chefe do Poder Executivo, que dispõe sobre a criação, estruturação e funcionamento dos Conselhos Tutelares de Itapetininga.

Foto: Henrique

Texto: Silas

Chamando atenção para o fato de que  pacientes do Hospital Regional de Itapetininga, que necessitam de cirurgias ambulatoriais, como herniorrafia, reconstrução intestinal, colecisctomia e hemorroidostomia estão sendo transferidos para outras cidades, ao invés de serem operados aqui, quando há no mencionado hospital condições de realizar esses procedimentos cirúrgicos, a vereadora Maria Lúcia Lopes da Fonseca Haidar apresentou requerimento, solicitando ao prefeito municipal, ao secretário municipal de saúde e ao presidente do Instituto Varti, esclarecimentos sobre os motivos desse procedimento.

Foto: Henrique

Texto: Silas

Lembrando que Itapetininga possui 37 cabeceiras de nascentes e mais de 100 nascentes dentro de seu perímetro urbano, todas elas em processo de degradação, devendo desaparecer em um século, se nada for feito, o vereador Antonio Fernando Silva Rosa Júnior apresentou requerimento, solicitando ao prefeito municipal e ao presidente do sindicato rural, informações sobre a possibilidade de ser instituído um convênio através do Programa Produtor de Águas e, futuramente, o Programa Produtor de Ar, que consiste no sistema de seqüestro de carbono das árvores em crescimento, quando há retirada da poluição atmosférica e soltura de oxigênio no ar. O autor afirmou que essas  informações advém de pesquisa por ele realizada durante 10 anos. Recordou também que foi aberto um inquérito civil ambiental junto ao Ministério Público, estando em diligências para investigação.

Foto: Henrique

Texto: Silas

A vereadora Selma Aparecida Freitas de Moraes está solicitando ao presidente do Instituto Geração e ao Prefeito Municipal, as seguintes informações  : 1- Quantos jovens foram agraciados com os programas de cursos oferecidos pelo Instituto Geração ? 2- Quais são os cursos oferecidos  ? 3- Quantos empregos foram gerados e quais as empresas contratantes  ?  4- Encaminhar à Câmara o resultado de todos os outros programas desenvolvidos pela entidade, individualmente.  5- Apresentar o número de registro no Ministério de Trabalho e Emprego. A autora lembrou que a entidade recebeu do Poder Público Municipal, a importância de R$ 588.032,24 e que desenvolve as seguintes ações : Projeto Mudas da Cidade, Projeto Flanelinha, Projeto Jovem Aprendiz, Projeto Espaço Amigo, Projeto Casa Adolescente, Projeto Peti, Projeto FKB, Projeto Pró Jovem e Projeto Apoio Família.

Foto: Henrique

Texto: Silas

O vereador Antonio Fernando Silva Rosa Júnior está solicitando ao prefeito a implantação de projeto que estabeleça convênio com proprietários de terras que sejam cortadas por córregos, rios e nascentes, garantindo subsídios aos que praticarem ações de preservação desses mananciais. O autor lembrou que Itapetininga está localizada na Bacia do Alto Paranapanema, Região Sudoeste do Estado de São Paulo, e, além disso, está sobre o Aqüífero Guarani, maior reserva subterrânea de água potável do Planeta.

Foto: Henrique

Texto: Silas

A vereadora Selma Aparecida Freitas de Moraes está solicitando, à Secretaria Municipal de Trânsito e Cidadania, informações sobre o que, de real, ficou estabelecido quanto á regulamentação dos veículos de tração animal em Itapetininga e qual é a razão de não ter sido dado prosseguimento ao projeto que seria elaborado. A autora quer que seja encaminhado um esboço do que ficou elaborado a partir das reuniões e informar quando se dará continuidade ao mesmo, e quando isso que acontecerá.

Foto: Henrique

Texto: Silas

Enfatizando que a população quer informações sobre as obras de restauração do Centro Cultural e Histórico Brazílio Ayres de Aguirre, o vereador Milton Nery Neto apresentou requerimento, solicitando ao prefeito, informações sobre a data prevista para o fim da obra de restauração e recuperação do mencionado centro, bem como a data prevista para sua abertura á visitação pública. O vereador lembrou que as obras foram iniciadas no mês de setembro de 2012 e já se passaram seis meses.

Foto: Henrique

Texto: Silas

Chamando atenção para o fato de que mulheres vítimas de violência doméstica, em muitos casos são ameaçadas de morte pelo companheiro, e que, para estes casos, há a política de trabalho da Casa Abrigo, a vereadora Maria Lúcia Lopes da Fonseca Haidar apresentou requerimento, solicitando ao prefeito a preparação da documentação necessária para, na eventualidade dessas ocorrências, a Delegacia da Mulher possa encaminhar as vítimas diretamente a uma das cidades vizinhas que mantenham o Centro de Integração da Mulher.

Foto: Henrique

Texto: Silas

Destacando que a Prefeitura Municipal de Itapetininga celebra convênios com a Caixa Econômica Federal para diversos projetos, o vereador Itamar José Martins apresentou requerimento, solicitando ao prefeito as seguintes informações: 1- Quantos convênios existem hoje em vigência em Itapetininga? 2- Quais são esses convênios? 3- qual o valor de cada convênio? 4- Em que fase se encontram os convênios? 5- Existem convênios voltados à área social e à área de saúde já firmados com a Caixa Econômica Federal? Se sim, quais são?

Foto: Henrique

Texto: Silas

Afirmando que a falta de investimentos sérios e definidos para o desenvolvimento da cidade tem feito com que grandes empresas abandonem a idéia de se instalarem em Itapetininga, deixando de gerar empregos e renda, e lembrando que nosso município era um dos três cotados para receber a Siderúrgica Thyssenkrupp, o vereador Fuad Abrão Isaac apresentou requerimento, solicitando ao Prefeito, ao Secretário Municipal de Trabalho e Desenvolvimento, ao Secretário Municipal de Planejamento e ao Secretário Municipal de Administração e Finanças,  as seguintes informações : 1- O que levou ao cancelamento da destinação de áreas a empresas como a Siderúrgica Thyssenkrupp, que estava prevista para instalar em nossa cidade ? 2- Como pode o Decreto Executivo Municipal 999, de 14 de janeiro de 2013 ter sido editado nessa data e estar baseado em processo protocolado na Prefeitura de Itapetininga no dia 16 de janeiro de 2013 ? 3- Quais procedimentos reais estão sendo executados para obtenção de benefícios industriais ? 4- Existem parcerias na captação de negócios e atração de empresas em Itapetininga ? quais são essas parcerias ? 5- Outras informações julgadas de importância. O autor lembrou que a Thyssenkrupp tinha a previsão de investimento de 100 milhões de reais em fase inicial, com perspectiva de alcançar 280 milhões de reais, e agora foi para o Estado de Minas Gerais.

Foto: Henrique

Texto: Silas