Itapetininga/SP

Na sessão ordinária desta última segunda feira, 18 de fevereiro, foram aprovados, em Segunda Discussão e Votação, 3 projetos de lei , todos de autoria do Poder Executivo : o Projeto de Lei 5.578, versando sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o ano de 2013; o Projeto de Lei 5.328, abordando o Plano Plurianual para o período  de 2010 a 2013; e o Projeto de Lei 09/2013, que autoriza a abertura de credito especial e dá outras providências.

Foto: Henrique

Texto: Silas

Através de indicações e requerimentos, o vereador Miguel Arcanjo Máximo de Jesus está solicitando uma série de providências da Prefeitura Municipal de Itapetininga. Entre elas, a implantação de lombada eletrônica na Rodovia Gladys Bernardes Minhoto, Vila Belo Horizonte; na Rua Governador Lucas Nogueira Garcez, em frente aos números 620, 711, 882, 1.017 e 1.097; e Rua Santino Leme de Almeida, em frente aos números 42, 80, e 138 da Vila Belo Horizonte, lembrando que todas essas solicitações se devem á excessiva velocidade praticada pelos veículos que trafegam por essas vias e se destinam ao controle de velocidade, bem como á garantia de uma travessia segura dos pedestres.

Texto: Silas

Foto: Henrique

Chamando atenção para  o fato de que há muito tempo os cidadãos solicitam às autoridades  públicas municipais instalações sanitárias próximas aos estabelecimentos bancários de Itapetininga, pedido este sem êxito até o momento, e que há anos, quando a cidade era bem menor, já havia sanitários nas Praças Marechal Deodoro e Duque de Caxias, e mesmo sendo cobrados, representavam um benefício ao povo, a vereadora Selma Aparecida Freitas de Moraes apresentou requerimento, solicitando ao prefeito a reforma nos sanitários das Praças Marechal Deodoro e Duque de Caxias, para que atendam à população com a higiene e o conforto necessários.

Texto: Silas

Foto: Henrique

Lembrando que o Distrito de Rechã tem uma população de aproximadamente oito mil habitantes, que sofre por não ter alguns serviços públicos que são oferecidos exclusivamente no Paço Municipal, que fica  a mais de 46 km de distância e que é obrigada a se deslocar para resolver pendências de dados cadastrais, segunda via de carnê de IPTU, regularização de documentação de imóveis, etc., o vereador Sidnei Teixeira Barbosa está solicitando ao prefeito a instalação de uma Sub-Prefeitura naquele distrito, para facilitar o acesso de sua população aos serviços públicos.

Texto: Silas

Foto: Henrique

A vereadora Maria Lúcia Lopes da Fonseca Haidar está solicitando ao Prefeito o fornecimento de transporte gratuito a estudantes de 7 a 15 anos, cadastrados em algum programa municipal de esporte, estimulando a continuidade dessa prática . A autora destacou que muitas crianças e adolescentes de nosso município necessitam de estímulos para a continuidade da prática esportiva, pois muitos deles são carentes e não possuem locomoção aos locais onde são oferecidos tais serviços . Afirmou ainda que em Itapetininga há necessidade de se fomentar políticas públicas voltadas à prática de esportes.

Foto: Henrique

Texto: Silas

MARCUS TADEU PEDE O RESTABELECIMENTO DO ATENDIMENTO PELO IAMSPE EM ITAPETININGA

   O vereador Marcus Tadeu Quarentei Cardoso está solicitando ao Governador do Estado, aos Secretários Estaduais de Saúde e Gestão Pública, ao Prefeito Municipal de Itapetininga, ao superintendente do IAMSPE e à Comissão Municipal do IAMSPE, providências para o pronto restabelecimento dos atendimentos médicos em nossa cidade aos servidores públicos estaduais, usuários do mencionado convênio. O autor, em seu requerimento, destacou que Itapetininga é pólo regional de atendimento médico das cidades circunvizinhas como Alambari, Sarapuí, São Miguel Arcanjo, Guareí, Angatuba, Campina do Monte Alegre e outras; e que são aproximadamente 14 mil usuários do IAMSPE em nossa região.

FUAD ISAAC E JAIR SENE SOLICITAM AO PREFEITO ENVIO DE PROJETO INSTITUINDO O REFIS-2013

   Os vereadores Fuad Abrão Isaac e Jair Aparecido de Sene estão solicitando ao Prefeito Municipal o envio, à Câmara, de projeto de lei instituindo, no Município de Itapetininga, o Programa de Recuperação Fiscal- REFIS para o ano de 2013. Os autores lembram que o REFIS é um regime opcional de parcelamento de débitos fiscais e que pode ser instituído em âmbito municipal, desde que proposto pelo Chefe do Poder Executivo . Destacam ainda que o grande número de pessoas inscritas na dívida ativa municipal poderão ser beneficiadas com o REFIS.

FERNANDO ROSA JÚNIOR E DENISE FRANCI QUEREM INFORMAÇÕES SOBRE FISCALIZAÇÃO DE CASAS NOTURNAS

   Chamando atenção sobre a importância de se conhecer dados oficiais sobre segurança nas casas noturnas e demais locais que realizam eventos em Itapetininga, os vereadores Antonio Fernando Silva Rosa Júnior e Denise Franci Martins de Castro apresentaram requerimento, solicitando ao prefeito as seguintes informações : 1- Quantas casas noturnas e demais locais que realizam eventos funcionam no município de Itapetininga; como é realizada sua fiscalização e com qual freqüência ? 2- Destes estabelecimentos, todos possuem alvará de funcionamento e estão regulares quanto aos sistemas de isolamento acústico, projeto de combate a incêndios, saídas de emergência, dentre outros ? 3 – Há alguma norma que proíba a soltura de fogos nesses ambientes,quando da realização de shows ? Qual é a norma e a respectiva penalidade, caso ocorra sua infração ? Outras informações julgadas de importância.

SIDNEI BARBOSA REIVINDICA LINHA DE ÔNIBUS CIRCULAR QUE ATENDA AOS ALUNOS DO RECHÃ

   Destacando que o Distrito do Rechã fica a 46 quilômetros do centro de Itapetininga, fato que dificulta o deslocamento de alunos desse distrito que estudam na sede do município e que freqüentam vários cursos como SENAC, ETECs, FATECs, cursos supletivos, faculdades, etc, o vereador Sidnei Teixeira Barbosa apresentou requerimento, solicitando ao Prefeito Municipal para que providencie uma linha de ônibus circular que atenda aos alunos moradores do mencionado distrito.

ADILSON RAMOS SUGERE TRANSFERÊNCIA DOS SERVIÇOS DE LIMPA- FOSSA À SABESP

   Afirmando que em visita ao Setor de Garagem da Prefeitura Municipal de Itapetininga, deparou com um intenso volume de solicitações do caminhão limpa fossa; e que, em que pese a boa vontade dos servidores municipais, fica muito difícil atender ao grande número de solicitações, inclusive da extensa zona rural do município, o vereador Adilson Ramos apresentou requerimento, solicitando ao Prefeito municipal o estudo da possibilidade de transferir os serviços de limpa fossa à SABESP, uma vez que a mesma já tem a concessão dos serviços de tratamento de água e esgoto no município.

ETSON BRUN QUESTIONA CUMPRIMENTO, POR EMPRESAS, DE LEI QUE BENEFICIA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA

   Chamando atenção para o fato de que Lei Federal obriga empresas a preencherem percentual destinado a pessoas com deficiência, de acordo com o número de trabalhadores, o vereador Antonio Etson Brun apresentou requerimento, solicitando ao Ministro do Trabalho e Emprego, à Procuradora- Chefe da Procuradoria Regional do Trabalho da 15ª Região, ao gerente da Gerência Regional do trabalho e Emprego em Sorocaba e ao Chefe do Posto do Trabalho em Itapetininga, as seguintes informações : 1- Há quantas empresas em Itapetininga com 100 a 200 empregados; 201 a 300 empregados, 301 a 400 empregados e acima de 501 empregados ? 2- Dessas empresas, quais têm em seu quadro de funcionários, pessoas com deficiência ? 3- Quais empresas estão preparadas com acessibilidade para receber cadeirantes ? As mesmas seguem as normas da ABNT- Associação Brasileira de Normas técnicas ? 4- Quantas são preparadas com braile e quantos deficientes visuais atuam nessas empresas ? 5- Quais empresas estão preparadas em libras para deficientes auditivos ? 6- Como estas empresas disponibilizam o transporte para pessoas com deficiência chegarem ao trabalho ? Trata-se de transporte público ou próprio ?

SELMA MORAES PEDE ESTABELECIMENTO DE PARCERIA ENTRE A PREFEITURA E O SOS ANIMAIS PARA A PROTEÇÃO DE ANIMAIS ABANDONADOS

     A vereadora Selma Aparecida Freitas de Moraes está solicitando ao Prefeito Municipal, o estabelecimento de termo de parceria entre a Prefeitura de Itapetininga e o SOS Animais, visando maior destinação de recursos a essa associação, que realiza um árduo trabalho na defesa e proteção de animais abandonados em Itapetininga. A autora enfatizou, em requerimento apresentado, que, em virtude da escassez de recursos financeiros, a entidade não consegue atender a inúmeros pedidos de ajuda. Lembrou ainda que aumenta, cada vez mais ,o número de animais abandonados e debilitados, necessitando de cuidados e de lares que os acolham.

DOUGLAS BAPTISTA DESTACA A IMPORTÂNCIA DA MANUTENÇÃO DO TREVO DE ACESSO AO JARDIM MONTE SANTO

O vereador Douglas Mateus Monari Baptista, lembrando da precariedade estrutural do trevo de acesso ao Jardim Monte Santo, travessia da Rodovia Raposo Tavares, apresentou requerimento, solicitando ao Prefeito Municipal, ao Secretario Municipal de Obras e Serviços Públicos, ao Presidente da CCR SP Vias e ao Diretor Regional do DER, informações sobre a possibilidade de manutenção desse trevo, especialmente diante do perigo à integridade física de motoristas e pedestres causado pelo intenso tráfego de veículos.

HOMENAGEM ÀS PESSOAS FALECIDAS

   Através de requerimento de autoria dos vereadores André Luiz Bueno, Jair Aparecido de Sene, Maria Lúcia Haidar, José Davino Pereira, Antonio Fernando Silva Rosa Júnior, Adilson Ramos, Antonio Etson Brun, Marcelo Nanini Franci, Marcus Tadeu Quarentei Cardoso, Mauri de Jesus Morais, Denise Franci Martins de Castro, Douglas Mateus Monari Baptista, Milton Nery Neto, João Batista de Souza, Fuad Abrão Isaac, Itamar José Martins, Miguel Arcanjo Máximo de Jesus, Selma Moraes e Sinei Teixeira Barbosa, foram homenageados destacados integrantes da comunidade itapetiningana que faleceram na última semana, causando profunda consternação em todos os meios sociais : Alexandria de Campos Del Antonio, Ana Clara Rodrigues Rafael, Ana Francisca Correa, Aparecida dos Santos Lima, Cecília Anésia de Oliveira, Helena Camargo, Ilza Maria Domingues, Antonio Carlos Pompeu Piza, João Vianney Bastos Martins, José Faria de Goes, Jove Leite Machado, Luiz Gonzaga Marcondes de Oliveira, Luiza Martins Coimbra, Marco Antonio Ferreira de Campos, Maria Aparecida Bardoino, Maria da Conceição Ribeiro, Mario Endo, Mario Fonseca, Rafael Correa Vieira, Rawwan Moraes Silva, Terezinha de Camargo Pinheiro, Abigail Simões, Celso Antonio Domingues, Clarice Máxima Martins, Daniel Akira Obuti Galego, Ilza Maria Rodrigues, Luiz Quadri Prestes, Maria Endo, José de Proença, José Faria de Goes e Rosana Cravo do Nascimento.

Na sessão ordinária da última segunda-feira, 4 de fevereiro,sob a residência do vereador André Luiz Bueno, foram eleitas as Comissões Permanentes da Câmara Municipal de Itapetininga, que ficaram assim constituidas : Comissão de Justiça, Redação e Cultura - Presidente Marcus Tadeu Quarentei Cardoso, Relator - José Davino Pereira, Membro - Antonio Fernando Silva Rosa Júnior;  Comissão de Finanças, Orçamento e Serviços Públicos - Presidente - Douglas Mateus Monari Baptista, Relator - Sidnei Teixeira Barbosa, Membro - Miguel Arcanjo Máximo de Jesus; Comissão de Defesa do Usuário e do Consumidor – Presidente - Mauri de Jesus Morais, Relator - Itamar José Martins, Membro - Maria Lúcia Lopes da Fonseca Haidar ; Comissão de Defesa do Meio Ambiente - Presidente - Antonio Fernando Silva Rosa Júnior, Relator - Antonio Etson Brun; Membro - João Batista de Souza; Comissão de Defesa do Patrimônio Municipal - Presidente - Jair Aparecido de Sene, Relator - João Batista de Souza, Membro - Milton Nery Neto; Comissão de Saúde - Presidente Marcelo Nanini Franci, Relator - Maria Lúcia Lopes da Fonseca Haidar, Membro - Selma Aparecida Freitas de Moraes; Comissão de Educação – Presidente - Denise Franci Martins de Castro, Relator - Fuad Abrão Isaac, Membro - Marcelo Nanini Franci; Comissão de Alto Nível : Presidente - Marcus Tadeu  Quarentei Cardoso, Relator - Jair Aparecido de Sene, Membro - Adilson Ramos.

Texto - Silas.

Foto - Silas.

Na tarde desta última terça-feira, 29 de janeiro de 2013, vereadores itapetininganos estiveram visitando as obras de construção da novasede da Câmara Municipal de Itapetininga. Conforme anteriormente noticiado, a sessão solene de posse do prefeito, vice-prefeito e vereadores no dia 1º de janeiro, foi realizada no plenário já construído. As obras agora têm prosseguimento no setor que abrigará a parte administrativa.

Texto: Silas

Foto: Silas

Na próxima segunda-feira, 4 de fevereiro de 2013, será realizada aprimeira sessão ordinária da Câmara Municipal  de Itapetininga, com início ás 20 h, no Plenário Humberto Pellegrini, à Rua Monsenhor Soares,251 . Ela é integrada pelos vereadores : Presidente - André Luiz Bueno; Vice-Presidente - Jair Aparecido de Sene, 1ª Secretária - Maria Lúcia Lopes da Fonseca Haidar ; 2º Secretário -  José Davino Pereira; vereadores Adilson Ramos, Antonio Carlos Marconi,  Antonio EtsomBrum, Antonio Fernando Silva Rosa Júnior, Antonio Marcos da Silva Polyceno, Fuad Abrão Isaac,  Geraldo Miguel de Macedo; Itamar José Martins, Marcelo Nanini Franci, Marcus Tadeu Quarentei Cardoso, Mauri de Jesus Morais, Miguel Arcanjo Máximo de Jesus, Milton Nery Neto, Selma Aparecida Freitas de Moraes,  e Sidnei Teixeira Barbosa. Como três vereadores, respectivamente, Antonio Carlos Marconi, Antonio Marcos da Silva Polyceno e Geraldo Miguel de Macedo foram nomeadossecretários municipais, os  suplentes Denise Franci Martins de Castro, Douglas Mateus Monari Baptista e João Batista de Souza, foram convocados para substituí-los durante a licença.

Texto: Silas

Foto: Henrique

Na primeira sessão extraordinária do ano da Câmara Municipal de Itapetininga, realizada nesta sexta-feira, 18 de janeiro, os vereadores aprovaram, por unanimidade, o Projeto de Lei 002, autorizando a aberturade um crédito especial, no valor de R$ 3.563.000,00 ,no orçamento vigente, na Secretaria Municipal de Saúde, para manutenção do Hospital Regional, conforme  Decreto Municipal 969, de 11 de dezembro de 2012, que declarou Situação de Emergência do do serviço público hospitalar no Município de Itapetininga e o Decreto 992, de 3 de janeiro de 2013, que prorrogou a Situação de Emergência. Na justificativa do projeto, o Chefe do Executivo destacou que a iniciativa visa  possibilitar ao município, arcar com as despesas decorrentes da assunção dos serviços essenciais e urgentes de saúde prestados no Hospital Regional de Itapetininga Dr. Léo Orsi Bernardes. A abertura desse crédito especial será coberto através de anulação parcial de dotações orçamentárias da própria Secretaria da Saúde.