Itapetininga/SP

A Câmara Municipal de Itapetininga realizou, na noite da última quinta-feira, 25 de abril, a audiência pública destinada a debater o Projeto de Lei Complementar nº 03/2013, de autoria do vereador Mauri de Jesus Morais, que proíbe a realização de rodeios, touradas, vaquejadas, farras do boi e eventos similares no Município de Itapetininga. Com o Plenário Humberto Pellegrini totalmente lotado a audiência foi presidida pelo Presidente da Câmara, André Luiz Bueno. Após abertura e formação da mesa de autoridades, foi aberta a palavra para uma manifestação inicial do autor do projeto,vereador Mauri de Jesus Morais e das autoridades convidadas. Na sequência, foi aberto espaço para questionamentos por parte dos vereadores e do público,bem como  para manifestações das diferentes partes. O mencionado projeto de lei deverá ser votado em sessão ordinária próxima.

Foto: Henrique

Texto: Silas

A Câmara Municipal de Itapetininga aprovou, na sessão ordinária desta última quinta-feira, 18 de abril, o Projeto de Lei que institui o Programa de Recuperação Fiscal- REFIS, destinado a promover a regularização dos créditos tributários, decorrentes de débitos de contribuintes, em razão de fatos geradores ocorridos até 31 de dezembro e 2012. Os contribuintes com débitos já parcelados poderão aderir ao programa no que tange ao saldo remanescente.

    Pelo projeto aprovado, os débitos consolidados poderão ser pagos com desconto de 100%  da multa e juros de mora para pagamento à vista ou em até 12 parcelas mensais e consecutivas, sendo que o valor da primeira parcela corresponderá a 30% do valor total do débito. O valor mínimo de cada parcela mensal não poderá ser fixado em importância inferior a R$ 50,00, no caso de pessoas físicas e R$ 100,00, no caso de pessoas jurídicas.

Foto: Henrique

Texto: Silas

A Câmara Municipal de Itapetininga aprovou, por unanimidade, o Projeto de Lei 28/2013, que cria a Gratificação Por Desempenho de Atividade Delegada, a ser paga aos policiais militares que exercem atividade municipal delegada ao Estado de São Paulo por meio de convênio a ser celebrado com o Município de Itapetininga, visando à conjugação de esforços para implantar o Programa de Combate às Atividades Irregulares ou Ilegais no Município, com a atuação de policiais militares, munidos do equipamento de proteção individual, em escala especial, em locais a serem especificados no plano de trabalho.

Foto: Henrique

Texto: Silas

O vereador Marcus Tadeu Quarentei Cardoso está solicitando ao Prefeito Municipal e à direção da Empresa Funerária Camargo, a construção de um velório no Distrito do Morro do Alto, para melhor atender aos munícipes que lá residem, quando do falecimento de familiares. O autor lembrou que o Distrito do Morro do Alto fica a 25 km de Itapetininga e a 30 km de Tatuí, e que a distância do velório central de Itapetininga e demais velórios distribuídos nos bairros causa sérios problemas aos mencionados moradores.

Foto: Henrique

Texto: Silas

Os vereadores Fuad Abrão Isaac, Milton Nery Neto, Adilson Ramos, Mauri de Jesus Morais, Itamar José Martins e Antonio Etson Brun, apresentaram requerimento, solicitando ao Prefeito Municipal, o envio, à Câmara, de cópia integral do processo licitatório para escolha da entidade que irá administrar o Hospital Regional de Itapetininga. Os autores chamaram atenção para a publicação, no Diário Oficial de  11 de abril de 2013, de decisão do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, suspendendo esse processo licitatório, conforme representação da Organização Social- OS instituto Bom Jesus, da cidade de Ivaiporã- Paraná, interessada na participação do mesmo.

Foto: Henrique

Texto: Silas

A implantação de radares ou lombadas eletrônicas é uma sugestão que integra requerimento de autoria do vereador Jair Sene. Nele, o edil  solicita ao Prefeito e ao Secretário Municipal de Trânsito, a realização de um estudo aprofundado sobre os pontos críticos de nossa cidade, onde mais se verifica o excesso de velocidade, para que possa ser colocada em prática a sugestão apresentada.

Foto: Henrique

Texto: Silas

Preocupado com os problemas sanitários e ambientais possivelmente gerados pelo Cemitério São João Batista, o único Cemitério Municipal de Itapetininga, o vereador Milton Nery Neto está solicitando á CETESB, as seguintes informações : 1- Foi realizado, em alguma oportunidade, procedimento de inspeção ambiental onde seria instalada a UPA de nossa cidade, por solicitação da Prefeitura Municipal de Itapetininga ? 2- Há algum estudo detalhado sobre o princípio da precaução do Direito Ambiental quanto ao Cemitério São João Batista, único Cemitério Municipal de nossa cidade ? 3- Existe um sistema de exames, análise e inspeção sanitária quanto ao poço localizado na Cooperativa dos Pequenos Produtores Rurais de Itapetininga e Região- COPRIR ?

Foto: Henrique

Texto: Silas

A Câmara Municipal de Itapetininga aprovou, em Segunda Discussão e Votação, o Projeto de Resolução 02/2013, de autoria  do vereador Antonio Fernando Silva Rosa Júnior, dispondo sobre a criação da Comissão Permanente de Defesa aos Direitos dos Animais, com a finalidade de examinar e emitir parecer sobre matérias relativas à sua área de atuação. Na justificativa, foi destacado que a propositura tem o mérito de assegurar o desenvolvimento de políticas públicas corretas sobre o tema, evitando os maus tratos e a extinção de espécies. Deverá atuar no combate à pratica do ato de abuso, maus tratos, ferimentos ou mutilação ,quer de animais silvestres, domésticos, domesticados, nativos e exóticos, bem como para colaborar para o incentivo à instituição de programas de castração e identificação dos animais e todas as demais providências necessárias.

Foto: Henrique

Texto: Silas

A Câmara Municipal de Itapetininga autorizou a Prefeitura Municipal a abrir um crédito especial, no valor de R$ 6.255.000,00 no orçamento vigente, na Secretaria Municipal de Educação, para atende às despesas com serviços de preparo de merenda escolar. A abertura desse crédito especial será coberto através de anulação parcial de dotação orçamentária da mesma Secretaria.

Foto: Henrique

Texto: Silas

O vereador Jair Aparecido de Sene está solicitando  a organização de um amplo mutirão, com cronograma, a ser realizado por servidores municipais de todas as secretarias, de forma a poder atender ás diversas reivindicações dos moradores de Itapetininga. O autor lembrou da enorme quantidade de pedidos dos cidadãos a respeito de serviços de manutenção e limpeza, como capinação, tapa buracos, limpeza de bueiros, varredura, dentre outros serviços necessários, sendo imprescindível a realização desses serviços nas vilas e no centro de Itapetininga como um todo.

Foto: Henrique

Texto: Silas